Fiscalização cidadã: São Sebastião do Rio Preto (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Sebastião do Rio Preto (MG): 3 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 84,5%.
Sinais em contratos e licitações
3 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/01/2026, somando R$ 611 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 300 mil | 100,0% | 20,0% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 1 | R$ 32 mil | 100,0% | 25,1% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2024 | 1 | R$ 279 mil | 0,0% | 23,6% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 11
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 05/06/2025 · R$ 3,4 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/06/2025 a 13/06/2025.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, TIJOLO, BLOCOS, CIMENTO,
- 12/05/2025 · R$ 100 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/05/2025 a 16/05/2025.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FURTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
- 18/03/2025 · R$ 376 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/03/2025 a 25/03/2025.
Pregão para registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos
- 19/12/2024 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/12/2024 a 27/12/2024.
PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA LOCAÇÃO DE SOM, GERADOR, BARRACAS ENTRE OUTROS CONFORME TERMO DE REFERÊNCI
- 02/09/2024 · R$ 512 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/09/2024 a 10/09/2024.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE PASSEIO ZERO QUILÔMETRO
- 29/07/2024 · R$ 59 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/07/2024 a 05/08/2024.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO, ORNAMENTAÇÃO, BEM COMO FORNE
- 20/05/2024 · R$ 350 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/05/2024 a 24/05/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ADMINISTRATIVOS E ESCOLARES
- 05/12/2023 · R$ 33 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/12/2023 a 11/12/2023.
Pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa para fornecimento de material de construção, pedra em granito e porcelanato para obra
- 23/03/2023 · R$ 17 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/03/2023 a 30/03/2023.
Registro de preço para futura e eventual aquisição de reagentes químicos/material de laboratório
- 28/12/2022 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/12/2022 a 05/01/2023.
Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para locação de caminhão traçado, pá carregadeira e van
- 08/12/2022 · R$ 718 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/12/2022 a 13/12/2022.
Registro de preços para futura e eventual aquisição de de combustível
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 14,7 mi | −R$ 3,0 mi | 37,80% | -44,9% | R$ 2,5 mi | 0,4% | — | 18,4% | 95,6% |
| 2025 | R$ 31,5 mi | R$ 3,9 mi | 36,47% | -39,4% | R$ 3,8 mi | 0,1% | 61,3% | 22,5% | 95,8% |
| 2024 | R$ 23,8 mi | −R$ 2,8 mi | 39,05% | -29,3% | −R$ 4,3 mi | 0,2% | 77,4% | 21,6% | 26,8% |
| 2023 | R$ 25,2 mi | R$ 2,0 mi | 36,88% | -44,6% | R$ 1,9 mi | 0,3% | 77,2% | 29,0% | 25,6% |
| 2022 | R$ 22,8 mi | R$ 3,5 mi | 41,73% | -43,9% | R$ 5,1 mi | 0,4% | 63,2% | 23,9% | 27,5% |
| 2021 | R$ 17,0 mi | R$ 2,8 mi | 44,97% | -26,1% | R$ 3,0 mi | 0,5% | 69,5% | 24,9% | 26,4% |
| 2020 | R$ 12,7 mi | −R$ 111 mil | 49,15% | -9,0% | −R$ 95 mil | 2,4% | 73,6% | — | 26,2% |
| 2019 | R$ 11,9 mi | R$ 932 mil | 51,11% | -8,8% | R$ 1,1 mi | 2,5% | 76,2% | 25,6% | 25,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202527540001 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Contratação de empresas para prestação de serviços para oferta de oficinas para publico referenciado no CRAS
Tipos de oficinas ofertadas:
Artesanato: Bordado, pintura em tecido, pintura em madeira, confecção de peças em biscuit, crochê documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077138 |
| 2024 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202427540001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO SEXTAVADO DE CONCRETO NO MORRO DOS MEDEIROS - ZONA RURAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071396 |
| 2023 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202327540002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO DE FROTA MUNICIPAL E DOS PROGRAMAS E AÇÕES DA SAÚDE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031556 |
| 2022 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202227540001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SAÚDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014014 |
| 2021 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202127540005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de Trator Agrícola 80 CV. contendo grade aradora modelo 14x26. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010165 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9672582024 · Em execuçãorepasse R$ 219 mil
Aquisição de Máquinas e equipamentos.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 219 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PEDRO PIRES JUNIOR CNPJ 05507847000180 — R$ 143.260,00 em 1 pagamento(s), 24/04/2026 a 24/04/2026
- Convênio 9174062021 · Convênio Anuladorepasse R$ 382 mil
Construções de pontes no Município de São Sebastião do Rio Preto - MG
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,5 | 30 | 65,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 52 contratos e 62 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Andrea Otone (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 36,5% | 22,5% | 95,8% | 61,3% | 1 | 100,0% | R$ 198 mil |
| 2026* | 37,8% | 18,4% | 95,6% | — | 1 | 100,0% | — |
2021–2024: Sebastião Quintão (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,0% | 24,9% | 26,4% | 69,5% | — | — | R$ 150 mil |
| 2022 | 41,7% | 23,9% | 27,5% | 63,2% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 36,9% | 29,0% | 25,6% | 77,2% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 39,0% | 21,6% | 26,8% | 77,4% | 1 | 0,0% | R$ 200 mil |
2017–2020: Sebastiao do Luis (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 44,2% | — | 26,5% | 79,1% | — | — | — |
| 2018 | 53,1% | — | 27,4% | 82,7% | — | — | — |
| 2019 | 51,1% | 25,6% | 25,6% | 76,2% | — | — | — |
| 2020 | 49,1% | — | 26,2% | 73,6% | — | — | — |
2013–2016: Antonio Celso (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,2% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 53,0% | — | — | — | — | — | — |
Siga São Sebastião do Rio Preto
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.