Fiscalização cidadã: São Sebastião da Bela Vista (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Sebastião da Bela Vista (MG): 148 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 75,2%.
Sinais em contratos e licitações
148 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 24,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 62 | R$ 12,5 mi | 83,3% | 17,8% | 0 | 19,8% | 53 |
| 2025 | 42 | R$ 7,1 mi | 12,5% | 25,2% | 0 | 41,9% | 38 |
| 2024 | 43 | R$ 4,6 mi | 24,5% | 20,2% | 0 | 38,9% | 40 |
| 2023 | 1 | R$ 109 mil | 100,0% | 22,0% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 10,4 mi · Dispensa/Inexigibilidade
83,3% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 17,8%; percentil 90: 64,9%).
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 19/08/2026 · R$ 655 mil · DispensaALJAVA LAB COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 45725523000133
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Ritápolis (MG) (MUNICIPAL/MG), de 23/12/2025 a 22/12/2030; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS 043/2025 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INGÁ/PB PARA AQUISICAO DE VEICULOS PARA TRANSPORT
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 35,6 mi | −R$ 742 mil | 42,90% | 21,5% | R$ 8,1 mi | 1,0% | — | — | 25,1% |
| 2025 | R$ 66,4 mi | −R$ 5,3 mi | 41,52% | 15,7% | −R$ 10,5 mi | 0,2% | 35,1% | — | — |
| 2024 | R$ 44,9 mi | −R$ 414 mil | 43,08% | -10,8% | −R$ 1,3 mi | — | 48,9% | — | — |
| 2023 | R$ 40,9 mi | R$ 1,3 mi | 47,86% | -9,6% | R$ 1,6 mi | — | 43,9% | — | — |
| 2022 | R$ 42,4 mi | R$ 1,8 mi | 43,77% | -6,5% | R$ 6,1 mi | 0,0% | 39,5% | — | — |
| 2021 | R$ 36,7 mi | R$ 3,0 mi | 37,56% | -1,7% | R$ 3,7 mi | 0,1% | 36,4% | 17,8% | 25,3% |
| 2020 | R$ 32,7 mi | R$ 1,5 mi | 39,90% | 11,1% | −R$ 449 mil | 0,1% | 36,9% | 15,3% | — |
| 2019 | R$ 27,6 mi | −R$ 299 mil | 48,12% | 14,8% | −R$ 1,3 mi | 0,2% | 40,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rafael Simoes (Câmara/MG) | 202644540004 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação da Estrada Municipal Rural do Bairro da Barra documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097885 |
| 2026 | Junio Amaral (Câmara/MG) | 202639240016 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Aquisição de 01 (uma) retroescavadeira nova, destinada à execução de serviços de implantação, manutenção e melhoria da infraestrutura básica, produtiva e social do município de São Sebastião da Bela Vista/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092431 |
| 2026 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202637130008 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Contratação de artista de renome nacional, Felipe Araújo, para o evento gerador de fluxo turístico Expo Bela Vista a ser realizado nos dias 10 a 13 de setembro de 2026, no Parque Municipal de Eventos e Exposições José Poli de Oliveira Dorta documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089952 |
| 2026 | Luiz Fernando Faria (Câmara/MG) | 202624820005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação da Estrada Municipal Urbana do bairro Lagoa Vermelha documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094777 |
| 2025 | Rafael Simoes (Câmara/MG) | 202544540004 | R$ 721 mil | R$ 721 mil | CIENTE | Pavimentação da Estrada Municipal Rural do Bairro Paredão documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079596 |
| 2025 | Junio Amaral (Câmara/MG) | 202539240002 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | Aquisição de um veículo funcional, tipo caminhonete, 4x4, zero quilômetro, para atendimento das demandas operacionais e administrativas, especialmente em áreas rurais de difícil acesso para desenvolvimento da atividade pesqueira e promoção documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079715 |
| 2024 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202437340001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação da Rodovia Municipal "João de Castro Marques", localizada na zona urbana do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072536 |
| 2023 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202337340007 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Contratação de empresa para execução da obra de Construção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS - de São Sebastião da Bela Vista/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036365 |
| 2022 | Bilac Pinto (Câmara/MG) | 202222150005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pretendemos utilizar o recurso dessa emenda para a execução de diversos projetos, incluindo contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia elétrica e iluminação pública na zona rural e urbana do municíp documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017423 |
| 2021 | Bilac Pinto (Câmara/MG) | 202122150005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Contratação de empresa para execução de serviços de recomposição e manutenção asfáltica nas vias urbanas do município, sendo elas: ruas Rio de Janeiro, [nome omitido], Belo horizonte, [nome omitido], Santa Cruz, São Carl documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009684 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9978572026 · Em execuçãorepasse R$ 525 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamento, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 525 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9233592021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 382 mil
Aquisição de patrulha mecanizada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA CNPJ 01563351000173 — R$ 496.964,00 em 1 pagamento(s), 12/01/2024 a 12/01/2024
- Convênio 9182402021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- J COSTA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 48001641000197 — R$ 625.670,43 em 10 pagamento(s), 15/10/2024 a 04/08/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,1 mi)
- Convênio 9129872021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 334 mil
Aquisição de patrulhas mecanizadas
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 334 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8862012019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Bilac Pinto (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 250.000,00 em 1 pagamento(s), 21/09/2020 a 21/09/2020
- Convênio 8846352019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de vias públicas no município de São Sebastião da Bela Vista
Emenda(s): Antonio Anastasia (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RDA CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 27500978000179 — R$ 218.897,15 em 5 pagamento(s), 23/09/2020 a 08/02/2021
- Convênio 8715082018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil
MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA
Emenda(s): Reginaldo Lopes (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MOR COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 29889808000153 — R$ 136.500,00 em 2 pagamento(s), 14/10/2019 a 14/10/2019
- Convênio 8526772017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 341 mil
Mecanização agrícola.
Emenda(s): Bilac Pinto (R$ 341 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA CNPJ 14707364000110 — R$ 256.000,00 em 1 pagamento(s), 12/11/2018 a 12/11/2018
- AUTO PECAS ROMAG LTDA CNPJ 23871106000166 — R$ 47.200,00 em 2 pagamento(s), 12/11/2018 a 19/11/2018
- PETRUS SANDRO LACERDA & CIA LTDA - ME CNPJ 15042717000173 — R$ 4.160,00 em 1 pagamento(s), 12/11/2018 a 12/11/2018
- Convênio 8526202017 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 165 mil
Implantação do Projeto Seleções do Futuro, para o atendimento de beneficiados com idade de 06 a 16 anos, no Município de São Sebastião da Bela Vista/MG.
Emenda(s): Zeze Perrella (R$ 165 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- pessoa física — R$ 88.981,54 em 79 pagamento(s), 08/07/2019 a 24/08/2022
- CONDOR-PAPELARIA, LIVRARIA,GRAFICA E EDITORA LTDA CNPJ 06036417000190 — R$ 16.725,32 em 3 pagamento(s), 28/05/2019 a 05/06/2019
- UNIFORMES DIAS EIRELI CNPJ 10638444000100 — R$ 8.592,00 em 1 pagamento(s), 19/06/2019 a 19/06/2019
- WR CALCADOS EIRELI CNPJ 25369684000124 — R$ 4.746,61 em 1 pagamento(s), 05/06/2019 a 05/06/2019
- DAVID JUNIOR SILVA DE OLIVEIRA CNPJ 21187071000115 — R$ 3.000,00 em 1 pagamento(s), 18/07/2019 a 18/07/2019
- Convênio 8482292017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 250 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de São Sebastião da Bela Vista
Emenda(s): Zeze Perrella (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8452652017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 379 mil
Pavimentação de via pública com maior acessibilidade para a população dos bairros. Gerando economia com a manutenção de estradas de terras.
Emenda(s): Zeze Perrella (R$ 379 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DURO NA QUEDA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 26614327000147 — R$ 494.739,40 em 5 pagamento(s), 29/05/2020 a 19/03/2021
- Convênio 8288142016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação em vias publicas no município de São Sebastião Da Bela Vista-MG.
Emenda(s): Bilac Pinto (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DURO NA QUEDA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 26614327000147 — R$ 207.965,26 em 2 pagamento(s), 28/11/2018 a 27/02/2019
- Convênio 8193042015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Pavimentação de vias públicas
Emenda(s): Bilac Pinto (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DURO NA QUEDA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 26614327000147 — R$ 290.858,33 em 3 pagamento(s), 10/10/2017 a 31/07/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,2 | 30 | 67,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 42 contratos e 164 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Augusto (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,5% | — | — | 35,1% | 42 | 12,5% | R$ 968 mil |
| 2026* | 42,9% | — | 25,1% | — | 62 | 83,3% | R$ 1,3 mi |
2021–2024: Ronaldo Laurindo Bueno (PATRIOTA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 37,6% | 17,8% | 25,3% | 36,4% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 43,8% | — | — | 39,5% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 47,9% | — | — | 43,9% | 1 | 100,0% | R$ 400 mil |
| 2024 | 43,1% | — | — | 48,9% | 43 | 24,5% | R$ 500 mil |
2017–2020: Augusto (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 44,5% | 18,1% | 28,2% | 51,0% | — | — | — |
| 2018 | 46,1% | 17,3% | 29,6% | 50,8% | — | — | — |
| 2019 | 48,1% | — | — | 40,5% | — | — | — |
| 2020 | 39,9% | 15,3% | — | 36,9% | — | — | — |
2013–2016: Augusto (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,3% | 20,1% | 29,8% | 56,0% | — | — | — |
| 2016 | 44,8% | 17,9% | 33,3% | 58,6% | — | — | — |
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