Fiscalização cidadã: Serra do Salitre (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Serra do Salitre (MG): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 45,4%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/04/2025, somando R$ 33 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 1 | R$ 33 mil | 100,0% | 23,7% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 80,5 mi | −R$ 8,1 mi | 45,18% | -30,8% | R$ 3,2 mi | — | — | — | — |
| 2025 | R$ 152,2 mi | R$ 9,9 mi | 45,86% | -30,4% | −R$ 2,3 mi | 1,0% | 29,9% | — | — |
| 2024 | R$ 141,3 mi | −R$ 2,0 mi | 40,27% | -32,1% | −R$ 11,1 mi | 0,7% | 28,2% | — | — |
| 2023 | R$ 152,0 mi | R$ 33,0 mi | 34,10% | -37,2% | R$ 24,1 mi | 0,4% | 22,2% | — | 22,7% |
| 2022 | R$ 103,6 mi | R$ 11,3 mi | 40,78% | -22,4% | R$ 13,9 mi | 0,9% | 28,1% | — | — |
| 2021 | R$ 76,8 mi | R$ 7,1 mi | 41,47% | -17,7% | R$ 8,6 mi | 1,2% | 33,2% | 39,9% | 27,1% |
| 2020 | R$ 65,7 mi | R$ 3,4 mi | 47,05% | -11,3% | −R$ 937 mil | 1,4% | 31,7% | — | — |
| 2019 | R$ 65,4 mi | R$ 8,5 mi | 39,68% | -14,7% | R$ 6,4 mi | 1,3% | 27,6% | 26,8% | 25,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Zé Vitor (Câmara/MG) | 202440770008 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | OBRAS DE INFRAESTRUTURA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065395 |
| 2023 | Zé Vitor (Câmara/MG) | 202340770009 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Execução de obras de pavimentação asfaltica em CBUQ em vias publicas localizadas no perímetro urbano de Serra do Salitre MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032811 |
| 2022 | Zé Vitor (Câmara/MG) | 202240770007 | R$ 125 mil | R$ 125 mil | CIENTE | Extensão e Melhoria de Rede de Energia Eletrica em Serra do Salitre MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015354 |
| 2021 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202141000007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | 449051 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013043 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9805122025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de Máquinas Implementos Agrícolas.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 18209965000154 — R$ 582.920,00 em 1 pagamento(s), 27/05/2026 a 27/05/2026
- Convênio 9718542024 · Em execuçãorepasse R$ 578 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM CBUQ EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE MG.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 578 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- IVA LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 30104393000144 — R$ 263.310,54 em 1 pagamento(s), 09/02/2026 a 09/02/2026
- Convênio 9662382024 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Pavimentação de Estradas Vicinais no município de Serra do Salitre/MG.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8862272019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 110 mil
Aquisição de mecanização agrícola.
Emenda(s): ADELMO CARNEIRO LEÃO (R$ 110 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- OLIMAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDA CNPJ 07542498000163 — R$ 106.500,00 em 1 pagamento(s), 23/04/2021 a 23/04/2021
- Convênio 8780932018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1.000 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Weliton Prado (R$ 1.000 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA QUEIROZ PARREIRA LTDA CNPJ 11479422000108 — R$ 720.017,16 em 13 pagamento(s), 25/02/2021 a 24/04/2023
- CNPJ 11272506000176 — R$ 451.092,07 em 3 pagamento(s), 28/07/2021 a 11/01/2022
- Convênio 8733752018 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 200 mil
Implantação de 01 (um) Núcleo do Projeto Seleções do Futuro, para o atendimento de beneficiários com idade de 06 a 17 anos, no Município de Serra do Salitre - MG.
Emenda(s): TENENTE LÚCIO (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- pessoa física — R$ 98.233,96 em 90 pagamento(s), 12/03/2020 a 11/03/2022
- ESPORTE MG COMERCIO E SERVICOS ESPORTIVOS LTDA. CNPJ 21721465000101 — R$ 38.153,00 em 3 pagamento(s), 15/04/2020 a 15/04/2020
- AQUARELA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 18905288000109 — R$ 18.176,60 em 1 pagamento(s), 05/11/2020 a 05/11/2020
- Convênio 8570412017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
O contrato de repasse tem como objeto a pavimentação asfáltica e revitalização de ruas e avenidas do distrito de Catiara, dos bairros Nações e Centro, todos localizados no Município de Serra do Salitre e pertencentes a área urbana do Município, conforme comprova documento em anexo. Nesse sentido, no
Emenda(s): CAIO NARCIO (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FALK CONSTRUTORA LTDA CNPJ 01901632000199 — R$ 444.726,65 em 5 pagamento(s), 10/03/2020 a 21/03/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 0,4 | 30 | 1,5% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 4 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Izael da Auto Eletrica (PODE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,9% | — | — | 29,9% | 1 | 100,0% | — |
| 2026* | 45,2% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Joca (AVANTE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,5% | 39,9% | 27,1% | 33,2% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 40,8% | — | — | 28,1% | — | — | R$ 125 mil |
| 2023 | 34,1% | — | 22,7% | 22,2% | — | — | R$ 398 mil |
| 2024 | 40,3% | — | — | 28,2% | — | — | R$ 200 mil |
2017–2020: Joca (PV, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,8% | — | — | 31,6% | — | — | — |
| 2018 | 44,2% | — | — | 30,9% | — | — | — |
| 2019 | 39,7% | 26,8% | 25,3% | 27,6% | — | — | — |
| 2020 | 47,0% | — | — | 31,7% | — | — | — |
2013–2016: Dr. João (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,3% | 4866249,8% | 837087,1% | 38,3% | — | — | — |
| 2016 | 44,3% | — | 23,8% | 35,2% | — | — | — |
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