Fiscalização cidadã: São Romão (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Romão (MG): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 50,0%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/04/2026, somando R$ 200 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 200 mil | 100,0% | 18,1% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 43,2 mi | R$ 2,9 mi | 45,10% | -28,2% | R$ 11,5 mi | 14,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 78,9 mi | R$ 16,2 mi | 41,81% | -7,3% | R$ 13,7 mi | 7,2% | 45,5% | — | — |
| 2024 | R$ 71,5 mi | −R$ 3,5 mi | 38,73% | 14,8% | −R$ 8,4 mi | 2,9% | 42,6% | — | — |
| 2023 | R$ 48,2 mi | −R$ 4,9 mi | 49,10% | 0,3% | −R$ 2,7 mi | 2,4% | 53,0% | — | — |
| 2022 | R$ 48,0 mi | R$ 3,0 mi | 42,69% | -13,4% | R$ 5,2 mi | 2,0% | 49,8% | — | — |
| 2021 | R$ 40,4 mi | R$ 5,8 mi | 42,94% | -3,5% | R$ 4,2 mi | 10,5% | 48,7% | — | — |
| 2020 | R$ 33,5 mi | −R$ 1,1 mi | 47,08% | -36,5% | R$ 228 mil | 12,6% | 51,0% | — | — |
| 2019 | R$ 30,1 mi | R$ 784 mil | 47,40% | -40,9% | −R$ 46 mil | 12,4% | 51,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202641000001 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Recapeamento asfáltico com aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) em vias do perímetro urbano do Município de São Romão/MG, conforme projeto e reconhecidas pela Lei Municipal nº. 1221/96.. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096487 |
| 2026 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202614070005 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Implantação de campo de futebol com gramado sintético no Estádio Raul Caetano Gomes, no Município de São Romão/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094471 |
| 2025 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202541670002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO, INCLUINDO PORTÃO DE DUAS FOLHAS, NO CAMPO DE FUTEBOL DE SÃO ROMÃO-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078321 |
| 2025 | André Janones (Câmara/MG) | 202539140001 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Realização da 1ª Feira da Agricultura Familiar na tradicional Festa de Outubro, no município de São Romão-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078259 |
| 2025 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202537130009 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | Contratação de show artístico de renome nacional para a tradicional Festa de Outubro de São Romão-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079043 |
| 2025 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202514070008 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EM CBUQ, NO MUNICÍPIO DE SÃO ROMÃO-MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081639 |
| 2024 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202441400004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO/ REVITALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073709 |
| 2021 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202113490007 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO / CALÇAMENTO EM BLOQUETE / RECAPEAMENTO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009309 |
| 2020 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202013490003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO / CALÇAMENTO EM BLOQUETE / RECAPEAMENTO documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004313 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9129882021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 306 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 306 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8994422020 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil
Construção de Quadra Poliesportiva no Município de São Romão/MG
Emenda(s): Zé Silva (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8446272017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação asfáltica em vias urbanas, com calçada,meio fio, sarjeta, rampa de acessibilidade e drenagem pluvial
Emenda(s): Aécio Neves (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- C & R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 18666391000143 — R$ 216.889,15 em 2 pagamento(s), 30/12/2020 a 03/11/2021
- MINAS MATO GROSSO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 23801553000149 — R$ 26.074,50 em 1 pagamento(s), 06/06/2019 a 06/06/2019
- Convênio 8443982017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil
Construção de um Parque de Exposição na cidade de São Romão
Emenda(s): ADEMIR CAMILO (R$ 488 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- KUATRO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 36841342000181 — R$ 502.987,49 em 4 pagamento(s), 03/03/2021 a 28/04/2023
- Convênio 8213302015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 873 mil
ETAPA 1 DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CBUQ EM DIVERSAS VIAS URBANAS, COM ACESSIBILIDADE, MEIO FIO, SARJETA E DRENAGEM PLUVIAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO ROMÃO/MG.
Emenda(s): ADEMIR CAMILO (R$ 873 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MINAS MATO GROSSO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 23801553000149 — R$ 835.256,98 em 6 pagamento(s), 27/02/2018 a 27/02/2023
- Convênio 8200022015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 773 mil
PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETEAMENTO DE DIVERSAS VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SÃO ROMÃO/MG; COM REGULARIZAÇÃO DE SUBLEITO, MEIO FIO E ASSENTAMENTO DA PLACA DA OBRA.
Emenda(s): DR. GRILO (R$ 773 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SANTO ANDRE TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI CNPJ 14650080000135 — R$ 620.405,22 em 2 pagamento(s), 27/05/2019 a 27/05/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Allan do Sax (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,8% | — | — | 45,5% | — | — | R$ 2,1 mi |
| 2026* | 45,1% | — | — | — | 1 | 100,0% | R$ 1,5 mi |
2021–2024: Marcelo Meireles (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,9% | — | — | 48,7% | — | — | R$ 150 mil |
| 2022 | 42,7% | — | — | 49,8% | — | — | — |
| 2023 | 49,1% | — | — | 53,0% | — | — | — |
| 2024 | 38,7% | — | — | 42,6% | — | — | R$ 300 mil |
2017–2020: Marcelo Meireles (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 43,6% | — | — | 53,6% | — | — | — |
| 2018 | 51,5% | — | — | 57,1% | — | — | — |
| 2019 | 47,4% | — | — | 51,0% | — | — | — |
| 2020 | 47,1% | — | — | 51,0% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Leo de Valdir (PMN, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,2% | 18,6% | 30,0% | 51,1% | — | — | — |
| 2016 | 47,7% | 16,9% | 26,3% | 53,8% | — | — | — |
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