Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: São Sebastião do Maranhão (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Sebastião do Maranhão (MG): 105 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 62,9%.

Contas, contratos e repasses de São Sebastião do MaranhãoComo funciona
Sinais para conferência2em 105 contratos no PNCP
Índice de transparência62,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)38,55%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 5,4 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

105 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 25,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 105 (R$ 2,1 mi)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202636R$ 11,1 mi14,4%18,1%018,1%36
202543R$ 7,8 mi14,1%23,7%029,3%39
202426R$ 6,3 mi12,7%21,9%021,8%25

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 15/04/2024 · R$ 60 mil · Inexigibilidade
    DANILO MENDES MELO ME CNPJ 24719276000192

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA “RICK & RICARDO” PARA APRESENTAÇÃO NA “XL VAQUEJADA E FESTA DO MARANHENSE AUSENTE

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 12/03/2026 · R$ 2,0 mi · Concorrência - Presencial
    REGINALDO ALVES SANTIAGO - ME CNPJ 38710639000133

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 400 vezes maior.

    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA COMPREENDENDO REFORMA E AMPLIACAO DA PRACA MUNICI

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)38,55%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-39,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 3,1 mi5,8% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 272 mil0,5% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União59,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), C (2023), C (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 30,5 mi−R$ 1,9 mi40,15%-47,1%R$ 5,6 mi5,7%———
2025R$ 54,3 miR$ 6,4 mi38,55%-39,9%R$ 3,1 mi0,5%59,1%18,7%—
2024R$ 49,8 miR$ 6,9 mi37,61%-36,8%R$ 6,8 mi—59,3%18,2%24,3%
2023R$ 44,2 miR$ 2,9 mi41,31%-25,3%R$ 1,1 mi0,1%58,9%21,8%—
2022R$ 36,1 mi−R$ 1,4 mi40,37%-22,7%−R$ 592 mil0,4%63,8%20,4%27,0%
2021R$ 29,6 miR$ 4,5 mi41,13%-30,9%——63,5%—27,8%
2020R$ 23,5 miR$ 1,6 mi44,35%-12,7%R$ 1,0 mi3,9%65,2%21,6%25,6%
2019R$ 22,3 miR$ 2,6 mi45,27%-8,8%R$ 1,5 mi5,4%69,1%18,3%27,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,4 mi12 planos · pago R$ 5,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 3,9 mi · pago a fornecedores R$ 2,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Rosângela Reis (Câmara/MG)202644720001R$ 498 milR$ 313 milCIENTECalçamento em Bloquetes Sextavados de vias urbanas, a serem executados na Praça Adessil Guimarães Dupim e Avenida Vital Alves de Oliveira, no Bairro Salvador, na cidade de São Sebastião do Maranhão - MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097960
2026Nely Aquino (Câmara/MG)202644370005R$ 597 milR$ 597 milCIENTEPavimentação de Estradas Vicinais no município de São Sebastião do Maranhão - MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092677
2025Rosângela Reis (Câmara/MG)202544720001R$ 733 milR$ 733 milCIENTECalçamento em bloquetes sextavados de 4,978 metros quadrados de vias públicas urbanas, nas ruas Licínio Fernandes, Antonio Soares Pimenta, João Santana Pinheiro, Jorge José, Sebastião Fernandes e Praça da Matriz no centro da cidade de São S
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085331
2025Rosângela Reis (Câmara/MG)202544720001R$ 248 milR$ 248 milCIENTETrator Agrícola 75 CV, cujo objetivo é a utilização na área rural, fomentando o setor agropecuário do Município de São Sebastião do Maranhão/MG, beneficiando pequenos, médios e grandes produtores rurais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085332
2025Nely Aquino (Câmara/MG)202544370005R$ 495 milR$ 495 milCIENTEAquisição de uma retroescavadeira para melhoramento das estradas vicinais e facilitar o escoamento da produção agrícola do município de São Sebastião do Maranhão - MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079445
2024Rosângela Reis (Câmara/MG)202444720003R$ 700 milR$ 700 milCIENTECalçamento de vias públicas urbanas no município de São Sebastião do Maranhão - MG Dotação Orçmentária: 01401.1545100233.046.44905100000
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069683
2024Nely Aquino (Câmara/MG)202444370005R$ 400 milR$ 400 milCIENTECalçamento de vias públicas urbanas, na Rua João Santana Pinheiro, no município de São Sebastião do Maranhão - MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074998
2023Marcelo Aro (Câmara/MG)202337140004R$ 600 milR$ 600 milCIENTECalçamento de Vias públicas urbanas no município de São Sebastião do Maranhão - MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036269
2023Padre João (Câmara/MG)202327640018R$ 100 milR$ 100 milCIENTERecurso destinado a execução de obra de Habitação Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035059
2023Reginaldo Lopes (Câmara/MG)202314110002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEContratação de seguro de caminhão e horas de máquina para melhoria da infraestrutura de esportes do município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034071
2022Mauro Lopes (Câmara/MG)202232970001R$ 600 milR$ 600 milCIENTECalçamento e Aquisição de máquinas para melhoria da infraestrutura urbana no município de São Sebastião do Maranhão -MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018873
2022Fábio Ramalho (Câmara/MG)202223680010R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de imóveis de interesse da municipalidade e obras de melhoria de infraestrutura urbana no município de São Sebastião do Maranhão - MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017571

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)62,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)68,6%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,93059,7% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151544 contratos e 71 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Sabrina Mesquita (MOBILIZA, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202538,5%18,7%—59,1%4314,1%R$ 1,5 mi
2026*40,1%———3614,4%R$ 1,1 mi
2021–2024: Sabrina Mesquita (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,1%—27,8%63,5%———
202240,4%20,4%27,0%63,8%——R$ 900 mil
202341,3%21,8%—58,9%——R$ 800 mil
202437,6%18,2%24,3%59,3%2612,7%R$ 1,1 mi
2017–2020: Xibinha (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,3%20,1%—67,4%———
201851,0%17,3%—72,6%———
201945,3%18,3%27,7%69,1%———
202044,4%21,6%25,6%65,2%———
2013–2016: Xibinha (PRB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201542,7%15,9%26,9%64,5%———
201644,1%——58,2%———

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