Fiscalização cidadã: São José da Varginha (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São José da Varginha (MG): 18 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 74,8%.
Sinais em contratos e licitações
18 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/07/2026, somando R$ 1,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 11 | R$ 801 mil | 0,0% | 20,0% | 0 | 33,7% | 11 |
| 2025 | 4 | R$ 418 mil | 69,7% | 25,1% | 0 | 35,9% | 4 |
| 2024 | 3 | R$ 17 mil | 26,0% | 23,6% | 0 | 58,6% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,1 mi | −R$ 14,2 mi | 39,87% | -4,8% | −R$ 1,4 mi | 38,1% | — | 17,3% | 3146,0% |
| 2025 | R$ 44,2 mi | −R$ 5,1 mi | 37,72% | -4,5% | −R$ 584 mil | 12,3% | 45,3% | 25,8% | 28,8% |
| 2024 | R$ 20,7 mi | −R$ 11,6 mi | 35,23% | -10,1% | −R$ 1,8 mi | 53,9% | 95,0% | — | — |
| 2023 | R$ 42,1 mi | R$ 1,5 mi | 36,76% | -11,1% | R$ 11,2 mi | 16,5% | 45,9% | — | — |
| 2022 | R$ 31,9 mi | −R$ 6,7 mi | 37,48% | 0,3% | −R$ 897 mil | 15,4% | 52,3% | — | — |
| 2021 | R$ 25,7 mi | R$ 2,9 mi | 34,26% | -25,3% | R$ 4,8 mi | 16,5% | 55,6% | — | — |
| 2020 | R$ 19,5 mi | −R$ 547 mil | 45,00% | 0,3% | −R$ 285 mil | 15,0% | 54,6% | — | — |
| 2019 | R$ 18,3 mi | R$ 695 mil | 45,94% | -13,5% | R$ 1,3 mi | 13,4% | 58,9% | 22,2% | 30,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202627540001 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | O presente objeto consiste na aquisição de equipamentos permanentes destinados à montagem de playgrounds infantis, a serem utilizados em espaços públicos do município, com a finalidade de promover atividades de lazer, recreação e convivênci documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092549 |
| 2026 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202627540001 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | O presente objeto consiste na execução de obras de construção, reforma e/ou ampliação de infraestrutura esportiva, com vistas à melhoria e adequação de espaços destinados à prática de atividades esportivas e de lazer no município. A interve documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092550 |
| 2025 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202527540001 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077136 |
| 2025 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202527540001 | R$ 317 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077137 |
| 2025 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202527540001 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de trator agrícola destinado ao apoio das atividades dos agricultores familiares do Município, com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar, ampliar a produção local e incentivar o desenvolvimento rural sustentável. O equip contrato que cita a emenda: 18/06/2026 · R$ 125 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086377 |
| 2025 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202527540001 | R$ 317 mil | R$ 317 mil | CIENTE | Aquisição de veiculo do modelo van sem acessibilidade. para as atividades da Secretaria de assistência Social, visando o Fortalecimento da Gestão e Controle Social do SUAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086378 |
| 2024 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202443150001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica, perímetro urbano, localizado no município de São José da Varginha. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065545 |
| 2023 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202341480001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica de estrada vicinal localizada no Distrito de Conquista, perímetro rural, localizado no município de São José da Varginha. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031418 |
| 2023 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202327540002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica de estrada vicinal localizada no Distrito de Conquista, perímetro rural, localizado no município de São José da Varginha. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031555 |
| 2022 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202241480004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica de estrada vicinal localizada no Distrito de Conquista, perímetro rural, localizado no município de São José da Varginha. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021642 |
| 2022 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202227540001 | R$ 290 mil | R$ 290 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica de estrada vicinal localizada no Distrito de Conquista, perímetro rural, localizado no município de São José da Varginha. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014013 |
| 2021 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202127540005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica de estrada vicinal localizada no Distrito de Conquista, perímetro rural, localizado no município de São José da Varginha. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010164 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9838632025 · Em execuçãorepasse R$ 698 mil
Reforma de Praça Esportiva no Município de São José da Varginha/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 698 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8867592019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 334 mil
REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA MUNICIPAL, ESPAÇO DENOMINADO ESTADIO MOREIRÃO, PARA O DESENVOLVIMENTO RECREATIVO, ESPORTIVO E DE LAZER, MEDIANTE A REFORMA DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS DO CAMPO DE FUTEBOL.
Emenda(s): CARLOS MELLES (R$ 334 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- T E T CONSTRUTORA SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA CNPJ 23570264000186 — R$ 352.299,48 em 3 pagamento(s), 05/01/2023 a 24/10/2023
- Convênio 8743532018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
construção de quadra esportiva
Emenda(s): GEORGE HILTON (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- T E T CONSTRUTORA SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA CNPJ 23570264000186 — R$ 233.686,29 em 3 pagamento(s), 22/12/2020 a 08/06/2021
- Convênio 8500462017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 250 mil
Pavimentação asfáltica de trecho da estrada principal que liga o Distrito de Conquista a Rodovia MG 431 - trecho entre o Distrito de Conquista e a Fazenda Bela Vista,no Município de São José da Varginha/MG -, para facilitar a agilidade do escoamento das mercadorias que são produzidas nesta região.
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8288252016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de Vias Publicas
Emenda(s): Diego Andrade (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VISUAL CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 08397048000197 — R$ 187.256,11 em 4 pagamento(s), 13/09/2018 a 31/01/2019
- T E T CONSTRUTORA SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA CNPJ 23570264000186 — R$ 53.395,72 em 1 pagamento(s), 17/08/2020 a 17/08/2020
- Convênio 8214532015 · Convênio Anuladorepasse R$ 255 mil
Pavimentação de vias públicas
Emenda(s): Diego Andrade (R$ 255 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,8 | 30 | 49,3% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 4 contratos e 29 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2021–2024: Vandeir Paulino (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 34,3% | — | — | 55,6% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 37,5% | — | — | 52,3% | — | — | R$ 490 mil |
| 2023 | 36,8% | — | — | 45,9% | — | — | R$ 550 mil |
| 2024 | 35,2% | — | — | 95,0% | 3 | 26,0% | R$ 300 mil |
2017–2020: Vandeir (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 50,8% | — | — | 64,2% | — | — | — |
| 2019 | 45,9% | 22,2% | 30,0% | 58,9% | — | — | — |
| 2020 | 45,0% | — | — | 54,6% | — | — | — |
2013–2016: Marcão (PMN, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,2% | 17,1% | 29,8% | 60,7% | — | — | — |
| 2016 | 38,9% | — | — | — | — | — | — |
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