Fiscalização cidadã: São Roque de Minas (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Roque de Minas (MG): 19 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 60,8%.
Sinais em contratos e licitações
19 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/08/2026, somando R$ 5,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 2,6 mi | 0,0% | 17,8% | 0 | 99,6% | 2 |
| 2025 | 3 | R$ 61 mil | 37,0% | 25,2% | 0 | 46,6% | 3 |
| 2024 | 14 | R$ 2,8 mi | 0,0% | 20,2% | 0 | 21,0% | 13 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 17/04/2024 · R$ 109 mil · Pregão - Eletrônico53.261.658 RICARDO DOS REIS LEITE CNPJ 53261658000113
empresa aberta em 19/12/2023, 120 dias antes da assinatura.
Serviços de Transporte de Escolares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de São Roque de Min
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO ROQUE DE MINAS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 42,2 mi | R$ 993 mil | 44,36% | -27,3% | R$ 2,7 mi | 4,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 66,7 mi | −R$ 2,3 mi | 43,57% | -14,2% | −R$ 2,5 mi | 0,0% | 33,1% | — | — |
| 2024 | R$ 53,4 mi | R$ 718 mil | 46,20% | -22,9% | −R$ 2,7 mi | 0,0% | 39,7% | — | — |
| 2023 | R$ 44,7 mi | — | 46,11% | -27,8% | R$ 639 mil | — | 40,4% | — | — |
| 2022 | R$ 45,0 mi | R$ 5,6 mi | 42,40% | -29,1% | R$ 9,1 mi | 0,1% | 40,6% | — | — |
| 2021 | R$ 34,7 mi | — | 39,43% | -20,2% | R$ 7,3 mi | — | 40,7% | — | — |
| 2020 | R$ 30,0 mi | R$ 2,7 mi | 44,36% | 4,3% | R$ 3,0 mi | 0,4% | 40,5% | 21,2% | 27,0% |
| 2019 | R$ 24,6 mi | R$ 0,00 | 46,93% | 17,5% | R$ 2,3 mi | 0,9% | 44,4% | 20,7% | 28,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Cleitinho (Senado/MG) | 202642670001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação/Recapeamento de Vias Urbanas (Ruas Joaquim Acácio, Rua São Gerônimo e Rua Zagaia) no Município de São Roque de Minas MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096872 |
| 2026 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202637130009 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Revitalização/Ampliação de Campo de Futebol no Distrito de São José do Barreiro no Município de São Roque de Minas MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095535 |
| 2026 | Eros Biondini (Câmara/MG) | 202627590007 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação/Recapeamento de Vias Urbanas nos Bairros Bela Vista e Barro Branco no Município de São Roque de Minas MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093053 |
| 2023 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202339760002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Subvenção Social para APAE de São Roque de Minas/MG para custear a execução de Obra de engenharia da Construção da Sede. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033159 |
| 2022 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202239760004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de aduelas/galerias de concreto com ferragem, para atender as necessidades da Secretaria de Transporte e Obras Públicas no Município de São Roque de Minas/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020229 |
| 2022 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202237130005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de aduelas/galerias de concreto com ferragem, para atender as necessidades da Secretaria de Transporte e Obras Públicas no Município de São Roque de Minas/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019233 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9974732026 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Pavimentação de Vias Urbanas no Município de São Roque de Minas/MG
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9812762025 · Em execuçãorepasse R$ 211 mil
Apoio à Realização do Evento Rodeio, no Município de São Roque de Minas/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 211 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9509252023 · Em execuçãorepasse R$ 594 mil
Construção de Infraestrutura Turística do Parque Nacional da Serra da Canastra no Município de São Roque de Minas/MG.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 594 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9506782023 · Em execuçãorepasse R$ 655 mil
Reforma e Construção de Infraestrutura Turística na Praça Alibenides da Costa Faria no Município de São Roque de Minas/MG
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 655 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8264462015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 275 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): CARLOS MELLES (R$ 200 mil), CARLOS MELLES (R$ 75 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CNPJ 14164659000198 — R$ 153.079,18 em 3 pagamento(s), 30/04/2025 a 30/04/2025
- NGS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 18176823000138 — R$ 100.296,59 em 4 pagamento(s), 09/07/2018 a 14/09/2021
- LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA CNPJ 29337879000143 — R$ 19.309,25 em 1 pagamento(s), 08/07/2020 a 08/07/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Roque de Minas: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 12/03/2026AvaliaçãoRelatório 1743065 - Obras de reforma/recuperação da estrada de acesso ao Parque Nacional da Serra da Canastra
A auditoria de avaliação envolveu a análise da adequabilidade da contratação, da execução e do acompanhamento do Contrato nº 1.1222.00/2023, decorrente da Licitação Eletrônica nº 073/2023, a qual teve como objeto a “contratação das ‘obras de reforma/recuperação’ da estrada de acesso ao Parque Nacional da Serra da Canastra, no município de São Roque de Minas/MG, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Co
Prefeito(a) em 2026: Brexinha (UNIÃO, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São Roque de Minas/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 10,8 | 30 | 35,9% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 4 contratos e 51 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Brexinha (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,6% | — | — | 33,1% | 3 | 37,0% | — |
| 2026* | 44,4% | — | — | — | 2 | 0,0% | R$ 1,3 mi |
2021–2024: Onésio (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,4% | — | — | 40,7% | — | — | — |
| 2022 | 42,4% | — | — | 40,6% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 46,1% | — | — | 40,4% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 46,2% | — | — | 39,7% | 14 | 0,0% | — |
2017–2020: Roldão (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,3% | 25,5% | 29,6% | 45,7% | — | — | — |
| 2018 | 50,6% | 23,8% | 32,2% | 47,6% | — | — | — |
| 2019 | 46,9% | 20,7% | 28,7% | 44,4% | — | — | — |
| 2020 | 44,4% | 21,2% | 27,0% | 40,5% | — | — | — |
2013–2016: Roldão (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,9% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 45,5% | — | — | — | — | — | — |
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