Fiscalização cidadã: Seritinga (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Seritinga (MG): 175 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 70,7%.
Sinais em contratos e licitações
175 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 9,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 29 | R$ 1,2 mi | 86,0% | 20,0% | 0 | 20,5% | 28 |
| 2025 | 85 | R$ 4,0 mi | 93,5% | 25,1% | 0 | 27,8% | 73 |
| 2024 | 61 | R$ 3,9 mi | 33,5% | 23,6% | 0 | 27,9% | 49 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 19/08/2025 · R$ 66 mil · DispensaMAYRA INGRID DA SILVA CNPJ 58022480000171
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 66.347,00.
Contratação de empresa para prestação de serviços de reparos e manutenções nas instalações nos banheiros e cozinhas do E
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SERITINGA- 08/05/2025 · R$ 35.800,00 · Contratação de MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP OU EQUIPA
- 22/07/2025 · R$ 7.387,00 · Prestaão de serviços em acabamento com aplicaão de cimento cola (forne
- 19/08/2025 · R$ 23.160,00 · Contratação de empresa para prestação de serviços de reparos e manuten
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 14/02/2025 · R$ 959 mil · Pregão - Presencial
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/02/2025 a 18/02/2025.
Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada em eventos para locação de materiais para a realização de diversos eventos no município
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 3,7 mi · Dispensa/Inexigibilidade
93,5% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,1%; percentil 90: 82,7%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 15/11/2025 · R$ 105 mil · InexigibilidadeAURILUZ PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 62387569000109
empresa aberta em 25/08/2025, 82 dias antes da assinatura.
Prestação de serviços de show artístico com o cantor Frank Aguiar para apresentação em comemoração do aniversario de 63º
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SERITINGA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 14,5 mi | −R$ 10,8 mi | 48,21% | -24,1% | −R$ 3,0 mi | 2,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 31,2 mi | −R$ 961 mil | 47,59% | -33,6% | −R$ 1,5 mi | 0,5% | 57,0% | — | — |
| 2024 | R$ 26,3 mi | R$ 1,5 mi | 37,20% | -40,0% | R$ 1,5 mi | 0,5% | 68,5% | — | — |
| 2023 | R$ 21,9 mi | −R$ 2,3 mi | 45,32% | -36,6% | −R$ 1,3 mi | 0,2% | 69,9% | — | — |
| 2022 | R$ 22,2 mi | R$ 2,8 mi | 39,82% | -45,0% | R$ 1,8 mi | 0,1% | 64,6% | — | — |
| 2021 | R$ 18,3 mi | R$ 4,2 mi | 40,02% | -38,7% | R$ 4,3 mi | 0,0% | 64,6% | — | — |
| 2020 | R$ 14,1 mi | R$ 453 mil | 46,38% | -16,6% | R$ 586 mil | 0,0% | 66,0% | — | — |
| 2019 | R$ 12,8 mi | −R$ 94 mil | 49,41% | -12,5% | −R$ 181 mil | 0,1% | 70,6% | 24,2% | 28,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luiz Fernando Faria (Câmara/MG) | 202624820005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PLUVIAL DE VIAS URBANAS, NO LOTEAMENTO "FNHIS E MINHA CASA MINHA VIDA", PERÍMETRO URBANO, SERITINGA-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094782 |
| 2025 | Luiz Fernando Faria (Câmara/MG) | 202524820005 | R$ 693 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Obra de Ampliação e Melhorias no Sistema de Água Potável no Município de Seritinga - MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081946 |
| 2025 | Luiz Fernando Faria (Câmara/MG) | 202524820005 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO DE VIAS URBANAS, NO LOTEAMENTO "MINHA CASA MINHA VIDA", ENDEREÇO: PROLONGAMENTO DA RUA NICOLA BIANCO (ANTIGA LINHA FÉRREA) , SERITINGA-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087634 |
| 2024 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202427550001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção da cobertura de quadra poliesportiva municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071442 |
| 2023 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202341400005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Ampliação e melhorias no sistema de água potável. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038482 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8204532015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
Execução da segunda etapa de construção do Parque Municipal de Exposições de Seritinga - MG.
Emenda(s): Marcus Pestana (R$ 390 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSTRUTORA SHAMMAH LTDA CNPJ 18324952000126 — R$ 230.767,19 em 3 pagamento(s), 21/03/2019 a 28/11/2019
- MMC SERVICOS EM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME CNPJ 24624966000168 — R$ 105.008,60 em 3 pagamento(s), 29/06/2017 a 16/07/2018
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 02/12/2025R$ 59 milMUNICIPIO DE SERITINGA
Contratação de MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP OU EQUIPARADA, especializada para prestação de serviços de consultoria técnica e administrativa nas
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Seritinga: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 006Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Seritinga/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,7 | 30 | 69,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 85 contratos e 142 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dudu Irmão do Denys (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,6% | — | — | 57,0% | 85 | 93,5% | R$ 693 mil |
| 2026* | 48,2% | — | — | — | 29 | 86,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Marquinho (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,0% | — | — | 64,6% | — | — | — |
| 2022 | 39,8% | — | — | 64,6% | — | — | — |
| 2023 | 45,3% | — | — | 69,9% | — | — | R$ 250 mil |
| 2024 | 37,2% | — | — | 68,5% | 61 | 33,5% | R$ 200 mil |
2017–2020: Marquinho do Zeca (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,8% | — | — | 69,4% | — | — | — |
| 2018 | 55,8% | — | — | 76,9% | — | — | — |
| 2019 | 49,4% | 24,2% | 28,8% | 70,6% | — | — | — |
| 2020 | 46,4% | — | — | 66,0% | — | — | — |
2013–2016: Baruc (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,8% | — | — | 72,6% | — | — | — |
| 2016 | 47,2% | — | — | 77,6% | — | — | — |
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