Fiscalização cidadã: São Pedro do Suaçuí (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Pedro do Suaçuí (MG): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 60,4%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/05/2026, somando R$ 537 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 537 mil | 0,0% | 17,8% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 01/09/2025 · R$ 190 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/09/2025 a 02/09/2025.
AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO ZERO KM, SUV, PASSEIO CINCO LUGARES, CONFORME TERMO DE REFERENCIA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,7 mi | R$ 2,3 mi | 39,35% | -18,4% | R$ 4,0 mi | 1,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 38,8 mi | −R$ 1,1 mi | 38,49% | -3,7% | −R$ 653 mil | 0,0% | 57,0% | — | — |
| 2024 | R$ 35,2 mi | R$ 940 mil | 38,22% | -7,4% | −R$ 1,5 mi | 0,2% | 60,9% | — | — |
| 2023 | R$ 31,6 mi | −R$ 1,1 mi | 40,78% | -4,8% | R$ 3,5 mi | — | 60,5% | — | — |
| 2022 | R$ 31,0 mi | −R$ 525 mil | 39,17% | 8,8% | R$ 3,2 mi | -3,1% | 59,2% | — | — |
| 2021 | R$ 23,0 mi | R$ 1,3 mi | 40,82% | -19,1% | R$ 2,8 mi | 0,0% | 57,3% | 19,3% | — |
| 2020 | R$ 18,7 mi | −R$ 1,5 mi | 44,06% | -22,7% | −R$ 1,3 mi | 5,2% | 59,1% | — | 28,0% |
| 2019 | R$ 18,6 mi | R$ 1,9 mi | 40,51% | -15,3% | R$ 1,2 mi | 3,6% | 59,3% | 20,0% | 25,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rosângela Reis (Câmara/MG) | 202644720001 | R$ 746 mil | R$ 746 mil | CIENTE | Construção de Campo de Futebol com Implantação de Grama Sintética, Vestiários, Arquibancada e Infraestrutura Complementar no Distrito de Córrego Dantas, Município de São Pedro do Suaçuí-MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097955 |
| 2026 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202627690004 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUAÇUI – MINAS GERAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089299 |
| 2025 | Rosângela Reis (Câmara/MG) | 202544720001 | R$ 485 mil | R$ 485 mil | CIENTE | Iluminação da pista de Caminhada na Avenida Davino Leão de Souza - localizada no PERIMETRO URBANO do Município de São Pedro do Suaçui/MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085327 |
| 2025 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202540870007 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Lei nº 1065, de 09 de setembro de 2024
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2058 Manutenção do Piso de Atenção Básica - PAB
33903000- material de consumo
33903900 - pessoa j documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075633 |
| 2025 | Junio Amaral (Câmara/MG) | 202539240002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação/Adequação de Estradas Vicinais no município de São Pedro do Suaçui(MG) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079717 |
| 2025 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202527690003 | R$ 446 mil | R$ 446 mil | CIENTE | Lei nº 1065, de 09 de setembro de 2024
Órgão: 10- SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 01 SETOR DE PECUÁRIA E AGRICULTURA
20.608.0004.1054 Aquisição Veículos, Equipamentos, Maquinas e Implementos Agrícolas
4.4.90.52.00 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079295 |
| 2024 | Rosângela Reis (Câmara/MG) | 202444720003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | calcamento e melhoramentos de vias urbanas , construcao galeria praca francisco viriato da rocha documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069678 |
| 2024 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202440870005 | R$ 270 mil | R$ 270 mil | CIENTE | apoio e realizacao de festas civicas ,tradicionais e populares documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064920 |
| 2024 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202437130005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | REFORMA DO ESTADIO MUNICIPAL MARIA JULIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072414 |
| 2024 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202429240002 | R$ 110 mil | R$ 110 mil | CIENTE | REFORMA DO ESTADIO MUNICIPAL ANA MARIA JULIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071837 |
| 2023 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202341480001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | MELHORIAS ESTRADAS RURAS ,MANUTENCAO SERVICOS DE TRANSPORTE MELHORIA ABASTECIMENTO DE AGUA COMUNIDADES RURAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031421 |
| 2023 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202337130002 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS ,CALCAMENTO E MELHORAMENTOS DE VIAS URBANAS ,DRENAGEM, NAS RUAS TREZE DE MAIO ATÉ A RUA HENRIQUE COELHO MELHORIA ABASTECIMENTO DE AGUA CINCO ILHAS, IMPLANTACAO SISTEMA ABASTECIMENTO DE AGUA NA COMUNIDADE DE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036248 |
| 2023 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202314110002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | REORDENACAO LUMINOTECA MELHORIA ILUMICAO PUBLICA ,DRENAGEM PRACA FRANCISCO VIRIATO ROCHA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034070 |
| 2023 | Leonardo Monteiro (Câmara/MG) | 202314030013 | R$ 280 mil | R$ 280 mil | CIENTE | MELHORIA NA ILUMINACAO PUBLICA,SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE LEVANTAMENTOS PLANIALTIMÉTRICOS (TOPOGRAFIA), GEOTECNIA, PROJETO DE INFRAESTRUTURA (VIA URBANA, RURAL, DRENAGEM) PROJETO DE EDIFICAÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033137 |
| 2022 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202227620004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | PAVIMENTACAO EM BLOQUETE VILA CORREA E VILA BISPO , REFORMA TERMINAL RODOVIARIO ,AQUISICAO MANILHAS CORREGO DA BREJAUBA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018056 |
| 2022 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202213490002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE TORRE REPETIDORA DE SINAL DE CELULAR NAS COMUNIDADES RURAIS AS COMUNIDADES
DE CINCO ILHAS, PROJETO DE INFRAESTRUTURA URBANA(DRENAGEM) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016974 |
| 2021 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202127620008 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISICAO E IMPLANTACAO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE VIAS PUBLICAS ,AQUISICAO DE CARRETA TANQUE BASCULANTE HIDRAULICA, CONSTRUCAO MURO ARRIMO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013698 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9751992025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ - MINAS GERAIS
Emenda(s): Rosângela Reis (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9586592024 · Em execuçãorepasse R$ 232 mil
AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO AGRÍCOLA
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 232 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TRES VALES AGROPECUARIA LTDA CNPJ 22141469000183 — R$ 240.000,00 em 1 pagamento(s), 29/12/2025 a 29/12/2025
- Convênio 9113442021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada Agrícola -
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 18209965000154 — R$ 506.000,00 em 1 pagamento(s), 04/07/2022 a 04/07/2022
- Convênio 8799132018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Realização de Torneios regionais de Futebol Amador, conforme Plano de Trabalho.
Emenda(s): Zeze Perrella (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- TOSS EVENTOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ 17652759000151 — R$ 46.872,84 em 19 pagamento(s), 17/09/2019 a 18/05/2020
- pessoa física — R$ 39.270,45 em 23 pagamento(s), 14/10/2019 a 13/05/2020
- ESCOMED DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS MEDICOS E EDUCACIONAIS LTDA CNPJ 13158216000121 — R$ 8.251,00 em 1 pagamento(s), 30/09/2019 a 30/09/2019
- Convênio 8726612018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 135 mil
Aquisição de trator agrícola e equipamentos agrícolas
Emenda(s): Rodrigo de Castro (R$ 135 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 39621867001686 — R$ 123.000,00 em 1 pagamento(s), 19/06/2019 a 19/06/2019
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 19.100,00 em 1 pagamento(s), 19/06/2019 a 19/06/2019
- Convênio 8673242018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 503 mil
Obras de Contenção de Encostas
Emenda(s): BRUNNY (R$ 503 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA KELLER, PROJETOS E CONSULTORIA LTDA CNPJ 02675203000103 — R$ 305.058,49 em 3 pagamento(s), 30/11/2022 a 02/10/2023
- MARCOS SEBASTIAO COSTA CNPJ 17089463000174 — R$ 0,00 em 3 pagamento(s), 28/09/2023 a 28/09/2023
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,4 | 30 | 68,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 59 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Tchuca Euzébio (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,5% | — | — | 57,0% | — | — | R$ 1,3 mi |
| 2026* | 39,4% | — | — | — | 1 | 0,0% | R$ 945 mil |
2021–2024: Tchuca Euzébio (AVANTE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,8% | 19,3% | — | 57,3% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 39,2% | — | — | 59,2% | — | — | R$ 450 mil |
| 2023 | 40,8% | — | — | 60,5% | — | — | R$ 1,4 mi |
| 2024 | 38,2% | — | — | 60,9% | — | — | R$ 880 mil |
2017–2020: Ricardo Leão (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 44,0% | 25,3% | 24,5% | 62,9% | — | — | — |
| 2018 | 44,9% | 25,8% | 28,0% | 69,5% | — | — | — |
| 2019 | 40,5% | 20,0% | 25,4% | 59,3% | — | — | — |
| 2020 | 44,1% | — | 28,0% | 59,1% | — | — | — |
2013–2016: Ricardo Leão (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 46,1% | 25,5% | 26,3% | 64,0% | — | — | — |
| 2016 | 43,2% | 23,0% | 25,1% | 65,3% | — | — | — |
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