Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: São Tiago (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Tiago (MG): 445 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 71,0%.

Contas, contratos e repasses de São TiagoComo funciona
Sinais para conferência8em 445 contratos no PNCP
Índice de transparência71,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)38,85%abaixo do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Emendas PixR$ 6,3 mi15 planos

Sinais em contratos e licitações

445 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 25,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 445 (R$ 831 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano3
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202696R$ 4,3 mi100,0%18,1%042,4%74
2025178R$ 11,0 mi92,3%23,7%041,8%122
2024163R$ 7,3 mi73,3%21,9%016,6%127
20238R$ 2,7 mi100,0%13,9%021,1%8

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Muita contratação sem licitação no ano 2

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 4,3 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    100,0% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 18,1%; percentil 90: 80,2%).

    Ver no PNCP
  • 31/12/2025 · R$ 10,1 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    92,3% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,7%; percentil 90: 88,2%).

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 17/05/2024 · R$ 120 mil · Pregão - Eletrônico
    MATHEUS DA SILVA PINHEIRO LTDA CNPJ 54014114000110

    empresa aberta em 22/02/2024, 85 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ACADEMIA AO AR LIVRE E PLAYGROUNDS EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE CONVÊNIO MINISTÉRIO DO ESP

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO TIAGO
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 17/02/2025 · R$ 463 mil · Inexigibilidade
    D E MAZALA LTDA CNPJ 24957529000166

    capital social de R$ 500,00 — contrato 926 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE METODOLOGIA EXCLUSIVA DE ENSINO BILÍNGUE, ABRANGENDO PLANEJAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DO PRO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO TIAGO
  • 27/03/2024 · R$ 248 mil · Inexigibilidade
    D E MAZALA CNPJ 24957529000166

    capital social de R$ 500,00 — contrato 496 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA PEDAGÓGICO ESTRUTURADO PARA BILINGUISMO E SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALI

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO TIAGO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)38,85%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-22,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 624 mil1,0% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 522 mil0,8% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União50,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), B (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 34,1 mi−R$ 1,8 mi41,85%-34,8%R$ 5,3 mi5,1%———
2025R$ 64,0 mi−R$ 928 mil38,85%-22,4%R$ 624 mil0,8%50,8%——
2024R$ 57,8 miR$ 2,2 mi35,75%-22,6%R$ 3,8 mi0,9%56,4%——
2023R$ 49,7 mi−R$ 10,8 mi40,15%-30,8%−R$ 2,2 mi1,2%52,8%21,6%28,4%
2022R$ 45,0 mi−R$ 6,2 mi37,63%-40,5%−R$ 24,5 mi1,1%50,4%22,4%31,8%
2021R$ 36,9 mi−R$ 760 mil38,25%-44,5%R$ 4,9 mi1,2%50,8%——
2020R$ 30,7 mi−R$ 4,8 mi43,86%-35,0%R$ 4,1 mi1,1%53,9%23,4%28,3%
2019R$ 27,2 miR$ 1,4 mi46,08%-22,4%R$ 1,6 mi1,0%56,5%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,3 mi15 planos · pago R$ 5,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 3,3 mi · pago a fornecedores R$ 1,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Dr. Frederico (Câmara/MG)202639600001R$ 547 milR$ 0,00CIENTEAquisição de um caminhão Basculante (com báscula de 6m³ compactados)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093777
2026Dr. Frederico (Câmara/MG)202639600001R$ 647 milR$ 647 milCIENTEObras de Drenagem Urbana no bairro Cidade Nova no município de São Tiago/MG. (Perímetro urbano)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093778
2026Domingos Sávio (Câmara/MG)202627560004R$ 398 milR$ 0,00CIENTEObras no Parque de exposições de São Tiago/MG. O Parque de Exposições do Município constitui um espaço público de grande relevância para a realização de eventos culturais, agropecuários. No entanto, observa-se que a infraestrutura atual apr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091118
2025Carlos Viana (Senado/MG)202540870007R$ 198 milR$ 198 milCIENTERealização da Festa do Produtor Rural no Município de São Tiago 2026. A festa apoia o pequeno e médio produtor rural com feira local dos pequenos produtores da agroindústria do município de São Tiago. Número estimado de feirantes – pequenos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075592
2025Dr. Frederico (Câmara/MG)202539600001R$ 644 milR$ 644 milCIENTERealização da "XXVI Festa do Café com Biscoito" no município de São Tiago/MG que será realizada nos dias 10,11,12,13 de setembro de 2026.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079937
2025Domingos Sávio (Câmara/MG)202527560002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEObra de pavimentação asfáltica do parque de exposições no município de São Tiago/MG perímetro urbano
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078641
2024Dr. Frederico (Câmara/MG)202439600001R$ 980 milR$ 980 milCIENTEEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLO GRAMPEADO VERDE, CANAL TRAPEZOIDAL E PROTEÇÃO DE TALUDE NA RUA DURVAL AUGUSTO ( É UMA VIA PUBLICA EM PERIMETRO URBANO)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066561
2024Domingos Sávio (Câmara/MG)202427560005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEObra de pavimentação asfáltica do parque de exposições no município de São Tiago/MG perímetro urbano
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068519
2023Dr. Frederico (Câmara/MG)202339600001R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEObras de Infraestrutura Urbana: Recapeamento e Construção de coreto na praça do município Aquisição e instalação de bens: aquisição, instalação de letreiro decorativo, aquisição de playgrounds Obras nos estádios de Futebol do município: R
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037310
2022Antonio Anastasia (Senado/MG)202238100005R$ 100 milR$ 100 milCIENTESubvenção social para garantir proteção, cuidado amparo e esterilização de animais de rua. (Associação Protetora dos Animais de São Tiago - ONG Amigo 4 patas)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014644
2022Domingos Sávio (Câmara/MG)202227560001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de bancos para jardim Aquisição de Brinquedos de Playground Obra de Ampliação e reforma do teatral de leilões e eventos do sindicato dos produtores rurais Aquisição de Mobiliários para a secretaria de cultura e administração
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017993
2021Dr. Frederico (Câmara/MG)202139600001R$ 274 milR$ 274 milCIENTE- Construção de coreto na praça do município - Construção de quadra no povoado da Carapuça - Aquisição de Playground
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012161
2021Reginaldo Lopes (Câmara/MG)202114110011R$ 100 milR$ 100 milCIENTEReconstrução do Telhado da Escola de São Pedro das Carapuças
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009385
2020Eduardo Barbosa (Câmara/MG)202031860011R$ 260 milR$ 260 milCIENTEExecução de obras no Município de São Tiago -Execução de obra para construção da primeira etapa da cobertura metálica na quadra da APAE -Complemento para construção de Quadra no Povoado da Carapuça.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004255
2020Domingos Sávio (Câmara/MG)202027560011R$ 200 milR$ 200 milCIENTEExecução de Obra para reforma do parque de exposições municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003391

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 4

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 18/08/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE SAO TIAGO

    Aquisição de equipamentos permanentes, eletrodomésticos, eletrônicos, móveis e equipamentos de informática destinados ao atendimento da ILPI – Albergue São Fran

    Ver no PNCP
  • 18/08/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE SAO TIAGO

    Aquisição de equipamentos permanentes, eletrodomésticos, eletrônicos, móveis e equipamentos de informática destinados ao atendimento da ILPI – Albergue São Fran

    Ver no PNCP
  • 18/08/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE SAO TIAGO

    Aquisição de equipamentos permanentes, eletrodomésticos, eletrônicos, móveis e equipamentos de informática destinados ao atendimento da ILPI – Albergue São Fran

    Ver no PNCP
  • 18/08/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE SAO TIAGO

    Aquisição de equipamentos permanentes, eletrodomésticos, eletrônicos, móveis e equipamentos de informática destinados ao atendimento da ILPI – Albergue São Fran

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)71,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)61,7%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)213069,9% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515207 contratos e 254 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Alexandre (PRD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202538,9%——50,8%17892,3%R$ 1,2 mi
2026*41,9%———96100,0%R$ 1,6 mi
2021–2024: Alexandre (PATRIOTA, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202138,2%——50,8%——R$ 374 mil
202237,6%22,4%31,8%50,4%——R$ 300 mil
202340,1%21,6%28,4%52,8%8100,0%R$ 1,1 mi
202435,8%——56,4%16373,3%R$ 1,3 mi
2017–2020: Denilson (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,9%——————
201853,8%——65,3%———
201946,1%——56,5%———
202043,9%23,4%28,3%53,9%——R$ 460 mil
2013–2016: Irimar Mendes (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201554,7%21,0%27,9%58,4%———
201651,1%——62,5%———

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