Fiscalização cidadã: Sapucaí-mirim (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Sapucaí-mirim (MG): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 48,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 27,2 mi | −R$ 1,4 mi | 37,04% | -31,3% | R$ 4,6 mi | 1,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 45,2 mi | R$ 2,1 mi | 37,14% | -21,9% | R$ 3,1 mi | 1,0% | 49,0% | — | 28,4% |
| 2024 | R$ 43,0 mi | R$ 536 mil | 38,14% | -14,4% | R$ 2,6 mi | 0,0% | 49,3% | 20,0% | 28,1% |
| 2023 | R$ 36,4 mi | −R$ 2,0 mi | 48,50% | -8,4% | −R$ 3,9 mi | 0,0% | 50,3% | 19,5% | 31,8% |
| 2022 | R$ 33,7 mi | R$ 2,8 mi | 42,06% | -19,8% | R$ 2,4 mi | 0,0% | 48,3% | 17,9% | 30,8% |
| 2021 | R$ 27,7 mi | R$ 3,4 mi | 37,53% | -13,6% | R$ 2,5 mi | 0,0% | 48,0% | 18,2% | 32,6% |
| 2020 | R$ 21,4 mi | −R$ 807 mil | 44,42% | -4,7% | −R$ 2,2 mi | 0,0% | 50,9% | 22,7% | 28,5% |
| 2019 | R$ 20,0 mi | −R$ 703 mil | 42,19% | -12,1% | −R$ 394 mil | 0,0% | 50,7% | 19,7% | 29,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Rafael Simoes (Câmara/MG) | 202544540004 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SAPUCAÍ-MIRIM/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079585 |
| 2024 | Rafael Simoes (Câmara/MG) | 202444540004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DA NOVA SEDE DO CRAS NO MUNICÍPIO DE SAPUCAÍ-MIRIM/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075108 |
| 2023 | Bilac Pinto (Câmara/MG) | 202322150002 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | OS RECURSOS SÃO DESTINADOS À SEQUÊNCIA DA OBRA DE CONTRUÇÃO DA CRECHE PRÓ-INFÂNCIA E PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ETAPA DA ÁREA DE LAZER NO MUNICÍPIO DE SAPUCAÍ-MIRIM documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034440 |
| 2022 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202227550001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS NA ESTRADA MUNICIPAL L JOSE DE PAIVA E SILVA, BAIRRO PONTE NOVA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017960 |
| 2021 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202127550001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM PISO INTERTRAVADO NAS VIAS: AV. TANCREDO NEVES, RUA JOSÉ DE PAULA BARBOSA, RUA
RUFINO BRANDINO E RUA JOSÉ SEBASTIÃO RIBEIRO TODAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAÍ-MIRIM. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010177 |
| 2020 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202027550010 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA E ÁREA DE LAZER NO MUNICÍPIO DE SAPUCAÍ-MIRIM documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004491 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9975862026 · Em execuçãorepasse R$ 716 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 716 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9782232025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SAPUCAÍ-MIRIM/MG.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9597792024 · Em execuçãorepasse R$ 1,2 mi
Construção de Campo Society e reforma da na área de lazer [nome omitido] e da quadra de esporte, no Município de Sapucaí-Mirim/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 1,2 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
- RIBEIRO E BRAGA CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA CNPJ 25341598000103 — R$ 613.820,01 em 2 pagamento(s), 28/05/2026 a 08/07/2026
- Convênio 9504662023 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Adequação de Estradas Vicinais.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ESKELSEN ARTEFATOS DE CIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 46694964000188 — R$ 488.124,06 em 3 pagamento(s), 11/12/2025 a 26/03/2026
- Convênio 8892252019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação de Ruas Diversas.
Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- REGIS FARIA MATIAS EIRELI CNPJ 26735960000193 — R$ 273.492,58 em 5 pagamento(s), 25/09/2020 a 24/09/2021
- Convênio 8715562018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 113 mil
Trator agrícola
Emenda(s): BONIFÁCIO DE ANDRADA (R$ 113 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- NOVA HOLANDA - TRATORES, IMPLEMENTOS E PECAS LTDA. CNPJ 11069897000479 — R$ 117.000,00 em 1 pagamento(s), 26/07/2019 a 26/07/2019
- Convênio 8672602018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 242 mil
Pavimentação de Vias Públicas
Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 242 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- REGIS FARIA MATIAS EIRELI CNPJ 26735960000193 — R$ 233.425,95 em 3 pagamento(s), 13/09/2019 a 23/04/2020
- Convênio 8438902017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 292 mil
Construção de Ginásio Poliesportivo no bairro Jardim São Geraldo.
Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8315592016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Reforma de Quadra Poliesportiva
Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- BASE FORTE ENGENHARIA LTDA. CNPJ 10342765000163 — R$ 286.051,05 em 7 pagamento(s), 13/03/2019 a 02/07/2021
- Convênio 8199642015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de Vias Públicas
Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SOLIDA ENGENHARIA LTDA - EPP CNPJ 02835372000163 — R$ 236.014,65 em 6 pagamento(s), 11/12/2017 a 26/12/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Sapucaí-mirim: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Sapucaí-Mirim/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,3 | 30 | 44,3% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 2 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Nilsinho (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,1% | — | 28,4% | 49,0% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 37,0% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Nilsinho (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 37,5% | 18,2% | 32,6% | 48,0% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 42,1% | 17,9% | 30,8% | 48,3% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 48,5% | 19,5% | 31,8% | 50,3% | — | — | R$ 700 mil |
| 2024 | 38,1% | 20,0% | 28,1% | 49,3% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Jefferson (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 44,5% | 21,1% | 29,4% | 55,1% | — | — | — |
| 2018 | 46,4% | 20,0% | 31,2% | 57,7% | — | — | — |
| 2019 | 42,2% | 19,7% | 29,2% | 50,7% | — | — | — |
| 2020 | 44,4% | 22,7% | 28,5% | 50,9% | — | — | R$ 300 mil |
2013–2016: Jefferson (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,1% | 24,9% | 27,8% | 57,1% | — | — | — |
| 2016 | 44,9% | 22,0% | 26,3% | 55,6% | — | — | — |
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