Fiscalização cidadã: São Sebastião do Anta (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Sebastião do Anta (MG): 96 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 64,3%.
Sinais em contratos e licitações
96 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/09/2026, somando R$ 10,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Prazo curto para propostas
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 Atividade da empresa diferente do objeto
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 39 | R$ 5,0 mi | 8,5% | 17,8% | 0 | 21,4% | 32 |
| 2025 | 33 | R$ 3,8 mi | 13,5% | 25,2% | 0 | 36,2% | 28 |
| 2024 | 24 | R$ 1,8 mi | 36,4% | 20,2% | 0 | 34,1% | 20 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 10/01/2025 · R$ 782 mil · Pregão - Presencial
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/01/2025 a 14/01/2025.
ADESO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS No 017/2024, DO ORGaO GERENCIADOR CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DOS MUNICIPIOS DOLESTE DE MIN
- 20/05/2024 · R$ 23 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/05/2024 a 21/05/2024.
Registro de preços para seleção de empresas para fornecimento futuro e parcelado de refeições em restaurante sediado no município de Caratinga, para atender fun
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 17/06/2024 · R$ 274 mil · Pregão - EletrônicoVIKINGS LICITACOES, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA CNPJ 54629549000179
empresa aberta em 08/04/2024, 70 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VEICULO TIPO VAN, 15 LUGARES, NOVO DE FABRICA, PARA ATENDER A DEMANDA DA SEC
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ANTA
Atividade da empresa diferente do objeto 2
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 04/11/2025 · R$ 103 mil · Pregão - EletrônicoNOVA COMERCIAL LTDA CNPJ 59962249000120
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e (nenhuma das 11 atividades registradas é desse ramo).
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VEÍCULO TIPO PICK-UP, CABINE SIMPLES, COMBUSTÍVEL FLEX, 0KM, PARA ATENDER A
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ANTA - 16/10/2025 · R$ 61 mil · DispensaMARCELO JOSE DE PAULA ***.891.626-** CNPJ 17934709000167
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).
Contratação para prestação de serviços de propaganda volante, mediante utilização de veículo automotor equipado com sist
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ANTA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,5 mi | −R$ 3,7 mi | 46,96% | -16,9% | R$ 3,7 mi | 7,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 37,8 mi | −R$ 2,3 mi | 47,53% | -9,8% | R$ 279 mil | 3,2% | 68,4% | — | — |
| 2024 | R$ 42,0 mi | −R$ 1,0 mi | 46,93% | 0,9% | −R$ 2,1 mi | 1,1% | 56,3% | — | — |
| 2023 | R$ 36,7 mi | −R$ 1,7 mi | 48,39% | -10,9% | R$ 48 mil | 0,6% | 54,1% | — | — |
| 2022 | R$ 33,4 mi | −R$ 58 mil | 46,63% | -10,7% | R$ 3,6 mi | 1,0% | 51,9% | — | — |
| 2021 | R$ 27,0 mi | R$ 2,3 mi | 47,45% | -18,8% | R$ 4,2 mi | 0,0% | 53,8% | — | — |
| 2020 | R$ 22,2 mi | R$ 661 mil | 51,02% | -2,9% | −R$ 1,0 mi | 1,5% | 53,4% | 20,6% | 26,0% |
| 2019 | R$ 20,0 mi | R$ 1,7 mi | 48,56% | -3,7% | R$ 1,4 mi | 2,3% | 60,7% | 15,6% | 28,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202643150004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação e drenagem de vias públicas urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090751 |
| 2025 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202543150005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação e Drenagem de Vias Públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077003 |
| 2025 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202540870007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Reforma e Melhoria da Praça João Barbosa Neto, área urbana. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075594 |
| 2025 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202540160004 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação e Drenagem de Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083552 |
| 2025 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202524870003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Reforma do Campo de Futebol documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081951 |
| 2024 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202440870005 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana - Obras de calçamento, pavimentação, drenagem e redes coletoras de águas pluviais e esgoto documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064900 |
| 2024 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202424870006 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana - Obras de calçamento, pavimentação, drenagem e redes coletoras de águas pluviais e esgoto documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070501 |
| 2023 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202340870005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Manutenção de passeios, ruas e avenidas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030967 |
| 2023 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202324870003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034675 |
| 2022 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202224870003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
EXTENSÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017665 |
| 2021 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202140870005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012908 |
| 2021 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202124870001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009825 |
| 2021 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202114050007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DE RUAS E AVENIDAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009331 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9940652026 · Em execuçãorepasse R$ 223 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): Miguel Ângelo (R$ 223 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9845172025 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Pavimentação e Drenagem de Vias no Perímetro Urbano no Município de São Sebastião do Anta/MG
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8852132019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA. (CALÇAMENTO EM BLOCO DE CONCRETO HEXAGONAL E DRENAGEM PLUVIAL EM RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA.).
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BRENNO LYNIKON CAMPOS LEITE CNPJ 23838898000177 — R$ 244.187,02 em 5 pagamento(s), 04/08/2022 a 19/05/2023
- Convênio 8726772018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 284 mil
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Emenda(s): LEONARDO QUINTÃO (R$ 284 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 39621867001686 — R$ 269.490,00 em 10 pagamento(s), 14/08/2019 a 09/03/2020
- Convênio 8676632018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA. (CALÇAMENTO EM BLOCO DE CONCRETO HEXAGONAL EDRENAGEM PLUVIAL EM RUAS DA SEDE DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA.)
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NATHALY FERREIRA PEIXOTO EIRELI CNPJ 26945792000160 — R$ 176.567,25 em 4 pagamento(s), 06/11/2019 a 10/09/2020
- Convênio 8476812017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção do Centro de Eventos no Município de São Sebastião do Anta-MG.
Emenda(s): LEONARDO QUINTÃO (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- LS CYSNE CONSTRUTORA CNPJ 20622391000193 — R$ 210.703,12 em 5 pagamento(s), 09/01/2020 a 10/12/2020
- Convênio 8452812017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA. (CALÇAMENTO EM BLOCO DE CONCRETO HEXAGONAL E DRENAGEM PLUVIAL NAS RUAS DA SEDE DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA.)
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NATHALY FERREIRA PEIXOTO EIRELI CNPJ 26945792000160 — R$ 200.508,90 em 3 pagamento(s), 22/10/2019 a 19/05/2020
- Convênio 8288622016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 236 mil
Pavimentação de Vias
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 236 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GP CONSTRUTORA LTDA - ME CNPJ 19320659000153 — R$ 224.889,86 em 5 pagamento(s), 14/03/2018 a 29/11/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 33 contratos e 142 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Maninho (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,5% | — | — | 68,4% | 33 | 13,5% | R$ 1,7 mi |
| 2026* | 47,0% | — | — | — | 39 | 8,5% | R$ 398 mil |
2021–2024: Maninho (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,5% | — | — | 53,8% | — | — | R$ 650 mil |
| 2022 | 46,6% | — | — | 51,9% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 48,4% | — | — | 54,1% | — | — | R$ 550 mil |
| 2024 | 46,9% | — | — | 56,3% | 24 | 36,4% | R$ 850 mil |
2017–2020: João do Jesus (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,1% | 25,0% | 30,3% | 63,1% | — | — | — |
| 2018 | 53,9% | 22,5% | 34,9% | 69,7% | — | — | — |
| 2019 | 48,6% | 15,6% | 28,0% | 60,7% | — | — | — |
| 2020 | 51,0% | 20,6% | 26,0% | 53,4% | — | — | — |
2013–2016: Maninho do Custodio (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,0% | 23,5% | 26,7% | 59,5% | — | — | — |
| 2016 | 47,2% | 21,9% | 26,5% | 64,5% | — | — | — |
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