Fiscalização cidadã: São José do Alegre (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São José do Alegre (MG): 124 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 87,0%.
Sinais em contratos e licitações
124 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 12/08/2026, somando R$ 7,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 13 | R$ 400 mil | 76,2% | 20,0% | 0 | 22,5% | 11 |
| 2025 | 54 | R$ 4,4 mi | 16,9% | 25,1% | 0 | 23,4% | 46 |
| 2024 | 57 | R$ 3,0 mi | 24,9% | 23,6% | 0 | 19,5% | 52 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 23/02/2024 · R$ 339 mil · Concorrência - Presencial
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/02/2024 a 27/02/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OBRA DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO HORÁCIO RIBEIRO PONTES – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – ESF DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE, CONFORM
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 09/07/2025 · R$ 138 mil · Pregão - EletrônicoITN MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 60184899000171
empresa aberta em 01/04/2025, 99 dias antes da assinatura.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO - 0KM (ZERO QUILÔMETRO) ANO DE FABRICAÇÃO 2025 PARA TRANSPORTAR NO MÍNIMO 7 (SETE) PASSAGEIROS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO ALEGRE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 17,8 mi | −R$ 13,0 mi | 48,09% | -40,5% | R$ 3,5 mi | 2,5% | — | 21,1% | 26,6% |
| 2025 | R$ 33,1 mi | R$ 1,6 mi | 47,48% | -29,2% | R$ 2,1 mi | — | 58,4% | 25,1% | 26,1% |
| 2024 | R$ 30,1 mi | −R$ 1,4 mi | 45,27% | -22,2% | −R$ 3,5 mi | — | 62,8% | 23,8% | 26,1% |
| 2023 | R$ 27,6 mi | −R$ 1,7 mi | 47,89% | -37,6% | −R$ 4,2 mi | 0,0% | 60,4% | 21,7% | 30,9% |
| 2022 | R$ 25,0 mi | R$ 3,6 mi | 41,19% | -50,1% | R$ 3,2 mi | 7,1% | 61,8% | — | — |
| 2021 | R$ 20,2 mi | — | 38,71% | -44,5% | R$ 4,9 mi | — | 64,1% | — | — |
| 2020 | R$ 16,4 mi | R$ 2,1 mi | 43,53% | -20,3% | R$ 1,0 mi | 3,4% | 63,2% | — | — |
| 2019 | R$ 14,8 mi | −R$ 577 mil | 48,56% | -9,8% | R$ 605 mil | 0,0% | 70,9% | 23,2% | 25,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luiz Fernando Faria (Câmara/MG) | 202624820005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Execução de obras de pavimentação de vias públicas na zona urbana do loteamento popular Vista Alegre, no município de São José do Alegre, Minas Gerais, compreendendo serviços de terraplenagem, drenagem, pavimentação, sinalização viária e de documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094776 |
| 2025 | Gilberto Abramo (Câmara/MG) | 202539990008 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Estruturação de Núcleos produtivos através da construção parcial de um galpão para as atividades comerciais do setor de agricultura na área urbana de São José do Alegre.
Obs: Não consigo trocar a Lista de Detalhamentos do Objeto de Execuç documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083514 |
| 2025 | Gilberto Abramo (Câmara/MG) | 202539990008 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação de via públicas, na zona urbana, no loteamento popular Vista Alegre, no município de São José do Alegre - MG. Área aproximada de 1.889,46m². documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088061 |
| 2024 | Luiz Fernando Faria (Câmara/MG) | 202424820005 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Existem cinco objetos de execução para esta emenda:
Meta 1 - Construção, Ampliação e Reforma de Quadras e Complexos Esportivos: construção e extensão de rede de energia elétrica e iluminação pública no Estádio Municipal Milton Felipe de A documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071228 |
| 2024 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202414070011 | R$ 89 mil | R$ 89 mil | CIENTE | Aquisição de veículo - Assistência Social (Conselho Tutelar) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070969 |
| 2023 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202341400005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Existem dois objetos de execução para esta emenda:
1 - Construção, Implantação e Manutenção do Distrito Industrial (Galpão Industrial): esta obra visa a construção de um Galpão para abrir atividades industriais no município de São José do documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038472 |
| 2023 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202314070001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Existem dois objetos de execução para esta emenda:
1 - Pavimentação e Obras Complementares Vias Públicas - Pavimentação de área urbana de um trecho da Avenida das Palmeiras, no bairro Recanto das Palmeiras. A área do trecho da via é de ap documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034045 |
| 2022 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202241400004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Existem três objetos de execução para esta emenda:
1 - Construção, Implantação e Manutenção do Distrito Industrial (Galpão Industrial): Construção, Implantação e Manutenção do Distrito Industrial (Galpão Industrial). Esta obra visa a cons documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021544 |
| 2022 | Bilac Pinto (Câmara/MG) | 202222150005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção, Implantação e Manutenção do Distrito Industrial (Galpão Industrial).
Construção, Implantação e Manutenção do Distrito Industrial (Galpão Industrial). Esta obra visa a construção de um Galpão para abrir atividades industriais n documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017422 |
| 2021 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202139400006 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Pavimentação e Obras Complementares - Aquisições de módulos de concretos para instalação de guaritas de espera de ônibus em São José do Alegre. As guaritas foram instaladas na rodovia Venceslau Brás (MG-347), zona urbana, nos seguintes pon documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012060 |
| 2021 | Bilac Pinto (Câmara/MG) | 202122150005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Existem dois objetos de execução para esta emenda:
1 - Construção, Ampliação e Reforma de Quadras e Complexos Esportivos: obra de fechamento e construção de pista de caminhada no Estádio Municipal Milton Felipe de Almeida (campo de futebol documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009683 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AABCO2026 · Em execuçãorepasse R$ 594 mil
Pavimentação de vias no loteamento vista alegre
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 594 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9825562025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação e Desenvolvimento do Programa Esportivo Transformando Vidas, no Município de São José do Alegre/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9011852020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 573 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): Dr. Frederico (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 370.000,00 em 1 pagamento(s), 16/03/2023 a 16/03/2023
- DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA. CNPJ 19859784000136 — R$ 310.000,00 em 1 pagamento(s), 16/12/2022 a 16/12/2022
- Convênio 8734012018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Readequação de estradas rurais vicinais, no município de São José do Alegre/MG.
Emenda(s): RENZO BRAZ (R$ 223 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- JOSE GERALDO RIBEIRO E CIA LTDA CNPJ 21646385000139 — R$ 199.520,72 em 2 pagamento(s), 01/06/2020 a 22/06/2020
- Convênio 8519022017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil
Máquina e implemento agrícola.
Emenda(s): RENZO BRAZ (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ASAP COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 20716823000125 — R$ 115.400,00 em 1 pagamento(s), 07/05/2019 a 07/05/2019
- NOVA HOLANDA - TRATORES, IMPLEMENTOS E PECAS LTDA. CNPJ 11069897000479 — R$ 16.900,00 em 1 pagamento(s), 15/05/2019 a 15/05/2019
- Convênio 8201932015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação e pavimentação em Blocos rígidos de concreto com meio-fio, sarjetas, drenagem pluvial superficial, passeios e rampas de acessibilidade, nos bairros Morada do Sol e Bela Vista.
Emenda(s): Bilac Pinto (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ALPHA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 17515595000110 — R$ 183.247,42 em 3 pagamento(s), 09/05/2018 a 11/02/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22 | 30 | 73,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 54 contratos e 238 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Paulo do Contra Mão (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,5% | 25,1% | 26,1% | 58,4% | 54 | 16,9% | R$ 495 mil |
| 2026* | 48,1% | 21,1% | 26,6% | — | 13 | 76,2% | R$ 398 mil |
2021–2024: Paulo do Contramao (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,7% | — | — | 64,1% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 41,2% | — | — | 61,8% | — | — | R$ 450 mil |
| 2023 | 47,9% | 21,7% | 30,9% | 60,4% | — | — | R$ 450 mil |
| 2024 | 45,3% | 23,8% | 26,1% | 62,8% | 57 | 24,9% | R$ 889 mil |
2017–2020: Parana (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,7% | 22,3% | 26,9% | 66,4% | — | — | — |
| 2018 | 49,0% | 21,8% | 25,9% | 72,0% | — | — | — |
| 2019 | 48,6% | 23,2% | 25,5% | 70,9% | — | — | — |
| 2020 | 43,5% | — | — | 63,2% | — | — | — |
2013–2016: Paulo do Contra-Mão (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 56,4% | 19,3% | 26,6% | 71,7% | — | — | — |
| 2016 | 48,0% | 17,2% | 24,8% | 74,1% | — | — | — |
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