Fiscalização cidadã: São Thomé das Letras (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Thomé das Letras (MG): 51 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 72,7%.
Sinais em contratos e licitações
51 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 6,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 15 | R$ 2,0 mi | 82,1% | 17,8% | 0 | 29,8% | 15 |
| 2025 | 5 | R$ 20 mil | 100,0% | 25,2% | 0 | 42,6% | 5 |
| 2024 | 31 | R$ 4,3 mi | 35,3% | 20,2% | 1 | 34,2% | 31 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 1,6 mi · Dispensa/Inexigibilidade
82,1% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 17,8%; percentil 90: 64,9%).
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 15/04/2026 · R$ 160 mil · InexigibilidadeHIP HOP BRASIL EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA CNPJ 01060820000131
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 80 vezes maior.
Contratação de apresentação artística do cantor e compositor Gabriel o Pensador, por intermédio de sua empresária exclus
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO TOME DAS LETRAS - 10/04/2026 · R$ 240 mil · InexigibilidadeFALAMANSA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 04245571000147
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 120 vezes maior.
Contratação de apresentação artística da banda Falamansa, por intermédio de sua empresária exclusiva, para realização de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO TOME DAS LETRAS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,7 mi | −R$ 1,9 mi | 46,59% | -39,7% | R$ 412 mil | 14,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 47,8 mi | R$ 1,2 mi | 44,73% | -41,9% | R$ 1,9 mi | 10,0% | 48,4% | 22,4% | 25,9% |
| 2024 | R$ 40,4 mi | −R$ 4,1 mi | 48,11% | -39,4% | R$ 1,9 mi | 0,7% | 60,6% | 22,5% | 27,5% |
| 2023 | R$ 33,6 mi | −R$ 1,6 mi | 51,91% | -38,5% | R$ 6,0 mi | 1,1% | 56,6% | 27,2% | 27,9% |
| 2022 | R$ 29,4 mi | R$ 111 mil | 49,72% | -45,9% | R$ 4,5 mi | 1,2% | 57,4% | 24,2% | 28,2% |
| 2021 | R$ 26,8 mi | R$ 4,8 mi | 52,01% | -41,6% | R$ 10,1 mi | 12,4% | 52,9% | 21,5% | 25,0% |
| 2020 | R$ 20,3 mi | R$ 1,9 mi | 43,96% | -21,3% | R$ 1,9 mi | 2,9% | 57,3% | 28,1% | 25,7% |
| 2019 | R$ 18,0 mi | R$ 2,9 mi | 46,84% | -14,0% | R$ 2,4 mi | 1,8% | 58,9% | 24,8% | 23,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202627550001 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | A presente execução consiste na construção de um pórtico de entrada e de uma unidade de recepção no Parque Municipal Antônio Rosa (Endereço: 72F8+VW, São Tomé das Letras - MG, 37408-000). O projeto visa ordenar o fluxo de visitantes e forne documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094964 |
| 2026 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202627540001 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | A presente proposta visa o fortalecimento da rede municipal de saúde por meio do custeio e realização de consultas especializadas e exames complementares de média e alta complexidade. O foco da execução dar-se-á nas especialidades de Oncolo documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092553 |
| 2026 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202614110011 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Execução de obras de infraestrutura urbana visando a pavimentação em trecho da Estrada São Thomé x Sobradinho e em diversas vias públicas no Bairro Pontinha. [ Zona Urbana (bairro pontinha) e Zona Rural (Sobradinho} documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094505 |
| 2026 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202614070005 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | A execução consiste na restauração integral do acervo artístico-histórico da Igreja Matriz de São Thomé das Letras, com foco primordial nas pinturas remanescentes do século XVIII, pertencentes à estética Rococó. As intervenções compreendem documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094480 |
| 2025 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202527550004 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE 6X4. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082146 |
| 2025 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202514070008 | R$ 594 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | REFORMA DA IGREJA MATRIZ documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081649 |
| 2025 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202514070008 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Serviços de conservação e restauração de bens artísticos integrados da Igreja Matriz de São Tomé, localizada em São Thomé das Letras/MG , um bem cultural tombado em nível estadual pelo IEPHA.
O escopo da intervenção concentra-se em elemento documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087553 |
| 2024 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202439600001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | REVITALIZACAO E RECUPERAÇÕES DO PATRIMONIO HISTORICO (RESTAURO DA IGREJA DO MUNICIPIO) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066583 |
| 2024 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202414070011 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Excluir
13-Cultura / 392-Difusão Cultural documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070975 |
| 2023 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202327550001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Infraestrura viária para o município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033413 |
| 2023 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202314070001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Investimento no Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034050 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9801822025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte e Lazer São Thomé, no Município de São Thomé das Letras/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9242302021 · Convênio Rescindidorepasse R$ 286 mil
Construção de Arquibancada no Estádio Municipal de São Tomé das Letras/MG.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9174082021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Adequação de estradas vicinais
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ALPHA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 17515595000110 — R$ 260.728,84 em 3 pagamento(s), 12/07/2024 a 29/11/2024
- Convênio 9112232021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 363 mil
Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 363 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- F G MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 30640695000137 — R$ 501.000,00 em 1 pagamento(s), 21/11/2023 a 21/11/2023
- Convênio 8992882020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de acesso a atrativos turísticos no município de São Tomé das Letras-MG - 1ª Etapa.
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ALPHA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 17515595000110 — R$ 271.723,66 em 5 pagamento(s), 12/09/2022 a 09/08/2023
- Convênio 8928342019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Calçamento em bloquete na Estrada da Serrinha, município de São Tomé das Letras.
Emenda(s): Odair Cunha (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ALPHA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 17515595000110 — R$ 284.834,54 em 2 pagamento(s), 27/10/2021 a 29/12/2021
- Convênio 8214382015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 444 mil
Pavimentação de vias urbanas no município de São Thomé das Letras-MG
Emenda(s): Odair Cunha (R$ 444 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA NIEMEYER LTDA CNPJ 07636375000191 — R$ 482.330,82 em 6 pagamento(s), 13/04/2017 a 03/01/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Thomé das Letras: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São Thomé das Letras/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,7 | 30 | 75,7% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 5 contratos e 115 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zete (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,7% | 22,4% | 25,9% | 48,4% | 5 | 100,0% | R$ 990 mil |
| 2026* | 46,6% | — | — | — | 15 | 82,1% | R$ 796 mil |
2021–2024: Tome Alvarenga (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,0% | 21,5% | 25,0% | 52,9% | — | — | — |
| 2022 | 49,7% | 24,2% | 28,2% | 57,4% | — | — | — |
| 2023 | 51,9% | 27,2% | 27,9% | 56,6% | — | — | R$ 650 mil |
| 2024 | 48,1% | 22,5% | 27,5% | 60,6% | 31 | 35,3% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Marisa (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,9% | 13,6% | 28,1% | 63,0% | — | — | — |
| 2018 | 51,2% | 29,8% | 20,6% | 64,5% | — | — | — |
| 2019 | 46,8% | 24,8% | 23,2% | 58,9% | — | — | — |
| 2020 | 44,0% | 28,1% | 25,7% | 57,3% | — | — | — |
2013–2016: Marisa (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,5% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 47,0% | — | — | — | — | — | — |
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