Fiscalização cidadã: São José do Mantimento (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São José do Mantimento (MG): 96 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 63,5%.
Sinais em contratos e licitações
96 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/06/2026, somando R$ 18,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 2,6 mi | 0,0% | 20,0% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 25 | R$ 4,9 mi | 20,8% | 25,1% | 0 | 39,8% | 21 |
| 2024 | 70 | R$ 10,5 mi | 12,5% | 23,6% | 2 | 21,5% | 60 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 11/06/2025 · R$ 235 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/06/2025 a 19/06/2025.
Aquisição de instrumentos musicais e demais materiais correlatos, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência (Anexo I), visando atender às demand
- 13/02/2025 · R$ 394 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/02/2025 a 17/02/2025.
O presente tem como objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, utensílios domésticos e descartáveis para às diversas
Atividade da empresa diferente do objeto 3
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 22/04/2024 · R$ 250 mil · Pregão - EletrônicoMAXXI VEICULOS CNPJ 32257528000137
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (nenhuma das 15 atividades registradas é desse ramo).
aquisição de 01 (um) veículo furgão, original de fábrica, 0 km, adaptado para AMBULÂNCIA SIMPLES REMOÇÃO, com capacidade
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO MANTIMENTO - 09/04/2024 · R$ 254 mil · Pregão - EletrônicoTECAR MINAS AUTOMÓVEIS CNPJ 01739520000183
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (nenhuma das 8 atividades registradas é desse ramo).
a aquisição de veículos tipo automotor hatch, zero km, com 05 lugares incluindo o motorista, motor mínimo 1.0, potência
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO MANTIMENTO - 05/04/2024 · R$ 250 mil · Pregão - EletrônicoMAXXI VEICULOS CNPJ 32257528000137
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (nenhuma das 15 atividades registradas é desse ramo).
Aquisição de 01 (um) veículo furgão, original de fábrica, 0 km, adaptado para AMBULÂNCIA SIMPLES REMOÇÃO, com capacidade
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO MANTIMENTO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,8 mi | −R$ 1,9 mi | 48,85% | -10,6% | R$ 2,2 mi | 1,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 34,5 mi | R$ 57 mil | 45,41% | -4,0% | −R$ 369 mil | 0,5% | 56,4% | — | — |
| 2024 | R$ 29,2 mi | −R$ 1,8 mi | 51,16% | -5,6% | −R$ 3,0 mi | 1,4% | 66,3% | 21,1% | 27,2% |
| 2023 | R$ 25,2 mi | −R$ 250 mil | 49,49% | -10,4% | R$ 694 mil | 0,3% | 69,9% | — | — |
| 2022 | R$ 25,7 mi | R$ 2,4 mi | 45,96% | -12,7% | R$ 3,8 mi | 0,7% | 60,6% | — | — |
| 2021 | R$ 17,3 mi | R$ 1,2 mi | 44,78% | -6,2% | R$ 1,4 mi | 0,9% | 67,2% | 19,0% | 25,7% |
| 2020 | R$ 14,8 mi | R$ 606 mil | 50,17% | 0,7% | −R$ 686 mil | 0,9% | 66,1% | 18,2% | 25,9% |
| 2019 | R$ 13,3 mi | R$ 159 mil | 49,63% | 0,9% | R$ 729 mil | 1,8% | 69,9% | 18,1% | 25,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202614050005 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ DE 3.066m² DE ESTRADA NO COMUNIDADE RURAL PEDRA REDONDA Início 20º1'52.29" S 41º46'5,73" O Final 20º1'57.30" S 41º46'16,36" O documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091750 |
| 2025 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202514050005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação da Estrada Barra Alegre (Zona Rural)
Início - 20° 2'26.36"S 41°45'10.85"O
Final - 20° 2'30.44"S 41°45'19.60"O
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079508 |
| 2023 | Padre João (Câmara/MG) | 202327640018 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação de vias documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035058 |
| 2022 | Padre João (Câmara/MG) | 202227640015 | R$ 130 mil | R$ 130 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016576 |
| 2022 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202214050001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL NA RUA C, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO - MG, INÍCIO NAS COORDENADAS
GEOGRÁFICA S20° 0'20" W 41°45'07" ATÉ AS COORDENADAS S20° 00'16" E W 41°45'.06".
AQUISIÇÃO DE 02 UNIDADES PLAYGROUND (PARQUE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016084 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9860122025 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 622 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 622 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 623.428,00 em 1 pagamento(s), 30/06/2026 a 30/06/2026
- Convênio 9467672023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação em estradas vicinais
Emenda(s): Alexandre Silveira (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- VITAL ENGENHARIA LTDA CNPJ 07390698000148 — R$ 285.376,32 em 4 pagamento(s), 19/11/2025 a 11/02/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,0 mi)
- Convênio 9172262021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 573 mil
Pavimentação em estradas vicinais
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PAVIMENTAR CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 21596470000130 — R$ 586.655,86 em 2 pagamento(s), 23/07/2024 a 20/02/2025
- Convênio 9113772021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 143 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Padre João (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8293732016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de Diversas Ruas
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- UP CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 12832369000140 — R$ 274.038,13 em 3 pagamento(s), 29/05/2018 a 05/06/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,5 | 30 | 44,9% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 25 contratos e 95 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Andreia do Helinho (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,4% | — | — | 56,4% | 25 | 20,8% | R$ 396 mil |
| 2026* | 48,9% | — | — | — | 1 | 0,0% | R$ 498 mil |
2021–2024: Helinho (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,8% | 19,0% | 25,7% | 67,2% | — | — | — |
| 2022 | 46,0% | — | — | 60,6% | — | — | R$ 380 mil |
| 2023 | 49,5% | — | — | 69,9% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 51,2% | 21,1% | 27,2% | 66,3% | 70 | 12,5% | — |
2017–2020: Cleber Sabino (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,5% | 20,0% | 25,8% | 76,2% | — | — | — |
| 2018 | 54,4% | 18,2% | 29,1% | 77,8% | — | — | — |
| 2019 | 49,6% | 18,1% | 25,0% | 69,9% | — | — | — |
| 2020 | 50,2% | 18,2% | 25,9% | 66,1% | — | — | — |
2013–2016: Cleber Sabino (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,9% | 19,1% | 25,0% | 73,8% | — | — | — |
| 2016 | 46,0% | 20,0% | 25,9% | 75,6% | — | — | — |
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