Fiscalização cidadã: Serranópolis de Minas (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Serranópolis de Minas (MG): 171 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 72,4%.
Sinais em contratos e licitações
171 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 20,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 57 | R$ 8,1 mi | 16,7% | 20,0% | 0 | 33,3% | 48 |
| 2025 | 61 | R$ 9,1 mi | 13,4% | 25,1% | 0 | 15,8% | 53 |
| 2024 | 53 | R$ 3,8 mi | 18,5% | 23,6% | 0 | 19,7% | 49 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 10/12/2025 · R$ 112 mil · DispensaSERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMP CNPJ 16589137007176
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 112.400,00.
CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS ? SEBRAE/MG VISANDO À EXECUÇÃO DO PROGRAMA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DE MINAS- 25/08/2025 · R$ 56.400,00 · CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS
- 25/08/2025 · R$ 30.800,00 · CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS
- 10/12/2025 · R$ 25.200,00 · CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 24/03/2025 · R$ 281 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/03/2025 a 27/03/2025.
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Produtos de Panificação (pães, bolos e salgados), para atender as necessidades das Secretarias e Fundos M
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,7 mi | R$ 134 mil | 49,31% | -29,3% | R$ 4,7 mi | 1,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 39,4 mi | R$ 2,0 mi | 48,17% | -15,6% | R$ 469 mil | 0,5% | 53,0% | — | — |
| 2024 | R$ 37,2 mi | R$ 663 mil | 48,02% | -14,1% | −R$ 2,0 mi | 0,0% | 59,2% | — | — |
| 2023 | R$ 32,6 mi | −R$ 2,2 mi | 49,67% | -15,2% | −R$ 867 mil | 1,5% | 59,3% | — | — |
| 2022 | R$ 30,9 mi | −R$ 615 mil | 48,46% | 0,9% | R$ 2,4 mi | 1,7% | 54,7% | — | — |
| 2021 | R$ 23,7 mi | R$ 3,7 mi | 47,61% | -26,0% | R$ 3,8 mi | 3,2% | 56,8% | — | — |
| 2020 | R$ 19,1 mi | R$ 1,2 mi | 44,81% | -12,1% | R$ 376 mil | 2,4% | 61,1% | — | — |
| 2019 | R$ 16,4 mi | R$ 724 mil | 46,06% | -6,5% | R$ 936 mil | 2,2% | 64,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202641670012 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Execução de serviços continuados de manutenção, recuperação e melhoria de estradas vicinais nas comunidades rurais do Talhado, Barra Curral de Pedra, Gerais e Selharol, no município de Serranópolis de Minas/MG, por meio da contratação de ho documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090842 |
| 2026 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202627540001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Readequação da Praça Nossa Senhora da Conceição, localizada na região central (zona urbana) do município de Serranópolis de Minas/MG, com implantação de novos equipamentos públicos e melhoria da infraestrutura urbana existente (sanitários p documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092536 |
| 2024 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202441670010 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção de 01 ponte, manilhamento de estradas vicinais e realização de eventos culturais documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066928 |
| 2023 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202341670003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Serviços de eletrificação, com fornecimento de materiais, mão de obra e elaboração de projetos para obras de eletrificação para atender o campo de futebol, rede externa e interna. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032015 |
| 2023 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202327540002 | R$ 383 mil | R$ 383 mil | CIENTE | Manutenção de estradas vicinais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031544 |
| 2023 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202314110002 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Construção de ponte do Pintado sentido as comunidades do Pontal e Gerais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034056 |
| 2022 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202241670004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação em bloco (bloquete) sextavado, na Rua Geraldo Alves Ferreira, Rua Dona Aparecida Martins Ladeia e Rua Francisco Rodrigues da Silva, aquisição de medicamentos e leite e manutenção de estradas vicinais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014792 |
| 2021 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202141670006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção de 02 (duas) pontes, ponte de Ari e ponte da Comunidade de Curral de Pedras e aquisição de insumos (materiais) para instalação de rede de água para a Comunidade de Brutiá. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013328 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9484212023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de estrada vicinal do Município de Serranópolis de Minas/MG.
Emenda(s): Alexandre Silveira (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- OBJETIVO ENGENHARIA LTDA CNPJ 40089857000144 — R$ 243.761,17 em 2 pagamento(s), 19/08/2025 a 07/11/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 410 mil)
- Convênio 9001952020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recapeamento de Asfalto
Emenda(s): Zé Silva (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BRANIX EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 12253900000120 — R$ 258.418,70 em 3 pagamento(s), 10/01/2024 a 04/07/2024 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 711 mil)
- Convênio 8848872019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação em bloquetes sextavados na nas ruas Cirilo Batista da Silva, Rosenda Barbosa da Cunha, Dona Maria Cordeiro dos Santos, Francisco Rodrigues da Silva e na Avenida Elpídio Gonçalves Pereira.
Emenda(s): Zé Silva (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MLB CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA CNPJ 10691628000134 — R$ 224.495,97 em 4 pagamento(s), 24/01/2022 a 16/05/2023
- Convênio 8661992018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 222 mil
Pavimentação em Bloquetes sextavados em concreto Fck=35,0 Mpa, espessura de 0,08m, execução de meio fio, sarjeta, calçada sinalização horizontal e vertical, e rampas de acessibilidade conforme projeto nas ruas Cirilo Batista da Silva e José Mendes de Aguiar, servidas 100% com fornecimento de água, e
Emenda(s): Zé Silva (R$ 222 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EXITO CONSTRUTORA E PRE MOLDADOS EIRELI CNPJ 20082093000158 — R$ 218.274,44 em 6 pagamento(s), 31/03/2020 a 04/11/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,4 | 30 | 74,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 61 contratos e 67 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcão (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,2% | — | — | 53,0% | 61 | 13,4% | — |
| 2026* | 49,3% | — | — | — | 57 | 16,7% | R$ 597 mil |
2021–2024: Marcão (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,6% | — | — | 56,8% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 48,5% | — | — | 54,7% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 49,7% | — | — | 59,3% | — | — | R$ 833 mil |
| 2024 | 48,0% | — | — | 59,2% | 53 | 18,5% | R$ 400 mil |
2017–2020: Pipiu (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,0% | — | — | 68,8% | — | — | — |
| 2018 | 50,6% | — | — | 72,5% | — | — | — |
| 2019 | 46,1% | — | — | 64,6% | — | — | — |
| 2020 | 44,8% | — | — | 61,1% | — | — | — |
2013–2016: Wagner de Natalino (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,4% | — | — | 56,7% | — | — | — |
| 2016 | 45,8% | 19,4% | 29,1% | 66,6% | — | — | — |
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