Fiscalização cidadã: São Miguel do Anta (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Miguel do Anta (MG): 50 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 69,5%.
Sinais em contratos e licitações
50 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 375 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 21 | R$ 192 mil | 71,3% | 17,8% | 0 | 41,2% | 12 |
| 2025 | 23 | R$ 172 mil | 100,0% | 25,2% | 0 | 33,9% | 13 |
| 2024 | 6 | R$ 11 mil | 100,0% | 20,2% | 0 | 54,0% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,1 mi | −R$ 1,5 mi | 50,42% | -17,0% | R$ 2,0 mi | 3,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 41,4 mi | −R$ 1,1 mi | 50,58% | -8,2% | R$ 1,3 mi | — | 55,5% | — | — |
| 2024 | R$ 35,9 mi | −R$ 30 mil | 47,00% | -8,6% | −R$ 1,1 mi | 0,5% | 64,4% | 24,9% | 28,3% |
| 2023 | R$ 34,7 mi | −R$ 1,8 mi | 59,45% | -12,7% | −R$ 922 mil | 2,4% | 59,7% | 25,2% | 32,1% |
| 2022 | R$ 32,3 mi | R$ 309 mil | 54,79% | -13,1% | −R$ 303 mil | 4,0% | 57,0% | 28,6% | 31,4% |
| 2021 | R$ 24,9 mi | R$ 4,0 mi | 49,52% | -17,1% | R$ 3,3 mi | 5,3% | 56,5% | 29,1% | 26,7% |
| 2020 | R$ 21,7 mi | −R$ 270 mil | 57,80% | 0,6% | −R$ 117,18 | 5,8% | 57,0% | 28,5% | 32,2% |
| 2019 | R$ 18,7 mi | R$ 881 mil | 56,03% | 0,5% | R$ 477 mil | 4,8% | 59,5% | 25,9% | 28,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202624880008 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Execução de obras de terraplenagem para implantação do Parque de Exposição agropecuária do município de São Miguel do Anta documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094848 |
| 2025 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202524880007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | 1ª etapa das obras de Construção de quadra poliesportiva, na rua Projetada, s/nº - bairro do Rosário - São Miguel do Anta - MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081997 |
| 2024 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202424880004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica e construção de muro de arrimo documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071250 |
| 2023 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202324880008 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Execução de obras de infraestrutura esportiva, incluindo cobertura de arquibancada, troca de iluminação, construção de muro gabião e revitalização de praças esportivas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034724 |
| 2022 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202224880002 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Execução de obras de infraestrutura urbana e rural, incluindo recapeamento asfáltico, construção de bueiros e encascalhamento de estradas vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016000 |
| 2021 | Padre João (Câmara/MG) | 202127640010 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Execução obras de fossas biodigestoras documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010243 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9827032025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Execução de obras de Pavimentação em estradas vicinais
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9658482024 · Em execuçãorepasse R$ 764 mil
Pavimentação de estradas vicinais
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 764 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ST CONSTRUCOES - ERVALIA LTDA CNPJ 46509593000117 — R$ 491.439,50 em 7 pagamento(s), 15/08/2025 a 29/04/2026
- JOTTA TEIXEIRA CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 44167455000171 — R$ 156.150,19 em 3 pagamento(s), 21/11/2025 a 17/12/2025
- Convênio 9591672024 · Em execuçãorepasse R$ 290 mil
Implementação e Desenvolvimento do Programa Segundo Tempo, no Município de São Miguel do Anta /MG
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 290 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- LICITA VICOSA COMERCIO EM GERAL LTDA CNPJ 53163989000110 — R$ 31.021,14 em 1 pagamento(s), 13/03/2026 a 13/03/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3.131,90)
- INDUSTRIA DE BOLAS TITA LTDA CNPJ 17952607000174 — R$ 13.432,30 em 1 pagamento(s), 27/04/2026 a 27/04/2026
- pessoa física — R$ 6.027,26 em 4 pagamento(s), 24/06/2026 a 15/07/2026
- W. L. PASSO A PASSO CALCADOS LTDA CNPJ 13495658000163 — R$ 4.550,00 em 1 pagamento(s), 16/06/2026 a 16/06/2026
- L. MOHR LTDA CNPJ 07261562000138 — R$ 4.445,00 em 1 pagamento(s), 27/04/2026 a 27/04/2026
- CAMISETA CLOTESE LTDA CNPJ 53157572000145 — R$ 4.400,00 em 1 pagamento(s), 13/07/2026 a 13/07/2026
- Convênio 9184442021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 334 mil
Execução de obras de Adequação de estradas vicinais no município.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 334 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ST CONSTRUCOES - ERVALIA LTDA CNPJ 46509593000117 — R$ 270.458,56 em 4 pagamento(s), 07/03/2024 a 14/06/2024
- Convênio 9103992021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Adequação de estradas vicinais
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- JOTTA TEIXEIRA CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 44167455000171 — R$ 279.094,45 em 5 pagamento(s), 09/09/2022 a 11/01/2024
- Convênio 8347702016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Execução de infraestrutura urbana com pavimentação asfáltica em CBUQ, calçamento, meio fio, sarjeta, passeio e sinalização em ruas doMunicípio.
Emenda(s): Marcelo Álvaro Antônio (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MS PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 26088941000112 — R$ 178.507,32 em 3 pagamento(s), 07/07/2020 a 21/10/2020
- WORKSERVICE EIRELI CNPJ 11368044000195 — R$ 131.714,80 em 2 pagamento(s), 24/12/2018 a 08/07/2019
- Convênio 8334372016 · Convênio Anuladorepasse R$ 195 mil
Aquisição de patrulha mecanizada - pá carregadeira
Emenda(s): Reginaldo Lopes (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,5 | 30 | 65,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 23 contratos e 118 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Juninho Sivirino (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,6% | — | — | 55,5% | 23 | 100,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 50,4% | — | — | — | 21 | 71,3% | R$ 398 mil |
2021–2024: Juninho Sivirino (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,5% | 29,1% | 26,7% | 56,5% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 54,8% | 28,6% | 31,4% | 57,0% | — | — | R$ 350 mil |
| 2023 | 59,5% | 25,2% | 32,1% | 59,7% | — | — | R$ 450 mil |
| 2024 | 47,0% | 24,9% | 28,3% | 64,4% | 6 | 100,0% | R$ 500 mil |
2017–2020: Wagner Damião (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 56,9% | 26,5% | 30,7% | 65,1% | — | — | — |
| 2018 | 57,4% | 25,0% | 34,5% | 67,2% | — | — | — |
| 2019 | 56,0% | 25,9% | 28,6% | 59,5% | — | — | — |
| 2020 | 57,8% | 28,5% | 32,2% | 57,0% | — | — | — |
2013–2016: Cristiano (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,5% | 25,1% | 26,7% | 66,4% | — | — | — |
| 2016 | 51,7% | 23,0% | 28,2% | 65,9% | — | — | — |
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