Fiscalização cidadã: São José do Divino (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São José do Divino (MG): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 51,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,1 mi | R$ 3,4 mi | 45,62% | -23,1% | R$ 6,0 mi | 3,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 38,3 mi | R$ 331 mil | 40,85% | -9,5% | R$ 2,2 mi | 1,9% | 56,3% | — | — |
| 2024 | R$ 43,6 mi | R$ 1,8 mi | 42,46% | -17,4% | −R$ 1,9 mi | 3,1% | 53,5% | — | — |
| 2023 | R$ 35,5 mi | R$ 2,0 mi | 36,91% | -21,8% | R$ 10,4 mi | 2,5% | 50,8% | — | — |
| 2022 | R$ 28,5 mi | R$ 1,8 mi | 43,82% | -9,3% | R$ 4,4 mi | 0,6% | 57,6% | — | — |
| 2021 | R$ 21,9 mi | R$ 2,8 mi | 47,42% | -14,4% | R$ 2,7 mi | 1,5% | 61,8% | — | — |
| 2020 | R$ 18,9 mi | R$ 1,5 mi | 45,38% | -1,8% | — | — | 61,3% | — | — |
| 2019 | R$ 16,0 mi | R$ 743 mil | 42,32% | 11,8% | — | — | 67,9% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202639780002 | R$ 746 mil | R$ 746 mil | CIENTE | Pavimentação de Estradas Vicinais na area rural do município, com a execução de aproximadamente 3318,58 m² de pavimentação em bloquetes sextavado, meio fio e sarjeta documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093115 |
| 2025 | Mauricio do Vôlei (Câmara/MG) | 202544270007 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | construção de casas populares em alvenaria, com a área construída de 70m², sendo que a habitação terá 53m² (igual ao quadrado da área do projeto), conforme imagem 1 no anexo do edital, para desenvolver ações realizadas na política de habita documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085170 |
| 2025 | Cleitinho (Senado/MG) | 202542670003 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Reforma e Revitalização da Praça Waldemar Farias, localizada na Rua Itambacuri (ÁREA URBANA), S/N, Centro, São José do Divino/MG, CEP: 39848-000. (complementação do valor da obra) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077242 |
| 2025 | Lincoln Portela (Câmara/MG) | 202535950001 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação e qualificação viaria de ruas em area urbana na sede do municipio, com a execução de aproximadamente 2500 m² de pavimentação em bloquetes sextavado, meio fio, sarjeta. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079461 |
| 2024 | Cleitinho (Senado/MG) | 202442670011 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Contratação de empresa especializada em construção de 50 (cinquenta) casas populares em alvenaria, com a área construída de 70m², sendo que a habitação terá 53m² (igual ao quadrado da área do projeto), conforme imagem 1 no anexo do edital, documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070103 |
| 2024 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202441400004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Reforma e Revitalização da Praça Waldemar Farias, localizada na Rua Itambacuri, S/N, Centro, São José do Divino/MG, CEP: 39848-000.
(complementação do valor da obra)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073708 |
| 2024 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202439780001 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada em construção de 50 (cinquenta) casas populares em alvenaria, com a área construída de 70m², sendo que a habitação terá 53m² (igual ao quadrado da área do projeto), conforme imagem 1 no anexo do edital, documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066445 |
| 2024 | Eros Biondini (Câmara/MG) | 202427590007 | R$ 370 mil | R$ 370 mil | CIENTE | Reforma e Revitalização da Praça Waldemar Farias, localizada na Rua Itambacuri (ÁREA URBANA), S/N, Centro, São José do Divino/MG, CEP: 39848-000.
(complementação do valor da obra) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067383 |
| 2023 | Lincoln Portela (Câmara/MG) | 202335950001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Contratação de empresa para execução de obras de calçamento em pavimento intertravado em bloco sextavado, na estrada vicinal (zona rural) de acesso ao Patrimônio Nossa Senhora Aparecida(Machados), conforme planilha e cronograma(serviços pre documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033371 |
| 2022 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202239780010 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Contração de empresa para execução de serviços de pavimentação e drenagem no Córrego dos Virgilios, Zona Rural de São José do Divino/MG no sentido ao Patrimônio Nossa Senhora Aparecida (Machados) onde foi executado os serviços preliminares documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016735 |
| 2020 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202040160010 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Obra de execução de serviços de pavimentação em bloquete sextavado e drenagem pluvial, localizada no Córrego dos Virgilios( Inicio nas coordenadas Latidude: 18º23'17,62"S e Longitude: 41º20'45,32"O; Final Latidude: 18º23'12,72"S e Longitude documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004603 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8723772018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 235 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): RODRIGO PACHECO (R$ 235 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SUPER SAFRA CONCESSIONARIA DE TRATORES LTDA CNPJ 20604641000162 — R$ 150.000,00 em 1 pagamento(s), 31/07/2019 a 31/07/2019
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 42.350,00 em 1 pagamento(s), 31/07/2019 a 31/07/2019
- IMPLEMENTOS BH - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10449391000180 — R$ 40.440,00 em 1 pagamento(s), 31/07/2019 a 31/07/2019
- Convênio 8673212018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
MELHORAMENTO DE PASSEIOS PÚBLICOS.
Emenda(s): RODRIGO PACHECO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MORBRI CONSTRUCOES E EMPREEDIMENTOS LTDA CNPJ 28670611000166 — R$ 223.080,51 em 3 pagamento(s), 10/03/2020 a 01/04/2021
- Convênio 8295972016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
Emenda(s): RODRIGO PACHECO (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA XPEC EIRELI CNPJ 10273409000135 — R$ 236.877,35 em 3 pagamento(s), 02/03/2020 a 19/07/2021
- PAVER SYSTEMS PRESTACAO DE SERVICOS EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME CNPJ 01392348000134 — R$ 144.604,56 em 2 pagamento(s), 22/08/2018 a 15/04/2019
- Convênio 8189522015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 493 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA XPEC EIRELI CNPJ 10273409000135 — R$ 477.680,80 em 5 pagamento(s), 04/10/2016 a 28/11/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São José do Divino: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São José do Divino/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,3 | 30 | 54,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 21 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Geka (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,9% | — | — | 56,3% | — | — | R$ 2,1 mi |
| 2026* | 45,6% | — | — | — | — | — | R$ 746 mil |
2021–2024: Gêka (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,4% | — | — | 61,8% | — | — | — |
| 2022 | 43,8% | — | — | 57,6% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 36,9% | — | — | 50,8% | — | — | R$ 250 mil |
| 2024 | 42,5% | — | — | 53,5% | — | — | R$ 3,5 mi |
2017–2020: Dr Marcos (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,7% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 52,2% | — | — | 68,4% | — | — | — |
| 2019 | 42,3% | — | — | 67,9% | — | — | — |
| 2020 | 45,4% | — | — | 61,3% | — | — | R$ 150 mil |
2013–2016: Dr. Marcos (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 48,5% | — | 25,0% | 71,4% | — | — | — |
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