Fiscalização cidadã: São Tomás de Aquino (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Tomás de Aquino (MG): 179 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 67,5%.
Sinais em contratos e licitações
179 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 22,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 71 | R$ 7,3 mi | 37,3% | 17,8% | 0 | 12,1% | 67 |
| 2025 | 102 | R$ 11,6 mi | 19,3% | 25,2% | 0 | 20,1% | 98 |
| 2024 | 6 | R$ 3,2 mi | 9,7% | 20,2% | 0 | 28,3% | 6 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 6
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 02/07/2026 · R$ 167 mil · CredenciamentoBVH ASSISTENCIA MEDICA LTDA CNPJ 66401764000105
empresa aberta em 23/04/2026, 70 dias antes da assinatura.
PRESTACAO DE SERVICO DE CLINICO GERAL NA AREA MEDICA (PLANTAO), AO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO - 16/09/2025 · R$ 123 mil · CredenciamentoRFR SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 61068006000195
empresa aberta em 29/05/2025, 110 dias antes da assinatura.
PRESTACAO DE SERVICO DE CLINICO GERAL NA AREA MEDICA (PLANTAO), AO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO - 10/04/2025 · R$ 135 mil · CredenciamentoSOUZA NEVES SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 59241751000142
empresa aberta em 03/02/2025, 66 dias antes da assinatura.
PRESTACAO DE SERVICO DE CLINICO GERAL NA AREA MEDICA (PLANTAO), AO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO - 04/04/2025 · R$ 108 mil · CredenciamentoPOSCIDONIO HEALTH LTDA CNPJ 58305527000104
empresa aberta em 02/12/2024, 123 dias antes da assinatura.
PRESTACAO DE SERVICO DE CLINICO GERAL NA AREA MEDICA (PLANTAO), AO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO - 24/03/2025 · R$ 116 mil · CredenciamentoSARAH MENDONCA SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 58257088000101
empresa aberta em 27/11/2024, 117 dias antes da assinatura.
PRESTACAO DE SERVICO DE CLINICO GERAL NA AREA MEDICA (PLANTAO), AO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO - 05/03/2025 · R$ 522 mil · CredenciamentoCLINICA TOTAL SAUDE LTDA CNPJ 58418727000173
empresa aberta em 11/12/2024, 84 dias antes da assinatura.
PRESTACAO DE SERVICO DE CLINICO GERAL NA AREA MEDICA (PLANTAO), AO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 05/03/2025 · R$ 522 mil · CredenciamentoCLINICA TOTAL SAUDE LTDA CNPJ 58418727000173
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 52 vezes maior.
PRESTACAO DE SERVICO DE CLINICO GERAL NA AREA MEDICA (PLANTAO), AO MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 25,7 mi | −R$ 1,3 mi | 50,14% | -12,7% | R$ 945 mil | 3,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 49,8 mi | −R$ 1,1 mi | 48,38% | -8,8% | −R$ 3,1 mi | 0,2% | 45,5% | — | — |
| 2024 | R$ 43,4 mi | R$ 1,4 mi | 47,65% | -15,6% | R$ 2,9 mi | 0,1% | 53,6% | — | — |
| 2023 | R$ 39,0 mi | −R$ 525 mil | 48,67% | -8,4% | −R$ 1,7 mi | 0,1% | 49,1% | 1344,6% | 930,8% |
| 2022 | R$ 39,4 mi | −R$ 2,2 mi | 47,42% | -14,7% | −R$ 524 mil | 0,2% | 45,9% | — | — |
| 2021 | R$ 31,2 mi | R$ 4,2 mi | 43,58% | -16,5% | R$ 5,0 mi | 0,0% | 45,1% | 30,6% | — |
| 2020 | R$ 27,7 mi | R$ 2,6 mi | 46,62% | 0,8% | R$ 871 mil | — | 45,1% | — | — |
| 2019 | R$ 22,5 mi | −R$ 966 mil | 49,95% | 8,9% | R$ 589 mil | 0,6% | 49,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202539760004 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Realização de eventos culturais e festas tradicionais no Munícipio de Sao Tomas de Aquino-MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079749 |
| 2024 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202439760007 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Infraestrutura para cultura e administracao documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068146 |
| 2023 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202337130002 | R$ 550 mil | R$ 550 mil | CIENTE | Aquisição de canalização do corrego
Aporte finnaceiro de contrapartida na obra de Reforma do PSF do Bairro Cohab documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036230 |
| 2022 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202239760004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de ônibus escolar
Aquisição de parque infantil
Cobertura da entrada do predio da creche
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020214 |
| 2022 | Aelton Freitas (Câmara/MG) | 202220180006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de ônibus escolar documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017305 |
| 2021 | Aelton Freitas (Câmara/MG) | 202120180005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Recapeamento asfaltico de vias urbanas no Municipio documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009581 |
| 2020 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202014070005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção da Quadra do Rosario documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004610 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9812802025 · Em execuçãorepasse R$ 211 mil
Apoio a realização da 21ª São Tomas Rodeio Show no, no Município de São Tomas de Aquino/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 211 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9509362023 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 481 mil
Pavimentação Asfaltica da Estrada Vicinal do Municipio de São Tomas de Aquino/MG.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 20168935000199 — R$ 421.705,39 em 2 pagamento(s), 12/12/2025 a 05/03/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 455 mil)
- Convênio 9020822020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de Barracão
Emenda(s): Emidinho Madeira (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DAVID FLORIANO DE MELLO JUNIOR CNPJ 19527479000147 — R$ 291.987,25 em 4 pagamento(s), 15/08/2022 a 28/04/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 26 mil)
- Convênio 8661332018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 232 mil
Pavimentação de Vias Urbanas
Emenda(s): CARLOS MELLES (R$ 232 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CETENGE ENGENHARIA LTDA CNPJ 25674417000160 — R$ 240.040,22 em 2 pagamento(s), 06/05/2020 a 02/09/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 36 mil)
- Convênio 8657962018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Recapeamento de vias urbanas
Emenda(s): GEORGE HILTON (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CETENGE ENGENHARIA LTDA CNPJ 25674417000160 — R$ 220.361,45 em 3 pagamento(s), 27/07/2020 a 21/05/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 36 mil)
- Convênio 8439382017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Reforma do Ginásio Poliesportivo Mauricio Goularte
Emenda(s): CARLOS MELLES (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- THF ENGENHARIA LTDA CNPJ 23587925000186 — R$ 231.797,32 em 3 pagamento(s), 12/06/2019 a 18/11/2019
- Convênio 8335482016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Execução de Infraestrutura no Parque de Exposições de São Tomás de Aquino.
Emenda(s): Aelton Freitas (R$ 292 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- RODRIGUES ENGENHARIA EIRELI CNPJ 14207714000180 — R$ 300.231,17 em 4 pagamento(s), 23/07/2018 a 19/07/2019
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 02/10/2026R$ 601 milMUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO
Construcao de Piscina Aquecida no municipio de Sao Tomas de Aquino-MG, com recursos de Emenda de Transferencia Especial Estadual- indicacao n°147276- Resolucao
- 13/06/2024R$ 260 milMUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO
CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA/ARQUITETURA ESPECIALIZADA PARA REALIZACAO DE AMPLIACAO DE UBS VILA NOVA E ADEQUACAO DE AMBULATORIO SEM CONSTRUCAO CONFORME
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,5 | 30 | 75,1% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 103 contratos e 352 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Daniel Tineca (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,4% | — | — | 45,5% | 102 | 19,3% | R$ 198 mil |
| 2026* | 50,1% | — | — | — | 71 | 37,3% | — |
2021–2024: Roneido Teófilo (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,6% | 30,6% | — | 45,1% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 47,4% | — | — | 45,9% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 48,7% | 1344,6% | 930,8% | 49,1% | — | — | R$ 550 mil |
| 2024 | 47,6% | — | — | 53,6% | 6 | 9,7% | R$ 100 mil |
2017–2020: Ze Carlos (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 44,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 45,5% | 34,0% | 29,0% | 54,5% | — | — | — |
| 2019 | 50,0% | — | — | 49,8% | — | — | — |
| 2020 | 46,6% | — | — | 45,1% | — | — | R$ 250 mil |
2013–2016: Roneido (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,1% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 41,1% | — | — | — | — | — | — |
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