Fiscalização cidadã: Senador José Bento (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Senador José Bento (MG): índice de transparência da prefeitura de 36,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 18,7 mi | −R$ 3,5 mi | 39,93% | 4,1% | R$ 2,5 mi | 2,1% | — | — | 35,0% |
| 2025 | R$ 31,6 mi | R$ 5,3 mi | 43,23% | -26,6% | R$ 4,6 mi | 1,1% | 56,4% | 18,5% | — |
| 2024 | R$ 26,7 mi | −R$ 440 mil | 41,55% | -3,7% | −R$ 2,0 mi | 0,1% | 66,2% | 18,8% | 31,6% |
| 2023 | R$ 22,9 mi | −R$ 1,4 mi | 44,75% | -5,9% | −R$ 2,0 mi | 2,7% | 67,6% | — | — |
| 2022 | R$ 23,6 mi | R$ 1,8 mi | 39,82% | -18,5% | R$ 2,4 mi | 2,1% | 61,9% | 15,2% | 31,9% |
| 2021 | R$ 16,0 mi | R$ 539 mil | 41,63% | -13,6% | R$ 213 mil | 3,2% | 76,0% | 16,4% | 32,5% |
| 2020 | R$ 13,9 mi | R$ 1,0 mi | 43,35% | -9,8% | R$ 845 mil | 0,6% | 69,7% | 22,0% | 32,2% |
| 2019 | R$ 12,6 mi | R$ 912 mil | 41,36% | -2,7% | R$ 765 mil | 0,6% | 76,1% | 21,8% | 33,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rafael Simoes (Câmara/MG) | 202644540004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação da Estrada Vicinal do Bairro Água Parada no Município de Senador José Bento/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097886 |
| 2023 | Bilac Pinto (Câmara/MG) | 202322150002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DA RUA THUANY TOLEDO NO MUNICIPIO DE SENADOR JOSE BENTO - MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034456 |
| 2021 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202139600001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Calçamento de trecho das Estradas Rurais dos Bairros Três Barras e do Bairro da Curva da Ferradura no Município de Senador Jose Bento e pagamento de parte de um Ônibus Escolar Urbano. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012170 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9018042020 · Em execuçãorepasse R$ 100 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Emenda(s): Dr. Frederico (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8862282019 · Convênio Anuladorepasse R$ 150 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): CARLOS MELLES (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8813202018 · Convênio Anuladorepasse R$ 750 mil
Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Senador José Bento/MG.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 750 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 1,9 | 30 | 6,5% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Andreia (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,2% | 18,5% | — | 56,4% | — | — | — |
| 2026* | 39,9% | — | 35,0% | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Fernando (PATRIOTA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,6% | 16,4% | 32,5% | 76,0% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 39,8% | 15,2% | 31,9% | 61,9% | — | — | — |
| 2023 | 44,8% | — | — | 67,6% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 41,5% | 18,8% | 31,6% | 66,2% | — | — | — |
2017–2020: Fernando (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,7% | 19,1% | 33,6% | 73,7% | — | — | — |
| 2018 | 47,2% | — | — | 78,5% | — | — | — |
| 2019 | 41,4% | 21,8% | 33,2% | 76,1% | — | — | — |
| 2020 | 43,4% | 22,0% | 32,2% | 69,7% | — | — | — |
2013–2016: Flávio (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,9% | 17,6% | 29,2% | 71,7% | — | — | — |
| 2016 | 42,6% | — | — | — | — | — | — |
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