Fiscalização cidadã: Serra Azul de Minas (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Serra Azul de Minas (MG): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 74,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,8 mi | −R$ 2,7 mi | 51,93% | -15,3% | R$ 383 mil | 0,1% | — | 20,5% | 26,6% |
| 2025 | R$ 33,0 mi | R$ 908 mil | 48,36% | -11,8% | R$ 1,1 mi | — | 57,3% | 22,4% | 26,0% |
| 2024 | R$ 30,8 mi | R$ 478 mil | 43,15% | -7,3% | −R$ 1,5 mi | — | 61,2% | 24,8% | 27,6% |
| 2023 | R$ 26,6 mi | −R$ 2,3 mi | 52,47% | -6,0% | −R$ 2,5 mi | — | 64,5% | 22,0% | 28,0% |
| 2022 | R$ 29,9 mi | R$ 1,8 mi | 47,81% | -21,8% | R$ 2,6 mi | 0,0% | 52,1% | 22,4% | 26,0% |
| 2021 | R$ 21,1 mi | R$ 1,2 mi | 49,13% | -15,4% | R$ 1,2 mi | 0,0% | 57,4% | 20,9% | 25,2% |
| 2020 | R$ 16,2 mi | R$ 621 mil | 44,74% | -3,0% | R$ 887 mil | — | 67,2% | 22,0% | 25,6% |
| 2019 | R$ 15,3 mi | R$ 1,2 mi | 43,67% | 3,0% | R$ 1,1 mi | — | 67,3% | 20,3% | 25,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202624880008 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | pavimentação vias urbanas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094854 |
| 2024 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202424880004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de Unidade Física do Ensino Fundamental, Básica e Especial. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071256 |
| 2023 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202324880008 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | veiculo documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034729 |
| 2022 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202224880002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | META 1 EQUIPAMENTOS, META 2 CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, META 3 OBRA ESCOLA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016008 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9808562025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentação em estrada vicinal do município de Serra Azul de Minas-MG.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9010922020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 143 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): Zé Silva (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Serra Azul de Minas: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 05/09/2023ApuraçãoRelatório FEF - V07 - Serra Azul de Minas/
Prefeito(a) em 2023: Sargento Leonardo (PSDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,9 | 30 | 66,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 45 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Leonardo Enfermeiro (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,4% | 22,4% | 26,0% | 57,3% | — | — | — |
| 2026* | 51,9% | 20,5% | 26,6% | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Sargento Leonardo (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,1% | 20,9% | 25,2% | 57,4% | — | — | — |
| 2022 | 47,8% | 22,4% | 26,0% | 52,1% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 52,5% | 22,0% | 28,0% | 64,5% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 43,1% | 24,8% | 27,6% | 61,2% | — | — | R$ 300 mil |
2017–2020: Sargento Leonardo (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,7% | 18,3% | 26,1% | 73,4% | — | — | — |
| 2018 | 51,1% | 18,4% | 29,4% | 74,9% | — | — | — |
| 2019 | 43,7% | 20,3% | 25,6% | 67,3% | — | — | — |
| 2020 | 44,7% | 22,0% | 25,6% | 67,2% | — | — | — |
2013–2016: Leandro Ventura (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,6% | 19,2% | 27,0% | 70,3% | — | — | — |
| 2016 | 49,9% | 17,4% | 26,0% | 71,4% | — | — | — |
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