Fiscalização cidadã: Sem Peixe (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Sem Peixe (MG): índice de transparência da prefeitura de 64,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,9 mi | −R$ 175 mil | 30,73% | -45,4% | R$ 5,2 mi | 3,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 42,5 mi | R$ 6,2 mi | 32,54% | -37,4% | R$ 5,2 mi | 0,3% | 56,4% | — | 26,1% |
| 2024 | R$ 29,4 mi | −R$ 4,6 mi | 33,67% | -17,4% | −R$ 5,5 mi | 0,4% | 63,8% | 16,7% | 25,7% |
| 2023 | R$ 36,9 mi | R$ 1,3 mi | 33,85% | -41,5% | R$ 553 mil | 0,3% | 64,5% | 17,1% | 25,7% |
| 2022 | R$ 29,5 mi | R$ 1,8 mi | 32,73% | -42,0% | R$ 6,3 mi | 0,4% | 62,7% | — | — |
| 2021 | R$ 23,1 mi | R$ 6,8 mi | 30,31% | -38,7% | R$ 7,0 mi | 0,3% | 67,6% | — | — |
| 2020 | R$ 17,8 mi | R$ 304 mil | 32,75% | -2,2% | R$ 136 mil | 0,4% | 63,5% | 29,6% | 27,7% |
| 2019 | R$ 16,1 mi | R$ 363 mil | 46,15% | -1,4% | R$ 1,1 mi | 1,7% | 73,8% | 21,9% | 31,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202624880008 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de trecho da estrada vicinal em zona rural no município de Sem Peixe. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094822 |
| 2025 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202524880007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação em trecho da estrada vicinal que liga o Município de Sem Peixe ao Distrito de São Bartolomeu documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081972 |
| 2024 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202441400004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO TIPO GABIÃO PARA PROTEÇÃO DE VIA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073685 |
| 2023 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202341400005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CALÇAMENTO EM BLOQUETE, MEIO FIO E SARJETA EM DIVERSOS TRECHOS NAS VIAS MUNICIPAIS DE SEM PEIXE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038435 |
| 2023 | Padre João (Câmara/MG) | 202327640018 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CALÇAMENTO EM BLOQUETE, MEIO FIO E SARJETA EM DIVERSOS TRECHOS NAS VIAS MUNICIPAIS DE SEM PEIXE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035018 |
| 2023 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202324880008 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | CALÇAMENTO EM BLOQUETE, MEIO FIO E SARJETA EM DIVERSOS TRECHOS NAS VIAS MUNICIPAIS DE SEM PEIXE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034705 |
| 2022 | Padre João (Câmara/MG) | 202227640015 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA FINALIDADES DE ALMOXARIFADO E OFICINA DE MANUTENÇÃO DAS MAQUINAS DO SETOR DE OBRAS DO MUNICIPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016526 |
| 2020 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202040870001 | R$ 75 mil | R$ 75 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PREDIO MUNICIPAL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003754 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9878092025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Sem Peixe
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9787702025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Sem Peixe
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9564922024 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 300 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MAQPESA INDUSTRIA DE MAQUINAS PESADAS LTDA CNPJ 27857957000105 — R$ 351.530,40 em 1 pagamento(s), 22/10/2025 a 22/10/2025
- Convênio 9129702021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 334 mil
AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 334 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA CNPJ 14707364000110 — R$ 392.000,00 em 1 pagamento(s), 11/07/2023 a 11/07/2023
- Convênio 8666852018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS URBANAS
Emenda(s): DELEGADO EDSON MOREIRA (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS QUARESMA E CIA LTDA CNPJ 13525230000116 — R$ 243.272,74 em 3 pagamento(s), 10/01/2020 a 25/09/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Gasolina LITRO | R$ 5,26 | 1 | -13,5% | -14,1% | -13,8% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 5 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Eder de Tiquim (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 32,5% | — | 26,1% | 56,4% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 30,7% | — | — | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Éder de Tiquim (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 30,3% | — | — | 67,6% | — | — | — |
| 2022 | 32,7% | — | — | 62,7% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 33,9% | 17,1% | 25,7% | 64,5% | — | — | R$ 950 mil |
| 2024 | 33,7% | 16,7% | 25,7% | 63,8% | — | — | R$ 300 mil |
2017–2020: Domingos Paiva (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 57,3% | 22,5% | 29,5% | 73,5% | — | — | — |
| 2018 | 49,1% | 20,8% | 31,6% | 73,5% | — | — | — |
| 2019 | 46,1% | 21,9% | 31,1% | 73,8% | — | — | — |
| 2020 | 32,8% | 29,6% | 27,7% | 63,5% | — | — | R$ 75 mil |
2013–2016: Domingos Paiva (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,3% | 22,1% | 28,6% | 68,1% | — | — | — |
| 2016 | 45,1% | 19,6% | 28,4% | 71,6% | — | — | — |
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