Fiscalização cidadã: São Sebastião do Oeste (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Sebastião do Oeste (MG): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 56,9%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 03/02/2026, somando R$ 4.416,00. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 4.416,00 | 100,0% | 17,8% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 47,0 mi | −R$ 206 mil | 45,49% | -24,9% | R$ 13,3 mi | 10,7% | — | 31,2% | 24,4% |
| 2025 | R$ 73,8 mi | −R$ 212 mil | 45,52% | -17,8% | R$ 6,0 mi | 1,9% | 41,1% | 32,8% | 25,1% |
| 2024 | R$ 64,7 mi | −R$ 886 mil | 43,61% | -9,4% | −R$ 6,6 mi | 1,4% | 37,0% | 38,0% | 34,4% |
| 2023 | R$ 60,1 mi | −R$ 8,8 mi | 44,03% | -13,7% | −R$ 17,9 mi | 10,2% | 32,7% | 42,7% | 39,0% |
| 2022 | R$ 56,2 mi | R$ 4,6 mi | 38,76% | -37,4% | R$ 841 mil | 9,3% | 33,4% | 661,2% | 33,9% |
| 2021 | R$ 44,1 mi | R$ 5,7 mi | 39,41% | -39,0% | R$ 7,2 mi | 10,5% | 34,6% | 28,0% | 24,5% |
| 2020 | R$ 40,5 mi | R$ 8,0 mi | 39,34% | -107,2% | R$ 3,1 mi | 10,6% | 33,4% | 29,8% | 23,8% |
| 2019 | R$ 35,5 mi | R$ 4,7 mi | 42,88% | -111,2% | −R$ 34 mil | 10,9% | 32,6% | 33,6% | 30,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Cleitinho (Senado/MG) | 202642670001 | R$ 6,5 mi | R$ 6,5 mi | CIENTE | Pavimentação de Estradas Vicinais do município de São Sebastião do Oeste. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096871 |
| 2026 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202640570007 | R$ 696 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de máquinas e equipamentos pesados, destinados exclusivamente ao fortalecimento e modernização das atividades do setor agropecuário no Município de São Sebastião do Oeste/MG. Os equipamentos serão utilizados para o suporte logísti documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096302 |
| 2026 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202627560004 | R$ 696 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Execução de obras de construção e infraestrutura do Parque de Exposições do Município de São Sebastião do Oeste/MG, em terreno institucional com área total de 22.461,00 m², localizado entre os bairros Belo Horizonte e Lourdes. A intervenção documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091131 |
| 2025 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202540570004 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Recapeamento em CBUQ de vias públicas na zona urbana de São Sebastião do Oeste/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083862 |
| 2025 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202527560002 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Serviço de manutenção e recuperação de estradas vicinais na zona rural do município de São Sebastião do Oeste/MG, com cascalhamento e melhorias estruturais, visando facilitar o acesso e o escoamento da produção agrícola, beneficiar pequenos documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078651 |
| 2024 | Cleitinho (Senado/MG) | 202442670011 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Recapeamento Asfáltico em CBUQ de vias públicas na Zona Urbana do Município De São Sebastião Do Oeste documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070128 |
| 2024 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202441400004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Recapeamento Asfáltico em CBUQ de vias públicas na Zona Urbana do Município De São Sebastião Do Oeste documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073745 |
| 2024 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202427560005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação da Rua Floresta documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068531 |
| 2023 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202337140004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE DE CARMOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036265 |
| 2023 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202327560002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035002 |
| 2022 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202227560001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação de Trechos de Vias Urbanas ; Construção de Unidade Básica de Saúde ; Execução de Guia de Meio-Fio, Pintura de eixo víário ubrnao sobre alfalto e canalestas para drenagem. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018011 |
| 2021 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202127620008 | R$ 150 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013686 |
| 2021 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202127560008 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE NA ZONA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010210 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9207252021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 239 mil
Aquisição de Equipamento Agrícola
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08250241000109 — R$ 424.890,00 em 1 pagamento(s), 26/06/2023 a 26/06/2023
- Convênio 8441672017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Aquisição de Pá Carregadeira, visando atendimento ao pequeno produtor rural, com melhorias na produção e escoamento da produção do agro-negocio.
Emenda(s): Domingos Sávio (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRACTORBEL EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 22873238000164 — R$ 252.500,00 em 1 pagamento(s), 11/07/2018 a 11/07/2018
- Convênio 8317862016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Modernização do estadio Municipal Maracanã
Emenda(s): JAIME MARTINS (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- LBD ENGENHARIA LTDA CNPJ 20743945000100 — R$ 220.414,53 em 3 pagamento(s), 17/09/2018 a 21/02/2019
- Convênio 8197552015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DETRO DO PERÍMETRO URBANO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE
Emenda(s): JAIME MARTINS (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VISUAL CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 08397048000197 — R$ 257.809,01 em 3 pagamento(s), 04/04/2017 a 07/11/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Sebastião do Oeste: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São Sebastião do Oeste/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,9 | 30 | 39,7% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 63 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Romulo Beirigo (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,5% | 32,8% | 25,1% | 41,1% | — | — | R$ 792 mil |
| 2026* | 45,5% | 31,2% | 24,4% | — | 1 | 100,0% | R$ 7,9 mi |
2021–2024: Belinho (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,4% | 28,0% | 24,5% | 34,6% | — | — | R$ 150 mil |
| 2022 | 38,8% | 661,2% | 33,9% | 33,4% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 44,0% | 42,7% | 39,0% | 32,7% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 43,6% | 38,0% | 34,4% | 37,0% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Belinho (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 50,1% | 38,6% | 39,6% | 38,2% | — | — | — |
| 2019 | 42,9% | 33,6% | 30,6% | 32,6% | — | — | — |
| 2020 | 39,3% | 29,8% | 23,8% | 33,4% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Dorival (PMDB, eleito(a) em 2012)
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