Fiscalização cidadã: São José da Safira (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São José da Safira (MG): índice de transparência da prefeitura de 42,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,3 mi | R$ 3,0 mi | 43,97% | -16,0% | R$ 3,8 mi | 0,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 47,6 mi | R$ 884 mil | 29,59% | -5,6% | R$ 373 mil | 0,2% | 42,2% | — | — |
| 2024 | R$ 38,1 mi | R$ 1,6 mi | 32,26% | -10,7% | R$ 848 mil | 0,1% | 52,9% | — | — |
| 2023 | R$ 25,5 mi | −R$ 392 mil | 36,23% | -5,3% | R$ 1,8 mi | 4,0% | 72,6% | — | — |
| 2022 | R$ 26,0 mi | R$ 1,5 mi | 35,70% | -10,0% | R$ 3,1 mi | — | 63,6% | — | — |
| 2021 | R$ 19,7 mi | R$ 309 mil | 42,55% | -8,2% | R$ 552 mil | 5,1% | 63,5% | — | — |
| 2020 | R$ 18,7 mi | −R$ 1,9 mi | 45,85% | -12,0% | −R$ 2,9 mi | 1,9% | 61,2% | 18,7% | 23,6% |
| 2019 | R$ 17,0 mi | R$ 790 mil | 45,09% | -28,6% | −R$ 460 mil | 20,6% | 67,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202624870003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO SEXTAVADO NA RUA BEIJA FLOR LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICIPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094818 |
| 2025 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202524870003 | R$ 426 mil | R$ 426 mil | CIENTE | ESTRUTURAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081969 |
| 2024 | Cleitinho (Senado/MG) | 202442670011 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÃO EM GERAL PARA SECRETARIA DE OBRAS PARA MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E INSTALAÇÕES NA SEDE DO MUNICIPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070138 |
| 2024 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202424870006 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | INFRA ESTRUTURA URBANA - EXTENÇÃO RURAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070521 |
| 2023 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202324870003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | SERVIÇOS DE AQUISIÇÃO DE BLOQUETES, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034700 |
| 2022 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202224870003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PLAYGROUND documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017680 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9692912024 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 290 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS - que será destinado exclusivamente para atendimento à agricultura familiar, com prioridade para agricultores com práticas agroecológicas
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 290 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 39621867001686 — R$ 291.000,00 em 2 pagamento(s), 30/06/2025 a 30/06/2025
- Convênio 9234692021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE SAFIRA/MG.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CRJ CONSTRUTORA LTDA CNPJ 05929466000190 — R$ 523.335,04 em 6 pagamento(s), 16/05/2024 a 31/07/2025
- Convênio 9169642021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
MODERNIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DA SAFIRA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- GSR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 39573643000160 — R$ 315.556,99 em 4 pagamento(s), 06/11/2024 a 30/05/2025
- Convênio 8859372019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS, IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS E SINALIZAÇÃO VIARIA.
Emenda(s): Antonio Anastasia (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CRJ CONSTRUTORA LTDA CNPJ 05929466000190 — R$ 276.915,87 em 2 pagamento(s), 04/07/2022 a 16/09/2022
- Convênio 8438272017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA NO CAMPO DE FUTEBOL
Emenda(s): Eros Biondini (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- E F PROJETOS E ENGENHARIA LTDA CNPJ 42927327000153 — R$ 388.194,54 em 5 pagamento(s), 30/10/2018 a 28/06/2021
- Convênio 8291972016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 324 mil
PLANEJAMENTO URBANO - RECAPEAMENTO DE VIA PUBLICA URBANA
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 324 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA XPEC EIRELI CNPJ 10273409000135 — R$ 314.934,70 em 4 pagamento(s), 17/08/2017 a 01/06/2018
- Convênio 8194802015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- HERMAFA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 07540097000174 — R$ 494.227,56 em 7 pagamento(s), 16/08/2017 a 13/09/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Curisco (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 29,6% | — | — | 42,2% | — | — | R$ 426 mil |
| 2026* | 44,0% | — | — | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Curisco (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,5% | — | — | 63,5% | — | — | — |
| 2022 | 35,7% | — | — | 63,6% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 36,2% | — | — | 72,6% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 32,3% | — | — | 52,9% | — | — | R$ 600 mil |
2017–2020: Tony Lacerda (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,2% | — | — | 74,3% | — | — | — |
| 2018 | 50,8% | — | 25,6% | 62,5% | — | — | — |
| 2019 | 45,1% | — | — | 67,5% | — | — | — |
| 2020 | 45,9% | 18,7% | 23,6% | 61,2% | — | — | — |
2013–2016: Toni Lacerda (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 52,7% | — | — | — | — | — | — |
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