Fiscalização cidadã: Serrania (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Serrania (MG): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 53,8%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/11/2024, somando R$ 1.400,00. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 1 | R$ 1.400,00 | 100,0% | 20,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 25,1 mi | −R$ 600 mil | 43,82% | -12,1% | R$ 4,0 mi | 0,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 44,4 mi | R$ 2,6 mi | 44,82% | -2,6% | R$ 3,6 mi | 0,1% | 52,0% | 28,1% | 25,6% |
| 2024 | R$ 38,5 mi | −R$ 1,4 mi | 44,11% | 6,1% | −R$ 3,6 mi | 0,1% | 57,2% | 53,0% | 26,9% |
| 2023 | R$ 39,8 mi | R$ 192 mil | 45,15% | -7,1% | −R$ 4,5 mi | 0,9% | 51,2% | 50,3% | 29,7% |
| 2022 | R$ 33,9 mi | −R$ 1,5 mi | — | — | −R$ 574 mil | 0,3% | 52,9% | 47,7% | 24,2% |
| 2021 | R$ 28,4 mi | R$ 1,8 mi | 38,80% | -22,2% | R$ 2,3 mi | 0,0% | 53,2% | 44,9% | 24,6% |
| 2020 | R$ 23,9 mi | −R$ 127 mil | 44,77% | -15,6% | −R$ 501 mil | 0,0% | 55,4% | — | — |
| 2019 | R$ 21,5 mi | R$ 852 mil | 49,06% | -18,9% | −R$ 421 mil | 0,0% | 55,6% | 43,0% | 25,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202641000001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Execução de obras de pavimentação asfáltica em vias públicas do Loteamento Serra dos Ipês, nas ruas: Jequitiba, Subipiruna e Embauba localizadas no perimetro urbano do Município de Serrania/MG, compreendendo serviços de terraplenagem, execu documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096503 |
| 2025 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202541000004 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | aquisição de patrulha mecanizada. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081239 |
| 2025 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202541000004 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | aquisição de patrulha mecanizada documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088185 |
| 2024 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202441000001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA E URBANISMO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069891 |
| 2024 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202414070011 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | aquisição de veiculo para a guarda municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070970 |
| 2023 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202341000001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | construção da policlinica documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038295 |
| 2022 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202241000001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | construção da policlinica documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021271 |
| 2022 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202213490002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | investimento em infraestrutura para melhorias de praças e espaços publicos de Serrania. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016972 |
| 2021 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202113490007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | obras de infraestrutura no municipio de serrania mg documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009318 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9991712026 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM DIVERSAS RUAS NO LOTEAMENTO SERRA DOS YPES LOCALIZADA NO PERIMETRO URBANO DE SERRANIA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9865452025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM DIVERSAS RUAS DE SERRANIA MG.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9630582024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA OLEO DA BOA VISTA NO LOTEAMENTO SERRA DOS YPES LOCALIZADA NO PERIMETRO URBANO DE SERRANIA.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 20168935000199 — R$ 366.840,93 em 2 pagamento(s), 21/10/2025 a 13/05/2026
- Convênio 8891082019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS RUAS. AS VIAS A SOFREREM INTERVENÇÕES ESTÃO LOCALIZADAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO.
Emenda(s): CAIO NARCIO (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- INOVAR ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 12799453000109 — R$ 218.505,68 em 3 pagamento(s), 20/08/2020 a 10/03/2021
- Convênio 8663592018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 413 mil
Reforma da Praça Coronel Antonio Barbosa em Serrania/MG
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 413 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- E.D. ART CONSTRUCOES E EDIFICACOES LTDA CNPJ 11300364000103 — R$ 410.316,10 em 6 pagamento(s), 30/01/2020 a 09/08/2021
- Convênio 8599362017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 340 mil
Aquisição de Veículo para a coleta de resíduos.
Emenda(s): RENZO BRAZ (R$ 340 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 340.000,00 em 1 pagamento(s), 13/02/2020 a 13/02/2020
- Convênio 8517802017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil
Aquisição de patrulha mecanizada.
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ECOMAP - COMERCIO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 13986995000153 — R$ 88.000,00 em 1 pagamento(s), 08/04/2019 a 08/04/2019
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 37.400,00 em 2 pagamento(s), 08/04/2019 a 08/04/2019
- Convênio 8422092016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 347 mil
Pavimentação asfaltica em diversas ruas do Município de Serrania/MG
Emenda(s): CAIO NARCIO (R$ 347 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- INOVAR ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 12799453000109 — R$ 326.884,67 em 4 pagamento(s), 01/12/2017 a 28/09/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Serrania: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Serrania/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 8,8 | 30 | 29,4% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 10 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Xanda (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,8% | 28,1% | 25,6% | 52,0% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 43,8% | — | — | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Luizinho (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,8% | 44,9% | 24,6% | 53,2% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | — | 47,7% | 24,2% | 52,9% | — | — | R$ 600 mil |
| 2023 | 45,1% | 50,3% | 29,7% | 51,2% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 44,1% | 53,0% | 26,9% | 57,2% | 1 | 100,0% | R$ 450 mil |
2017–2020: Luizinho (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,0% | 33,1% | 27,2% | 55,6% | — | — | — |
| 2018 | 51,9% | 57,3% | 27,7% | 61,0% | — | — | — |
| 2019 | 49,1% | 43,0% | 25,3% | 55,6% | — | — | — |
| 2020 | 44,8% | — | — | 55,4% | — | — | — |
2013–2016: Lucio (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,5% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 38,9% | 22,9% | 23,4% | 53,8% | — | — | — |
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