Fiscalização cidadã: São Vicente de Minas (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Vicente de Minas (MG): 205 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 75,3%.
Sinais em contratos e licitações
205 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 14,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 103 | R$ 8,9 mi | 40,5% | 17,8% | 0 | 20,3% | 97 |
| 2025 | 102 | R$ 5,9 mi | 66,2% | 25,2% | 1 | 21,0% | 94 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 15/05/2026 · R$ 152 mil · Pregão - EletrônicoCIA DE RODEIO VELHO OESTE ME CNPJ 33693563000161
capital social de R$ 1.500,00 — contrato 101 vezes maior.
Contratação de empresa especializada em organização e realização de competição de rodeio na categoria profission
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO VICENTE DE MINAS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 25,4 mi | −R$ 3,5 mi | 41,53% | -39,2% | R$ 2,7 mi | 4,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 49,1 mi | R$ 7,8 mi | 38,95% | -32,0% | R$ 5,6 mi | 2,9% | 49,0% | — | — |
| 2024 | R$ 45,6 mi | −R$ 3,8 mi | 40,26% | -18,6% | R$ 2,7 mi | 0,1% | 51,1% | — | — |
| 2023 | R$ 41,5 mi | −R$ 9,0 mi | 45,42% | -22,7% | −R$ 5,7 mi | 0,2% | 47,7% | — | — |
| 2022 | R$ 39,3 mi | R$ 2,2 mi | 37,50% | -36,3% | R$ 5,6 mi | 3,0% | 46,4% | — | — |
| 2021 | R$ 30,1 mi | R$ 8,1 mi | 35,14% | -60,0% | R$ 8,9 mi | 0,6% | 52,1% | — | — |
| 2020 | R$ 24,9 mi | R$ 3,9 mi | 41,61% | -32,2% | R$ 4,7 mi | 0,8% | 52,2% | — | — |
| 2019 | R$ 21,9 mi | R$ 1,6 mi | 44,38% | -14,4% | R$ 1,6 mi | 0,1% | 56,4% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luiz Fernando Faria (Câmara/MG) | 202624820005 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Execução da reforma do campo de futebol municipal de São Vicente de Minas, com foco na melhoria da infraestrutura existente, especialmente da arquibancada e cobertura. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094778 |
| 2025 | Luiz Fernando Faria (Câmara/MG) | 202524820005 | R$ 777 mil | R$ 777 mil | CIENTE | Construção de Casa Lar destinada à função de residência assistida para idosos, com estrutura voltada ao atendimento integral de 20 residentes, oferecendo cuidados de saúde, alimentação, bem-estar e convivência social em ambiente planejado. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081943 |
| 2024 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202440570003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | REFORMA DA PRAÇA CORONEL JOSÉ EUGÊNIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073475 |
| 2023 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202340570005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | empresa especializada na prestação de serviços de pavimentação asfáltica em CBUQ de vias urbanas, colocação de meio fio e sarjeta; drenagem com a construção de galerias de águas pluviais em tubos de concreto, bocas de lobo e poços de visita documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038011 |
| 2023 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202339600001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | empresa especializada na prestação de serviços de pavimentação asfáltica em CBUQ de vias urbanas, colocação de meio fio e sarjeta; drenagem com a construção de galerias de águas pluviais em tubos de concreto, bocas de lobo e poços de visita documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037332 |
| 2022 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202240570002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para reforma da praça Governador Valadares na cidade de São Vicente de Minas/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020978 |
| 2021 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202140570005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Obra de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ DA RUA ROSSINI FERREIRA - VIA URBANA DO MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012740 |
| 2021 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202139600001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ DA RUA SANTOS DUMONT documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012169 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9014082020 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Aquisicao de equipamentos agricolas
Emenda(s): Pinheirinho (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8400032016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 242 mil
Aquisição de equipamentos e mobiliário para a Casa da Cultura de São Vicente de Minas
Emenda(s): Marcus Pestana (R$ 242 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- THAIS COELHO DE FARIA CNPJ 30768463000169 — R$ 71.015,00 em 3 pagamento(s), 26/12/2018 a 28/05/2019
- THIAGO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS CNPJ 30725507000173 — R$ 17.583,00 em 2 pagamento(s), 12/09/2019 a 12/09/2019
- DREAM COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. CNPJ 07335118000110 — R$ 17.313,00 em 1 pagamento(s), 27/11/2019 a 27/11/2019
- PEDRO G.FERNANDES CNPJ 08945027000169 — R$ 14.524,80 em 2 pagamento(s), 24/09/2019 a 27/11/2019
- LENICE NOGUEIRA DA SILVA LTDA CNPJ 19769219000188 — R$ 12.160,00 em 1 pagamento(s), 22/02/2019 a 22/02/2019
- FERREIRA SALUM COMERCIO LTDA CNPJ 26287871000121 — R$ 9.383,00 em 1 pagamento(s), 12/09/2019 a 12/09/2019
- Convênio 8195412015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 385 mil
Calçamento, urbanização e drenagem de ruas no município de São Vicente de Minas-MG
Emenda(s): Marcus Pestana (R$ 385 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PORTICO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 18269930000100 — R$ 259.541,48 em 5 pagamento(s), 05/10/2017 a 18/10/2018
- M R CONCRETOS LTDA CNPJ 13714153000142 — R$ 202.779,00 em 3 pagamento(s), 18/01/2019 a 11/06/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,3 | 30 | 67,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 102 contratos e 115 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Nava (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 39,0% | — | — | 49,0% | 102 | 66,2% | R$ 777 mil |
| 2026* | 41,5% | — | — | — | 103 | 40,5% | R$ 498 mil |
2021–2024: Lili do Gás (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 35,1% | — | — | 52,1% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 37,5% | — | — | 46,4% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 45,4% | — | — | 47,7% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 40,3% | — | — | 51,1% | — | — | R$ 300 mil |
2017–2020: Lili do Gas (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,4% | 24,3% | 30,4% | 56,8% | — | — | — |
| 2018 | 50,7% | — | — | 57,4% | — | — | — |
| 2019 | 44,4% | — | — | 56,4% | — | — | — |
| 2020 | 41,6% | — | — | 52,2% | — | — | — |
2013–2016: Regina (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,0% | 20,5% | 30,1% | 58,4% | — | — | — |
| 2016 | 42,4% | — | — | 58,6% | — | — | — |
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