Fiscalização cidadã: Sericita (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Sericita (MG): 123 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,4%.
Sinais em contratos e licitações
123 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/09/2026, somando R$ 19,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 4 | R$ 3,5 mi | 0,0% | 17,8% | 0 | 76,5% | 4 |
| 2025 | 79 | R$ 14,4 mi | 8,8% | 25,2% | 0 | 27,4% | 70 |
| 2024 | 40 | R$ 1,9 mi | 10,0% | 20,2% | 1 | 24,2% | 35 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 29/04/2025 · R$ 78 mil · Pregão - EletrônicoALEX OLIVEIRA RODRIGUES REIS ***.753.656-** CNPJ 41520158000170
CNPJ baixada na Receita desde 06/02/2025.
VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM PRESTACAO DE SERVICOSSERVICOS MECANICOS. CONFORME CONTRATO.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SERICITA
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 11/08/2025 · R$ 645 mil · DispensaCONSORCIO INTERMUNI MULTISET VALE PIRANGA-CIMVALPI CNPJ 19738706000183
objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).
VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM PRESTACAO DE SERVICOSEXECUCAO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL NO DISTRITODE S
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SERICITA
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 06/10/2025 · R$ 610 mil · Pregão - Eletrônico2H COMERCIO DE MERCADORIA EM GERAL LTDA CNPJ 54768421000196
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 610 vezes maior.
VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM AQUISICAO DECASCALHO. CONFORME CONTRATO.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SERICITA - 05/06/2025 · R$ 869 mil · Pregão - EletrônicoSERRALHERIA E VIDRACARIA PAIS E FILHOS LTDA CNPJ 33154850000101
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 173 vezes maior.
VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM PRESTACAO DE SERVICOSDE SERRALHERIA. CONFORME CONTRATO.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SERICITA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 30,2 mi | R$ 1,2 mi | 50,69% | -30,8% | R$ 5,6 mi | 1,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 48,1 mi | −R$ 299 mil | 46,47% | 0,9% | R$ 1,8 mi | — | 54,1% | 1254,9% | 2345,7% |
| 2024 | R$ 37,2 mi | R$ 3,3 mi | 42,01% | 1,1% | R$ 1,9 mi | 0,0% | 62,2% | 1446,1% | 2570,9% |
| 2023 | R$ 35,7 mi | R$ 645 mil | 50,40% | 12,8% | R$ 119 mil | 0,4% | 57,9% | 1314,2% | 3114,5% |
| 2022 | R$ 31,8 mi | −R$ 554 mil | 47,43% | 11,7% | R$ 1,4 mi | 0,1% | 56,5% | 2351,2% | 4548,6% |
| 2021 | R$ 26,1 mi | R$ 1,4 mi | 42,79% | 8,3% | R$ 1,7 mi | — | 53,6% | 18,3% | 29,1% |
| 2020 | R$ 23,8 mi | R$ 1,3 mi | 42,34% | 2,5% | −R$ 284 mil | 3,5% | 55,6% | 14,8% | 27,6% |
| 2019 | R$ 20,0 mi | R$ 2,2 mi | 45,08% | 5,0% | R$ 1,7 mi | 2,5% | 62,5% | 20,8% | 27,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202624880008 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | Pavimentação de 5.300 m2 de estrada(s) vicinal(is) no Município de Sericita. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094837 |
| 2025 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202524880007 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação em bloquete de 4.000 m2 de ruas em área urbana do município de Sericita. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081989 |
| 2024 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202424880004 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | OBRA DE INFRAESTRUTURA PARA MELHOR ATENDER A ÁREA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL contrato que cita a emenda: 10/07/2025 · R$ 552 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071242 |
| 2023 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202324880008 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | INVESTIMENTO EM OBRAS- Construção da sede da Secretaria de Educação e pavimentação de ruas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034715 |
| 2022 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202224880002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação em bloquete de 3.300 m2 das Ruas A, B e C do Bairro Chácara Velha, área urbana do município de Sericita/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015994 |
| 2020 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202024880009 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | INVESTIMENTO NA ATENCAO BASICA DA SAUDE; PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES DE CONCRETO, SARJETA, RESTRUTURAÇÃO DA PONTE E PLANTIO DE GRAMA documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003438 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9657042024 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Pavimentação em estradas vicinais
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JSB CONSTRUTORA LTDA CNPJ 21508804000176 — R$ 310.819,48 em 2 pagamento(s), 12/11/2025 a 03/07/2026 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,0 mi)
- Convênio 9143122021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
Manutenção e conservação das estradas vicinais
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FAQ - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 18905452000188 — R$ 1.045.774,81 em 6 pagamento(s), 19/06/2024 a 27/03/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,9 mi)
- Convênio 8856342019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 264 mil
Pavimentação em bloquetes sextavados e passeios publicos em diversas ruas do municipio.
Emenda(s): Rodrigo de Castro (R$ 264 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FAQ - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 18905452000188 — R$ 271.871,55 em 5 pagamento(s), 28/08/2020 a 24/06/2021 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,9 mi)
- Convênio 8377572016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação com bloquete sextavado com implantação de passeios publicos em ruas diversas na sede do municipio de Sericita.MG.
Emenda(s): DÂMINA PEREIRA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA E INCORPORADORA CORDOVIL LTDA. CNPJ 19336735000119 — R$ 192.668,19 em 5 pagamento(s), 28/05/2018 a 11/04/2019
- Convênio 8302612016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
OBJETO: PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETE SEXTAVADO COM IMPLANTAÇÃO DE PASSEIOS PUBLICOS.Infraestutura urbana com melhoramento de vias públicas no Bairro Sol Nascente, Sericita.MG, conforme projeto e planilha de custos.
Emenda(s): Marcelo Álvaro Antônio (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FAQ - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 18905452000188 — R$ 239.042,70 em 5 pagamento(s), 27/04/2018 a 09/01/2019 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,9 mi)
- Convênio 8291562016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
OBJETO: PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETE SEXTAVADO E IMPLANTAÇÃO DE PASSEIOS PUBLICOS.Melhoramento de vias públicas com execução de obras de infraestrutura em conformidade com o Projeto, Planilha Orçamentária de Custos, cronograma físico-financeiro e demais peças componentes.
Emenda(s): Rodrigo de Castro (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA E INCORPORADORA CORDOVIL LTDA. CNPJ 19336735000119 — R$ 269.886,55 em 4 pagamento(s), 02/01/2018 a 17/07/2018
- Convênio 8205172015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Infraestrutura do Parque de Exposição Agropecuária.
Emenda(s): Rodrigo de Castro (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSTRUTORA E INCORPORADORA CORDOVIL LTDA. CNPJ 19336735000119 — R$ 117.028,94 em 3 pagamento(s), 08/12/2017 a 07/08/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 79 contratos e 152 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Robison (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,5% | 1254,9% | 2345,7% | 54,1% | 79 | 8,8% | R$ 495 mil |
| 2026* | 50,7% | — | — | — | 4 | 0,0% | R$ 796 mil |
2021–2024: Arthur (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,8% | 18,3% | 29,1% | 53,6% | — | — | — |
| 2022 | 47,4% | 2351,2% | 4548,6% | 56,5% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 50,4% | 1314,2% | 3114,5% | 57,9% | — | — | R$ 800 mil |
| 2024 | 42,0% | 1446,1% | 2570,9% | 62,2% | 40 | 10,0% | R$ 600 mil |
2017–2020: Marilda (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,5% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 55,0% | 27,1% | 38,3% | 67,8% | — | — | — |
| 2019 | 45,1% | 20,8% | 27,1% | 62,5% | — | — | — |
| 2020 | 42,3% | 14,8% | 27,6% | 55,6% | — | — | R$ 150 mil |
2013–2016: Marilda (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,1% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 50,1% | 24,2% | 31,0% | 67,1% | — | — | — |
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