Fiscalização cidadã: São Pedro dos Ferros (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Pedro dos Ferros (MG): 187 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 57,0%.
Sinais em contratos e licitações
187 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 18,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 5 Prazo curto para propostas
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 70 | R$ 8,9 mi | 31,4% | 17,8% | 1 | 11,9% | 64 |
| 2025 | 31 | R$ 3,8 mi | 60,0% | 25,2% | 1 | 11,1% | 30 |
| 2024 | 86 | R$ 6,0 mi | 35,7% | 20,2% | 0 | 32,9% | 81 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 5
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 04/09/2025 · R$ 1,9 mi · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/09/2025 a 09/09/2025.
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO ARMADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS FERROS/MG.
- 24/03/2025 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/03/2025 a 01/04/2025.
Aquisição de material hospitalar para atendimento de pacientes na UBS, Urgência e Emergência, conforme o TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I), os seguintes itens/lotes
- 05/09/2024 · R$ 333 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/09/2024 a 13/09/2024.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE PRODUTOS DE GENEROS ALIMENTICIOS E AFINS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAI
- 05/09/2024 · R$ 303 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/09/2024 a 13/09/2024.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE PRODUTOS DE GENEROS ALIMENTICIOS E AFINS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAI
- 07/06/2024 · R$ 18 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/06/2024 a 14/06/2024.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PAPELARIA E MATERIAIS DIVERSOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPA
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 19/02/2026 · R$ 1,0 mi · DispensaCIMVALPI - CONSORCIO INTER MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA CNPJ 19738706000183
objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).
Contratacao do Consorcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga – CIMVALPI, para delegacao parcial do gerenc
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Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 06/02/2026 · R$ 839 mil · CredenciamentoMC MEDICAS LTDA CNPJ 58640895000109
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 83 vezes maior.
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS E DE ENFERMAGEM, COM VISTAS A GARANTIA DA CONT
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Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 20/01/2025 · R$ 120 mil · InexigibilidadeJFS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA CNPJ 21700852000161
um(a) sócio(a) doou R$ 8.100,00 à campanha de Danilo Ddd (PP) em 2024 ficha.
CONTRATACAO DE EMPRESA NOTORIA ESPECIALIZACAO PARA ASSESSORIA EM CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PUBLICA PARA PRESTACAO DE
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 27,1 mi | −R$ 1,8 mi | 45,44% | -41,0% | R$ 2,8 mi | 0,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 53,6 mi | R$ 10,8 mi | 42,57% | -32,3% | R$ 12,5 mi | — | 44,4% | — | — |
| 2024 | R$ 35,9 mi | R$ 2,1 mi | 38,60% | -9,3% | R$ 3,5 mi | 0,8% | 62,0% | — | — |
| 2023 | R$ 30,7 mi | −R$ 2,3 mi | 39,03% | -7,9% | R$ 799 mil | 0,5% | 56,5% | — | — |
| 2022 | R$ 31,0 mi | −R$ 505 mil | 48,03% | -17,4% | R$ 1,6 mi | 0,5% | 56,0% | — | — |
| 2021 | R$ 26,2 mi | R$ 3,3 mi | 50,22% | -14,7% | R$ 3,6 mi | 6,9% | 54,1% | — | 20,8% |
| 2020 | R$ 22,3 mi | — | 50,09% | 1,9% | R$ 1,8 mi | 8,1% | 54,9% | — | — |
| 2019 | R$ 19,5 mi | R$ 1,6 mi | 53,13% | 2,5% | R$ 3,8 mi | 10,1% | 57,5% | 23,1% | 26,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202640870002 | R$ 348 mil | R$ 348 mil | CIENTE | Fomento à realização da 54ª Festa do Ferrense Ausente no município de São Pedro dos Ferros com programação nos dias 16 à 19 de julho de 2026. O evento de grande porte atrai um público estimado em 8.000 a 12.000 pessoas ao longo do evento, a documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089727 |
| 2026 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202640570007 | R$ 696 mil | R$ 696 mil | CIENTE | Pavimentação em CBUQ da rua Geraldo Rosselis, no bairro São Paulo, perímetro urbano do município de São Pedro dos Ferros/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096301 |
| 2025 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202540870007 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Custeio de serviços do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS de São Pedro dos Ferros/MG, destinado ao fortalecimento da oferta do Serviço
de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF e demais serviços da Rede SUAS, por me documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075622 |
| 2025 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202540870007 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de materiais de consumo e de expediente para manutenção e funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e serviços
vinculados da Rede SUAS do Município de São Pedro dos Ferros/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075623 |
| 2022 | Padre João (Câmara/MG) | 202227640015 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Obras de infraestrutura urbana e rural documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016567 |
| 2022 | Fábio Ramalho (Câmara/MG) | 202223680010 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Execução de obras e serviços relacionados à reforma de espaços públicos e reconstrução de edificações, visando atender demandas estruturais e sociais do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017566 |
| 2021 | Padre João (Câmara/MG) | 202127640010 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Obras de infraestrutura urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010244 |
| 2021 | Fábio Ramalho (Câmara/MG) | 202123680004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Reforma do parque municipal de exposições "Geraldo Batista" documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009744 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8659512018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Execução de obras de pavimentação, drenagem, meio fio, sarjeta, sinalização, rampa de acessibilidade e calçada no município de São Pedro dos Ferros
Emenda(s): JAIME MARTINS (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS FONTES LTDA CNPJ 28888425000106 — R$ 191.743,91 em 4 pagamento(s), 26/11/2019 a 08/10/2020
- Convênio 8448942017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Execução de obras de pavimentação, drenagem, meio fio, sarjeta, rampa de acessibilidade e calçada no município de São Pedro dos Ferros
Emenda(s): JAIME MARTINS (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FAQ - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 18905452000188 — R$ 187.362,59 em 4 pagamento(s), 24/08/2018 a 03/09/2019
- Convênio 8323752016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 249 mil
Reforma da Praça Prefeito Armando Rios.
Emenda(s): Mário Heringer (R$ 249 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- COLIMP CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 09597077000165 — R$ 241.215,71 em 6 pagamento(s), 26/04/2019 a 03/03/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 7 | 30 | 23,5% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 31 contratos e 157 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Danilo Ddd (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,6% | — | — | 44,4% | 31 | 60,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 45,4% | — | — | — | 70 | 31,4% | R$ 1,0 mi |
2021–2024: Newton Avelar (PSL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,2% | — | 20,8% | 54,1% | — | — | R$ 400 mil |
| 2022 | 48,0% | — | — | 56,0% | — | — | R$ 450 mil |
| 2023 | 39,0% | — | — | 56,5% | — | — | — |
| 2024 | 38,6% | — | — | 62,0% | 86 | 35,7% | — |
2017–2020: Newton Avelar (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 56,0% | 20,3% | 27,1% | 61,0% | — | — | — |
| 2018 | 60,0% | — | — | 67,4% | — | — | — |
| 2019 | 53,1% | 23,1% | 26,0% | 57,5% | — | — | — |
| 2020 | 50,1% | — | — | 54,9% | — | — | — |
2013–2016: Reginaldo (PPS, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,7% | 22,0% | 27,9% | 62,0% | — | — | — |
| 2016 | 57,6% | 22,0% | 28,1% | 63,3% | — | — | — |
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