Fiscalização cidadã: São José da Barra (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São José da Barra (MG): 14 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 72,8%.
Sinais em contratos e licitações
14 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 150 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 5 | R$ 26 mil | 100,0% | 17,8% | 0 | 59,6% | 5 |
| 2025 | 6 | R$ 65 mil | 100,0% | 25,2% | 0 | 32,2% | 6 |
| 2024 | 3 | R$ 58 mil | 100,0% | 20,2% | 0 | 92,4% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 34,5 mi | −R$ 7,9 mi | 40,80% | -25,4% | −R$ 26 mil | 4,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 72,0 mi | R$ 7,3 mi | 40,56% | -24,0% | R$ 1,7 mi | 1,7% | 33,5% | — | — |
| 2024 | R$ 58,0 mi | −R$ 58 mil | 40,09% | -19,8% | −R$ 5,1 mi | 1,3% | 40,3% | — | — |
| 2023 | R$ 52,9 mi | −R$ 6,3 mi | 44,12% | -26,0% | −R$ 5,6 mi | — | 37,2% | — | — |
| 2022 | R$ 56,3 mi | R$ 4,1 mi | 36,39% | -35,8% | R$ 6,4 mi | 1,7% | 34,7% | — | — |
| 2021 | R$ 44,1 mi | R$ 4,0 mi | 41,72% | -37,9% | R$ 6,7 mi | -6,4% | 38,0% | — | — |
| 2020 | R$ 33,6 mi | R$ 2,0 mi | 44,46% | -26,2% | R$ 3,4 mi | 0,9% | 38,1% | 39,2% | 24,6% |
| 2019 | R$ 30,8 mi | R$ 957 mil | 43,10% | -14,2% | R$ 1,3 mi | 0,7% | 37,4% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202539780007 | R$ 644 mil | R$ 644 mil | CIENTE | O presente plano de trabalho visa à obtenção de recursos financeiros no valor de R$ 643.500,00, por meio das Transferências Especiais de 2025, para execução de pavimentação asfáltica com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) em vias d documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080796 |
| 2025 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202539760004 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | A aquisição dos dois veículos tem como finalidade fortalecer a infraestrutura da Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural, Agropecuária e Meio Ambiente, para ampliar o atendimento direto aos agricultores familiares e às associações de b documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079758 |
| 2024 | Cleitinho (Senado/MG) | 202442670011 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção da cobertura do espaço destinado à Feira do Produtor Rural de São José da Barra, visando proporcionar melhores condições para feirantes e consumidores. Atualmente, a feira opera sob tendas de lona que, devido à exposição prolonga documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070134 |
| 2024 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202439760007 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção da cobertura do espaço destinado à Feira do Produtor Rural de São José da Barra, visando proporcionar melhores condições para feirantes e consumidores. Atualmente, a feira opera sob tendas de lona que, devido à exposição prolonga documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068160 |
| 2024 | Patrus Ananias (Câmara/MG) | 202414080023 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção da cobertura do espaço destinado à Feira do Produtor Rural de São José da Barra, visando proporcionar melhores condições para feirantes e consumidores. Atualmente, a feira opera sob tendas de lona que, devido à exposição prolonga documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069412 |
| 2023 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202339760002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | A presente transferência especial, no valor de R$ 100.000,00, destinada pelo Deputado Estadual Emidinho Madeira ao Município de São José da Barra, viabilizou importantes investimentos em duas frentes distintas, com foco na melhoria da infra documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033155 |
| 2022 | Aelton Freitas (Câmara/MG) | 202220180006 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | A presente transferência especial, no valor de R$ 250.000,00, destinada ao Município de São José da Barra por indicação do deputado federal [nome omitido], visa atender demandas prioritárias relacionadas à urbanização do município, dividida documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017323 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9557702024 · Em execuçãorepasse R$ 686 mil
Piscicultura em Ação - Contratação de empresa técnica especializada para execução de capacitações, treinamentos, projetos em piscicultura, acompanhamento da cadeia, visitas técnicas e aquisição de equipamentos/materiais permanentes.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 686 mil) · MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9170912021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 478 mil
Aquisição de Mecanização Agrícola para o município de São José da Barra/MG.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 457.444,00 em 1 pagamento(s), 17/10/2023 a 17/10/2023
- ASR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 42233991000100 — R$ 125.000,00 em 1 pagamento(s), 17/10/2023 a 17/10/2023
- Convênio 8807602018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de Uma Praça no município de São José da Barra/MG.
Emenda(s): RODRIGO PACHECO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA & INCORPORADORA MARTINS LTDA CNPJ 35951480000150 — R$ 137.621,27 em 4 pagamento(s), 20/08/2021 a 12/07/2022
- MAJ CONSTRUTORA LTDA CNPJ 23903910000180 — R$ 53.551,60 em 3 pagamento(s), 12/05/2020 a 15/12/2020
- Convênio 8663332018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Recapeamento asfáltico em vias urbanas do município de São José da Barra/MG.
Emenda(s): RENATO ANDRADE (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DUBLIN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA CNPJ 00731508000160 — R$ 218.364,36 em 3 pagamento(s), 19/10/2020 a 11/06/2021
- Convênio 8334172016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Aquisição de equipamentos agrícolas.
Emenda(s): DÂMINA PEREIRA (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROVALE MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 22865897000159 — R$ 103.200,00 em 1 pagamento(s), 16/10/2017 a 16/10/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São José da Barra: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016AvaliaçãoRel 201412935 BID 2549 - Furnas Centrais Elétricas - São José da Barra
Prefeito(a) em 2016: João Passos (PRB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,8 | 30 | 76,0% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 6 contratos e 32 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcelinho Silva (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,6% | — | — | 33,5% | 6 | 100,0% | R$ 842 mil |
| 2026* | 40,8% | — | — | — | 5 | 100,0% | — |
2021–2024: Serginho (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,7% | — | — | 38,0% | — | — | — |
| 2022 | 36,4% | — | — | 34,7% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 44,1% | — | — | 37,2% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 40,1% | — | — | 40,3% | 3 | 100,0% | R$ 300 mil |
2017–2020: Serginho da Auto Escola (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 39,5% | 31,2% | 28,8% | 40,0% | — | — | — |
| 2018 | 53,6% | 29,4% | 29,5% | 43,0% | — | — | — |
| 2019 | 43,1% | — | — | 37,4% | — | — | — |
| 2020 | 44,5% | 39,2% | 24,6% | 38,1% | — | — | — |
2013–2016: João Passos (PRB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,2% | — | 27,5% | 40,6% | — | — | — |
| 2016 | 40,4% | — | 29,0% | 38,7% | — | — | — |
Siga São José da Barra
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.