Fiscalização cidadã: São João Evangelista (MG)

Sinais em contratos e licitações

104 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 12/08/2026, somando R$ 62,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 8 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 20 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9810602025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos.

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • NM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 24735598000125 — R$ 416.967,62 em 2 pagamento(s), 15/05/2026 a 17/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 478 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9719052024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil

  Pavimentação de ruas do município.

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CMP PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 23207621000146 — R$ 342.442,91 em 3 pagamento(s), 30/07/2025 a 02/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 298 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9219182021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil

  Aquisição patrulha mecanizada.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 550.000,00 em 1 pagamento(s), 14/07/2023 a 14/07/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8885882019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Reforma e Modernização do Estádio Municipal Eduardo Generoso Dias.

  Emenda(s): Leonardo Monteiro (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • RZ ENERGIA E ENGENHARIA LTDA CNPJ 32819477000190 — R$ 254.700,79 em 5 pagamento(s), 30/06/2023 a 26/08/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 8871122019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil

  Aquisição de mecanização agrícola.

  Emenda(s): MIGUEL CORRÊA (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • SUPER SAFRA CONCESSIONARIA DE TRATORES LTDA CNPJ 20604641000162 — R$ 155.500,00 em 1 pagamento(s), 19/08/2020 a 19/08/2020
  • AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 39.160,00 em 1 pagamento(s), 05/11/2020 a 05/11/2020
  • IMPLEMENTOS BH - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10449391000180 — R$ 20.280,00 em 2 pagamento(s), 17/12/2020 a 17/12/2020
  • AGROVETERINARIA RM LTDA - EPP CNPJ 10453573000124 — R$ 14.640,00 em 1 pagamento(s), 14/09/2020 a 14/09/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8863102019 · Convênio Anuladorepasse R$ 175 mil

  Realização de Torneio Regional de Futebol Amador no Município de São João Evangelista/MG, conforme previsto no Plano de Trabalho.

  Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 175 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8672852018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil

  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS NO MUNICÍPIO.

  Emenda(s): DELEGADO EDSON MOREIRA (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TRATORFORTE LTDA CNPJ 07498713000176 — R$ 469.875,67 em 4 pagamento(s), 10/09/2020 a 19/07/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8624452017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação Asfáltica de ruas do município.

  Emenda(s): Luis Tibé (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TRATORFORTE LTDA CNPJ 07498713000176 — R$ 244.271,34 em 4 pagamento(s), 24/12/2018 a 23/09/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8449972017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil

  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS DO MUNICÍPIO.

  Emenda(s): DELEGADO EDSON MOREIRA (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TRATORFORTE LTDA CNPJ 07498713000176 — R$ 366.360,77 em 4 pagamento(s), 24/12/2018 a 11/11/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8424662016 · Convênio Anuladorepasse R$ 475 mil

  IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM 03 COMUNIDADES RURAIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.

  Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 475 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8349322016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil

  AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): DELEGADO EDSON MOREIRA (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA CNPJ 00029372000655 — R$ 109.000,00 em 1 pagamento(s), 17/08/2018 a 17/08/2018
  • HEALTH SANTA LUZIA LTDA CNPJ 27602134000139 — R$ 44.350,00 em 1 pagamento(s), 17/08/2018 a 17/08/2018
  • CIRURGICA BIRIGUI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 58748567000120 — R$ 23.950,00 em 1 pagamento(s), 29/04/2020 a 29/04/2020
  • BIOMASTER EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 65311961000162 — R$ 11.108,00 em 1 pagamento(s), 17/08/2018 a 17/08/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8291962016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Calçamento em bloquete sextavado de ruas do município

  Emenda(s): TONINHO PINHEIRO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ENGENHARTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 03058017000198 — R$ 212.365,54 em 5 pagamento(s), 23/08/2018 a 16/10/2019
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São João Evangelista: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016Avaliação
  Relatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2005 - ESCOLA AGROTECNICA FED. SAO JOAO EVANGELIS

  Prefeito(a) em 2016: Dr. Pedro (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Avaliação
  Relatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2006 - ESCOLA AGROTECNICA FED. SAO JOAO EVANGELIS

  Prefeito(a) em 2016: Dr. Pedro (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Avaliação
  Relatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2007 - ESCOLA AGROTECNICA FED. SAO JOAO EVANGELIS

  Prefeito(a) em 2016: Dr. Pedro (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São João Evangelista/MG

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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