Fiscalização cidadã: São João do Oriente (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São João do Oriente (MG): 20 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 80,1%.
Sinais em contratos e licitações
20 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/08/2026, somando R$ 1,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 6 | R$ 467 mil | 0,0% | 17,8% | 0 | 42,4% | 6 |
| 2025 | 14 | R$ 823 mil | 54,5% | 25,2% | 0 | 13,4% | 13 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 07/07/2022 · R$ 94 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/07/2022 a 14/07/2022.
Aquisição de 01 (um) veículo, novo, zero quilômetro, ano e modelo mínimo 2022/2022, para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde.
Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 02/01/2025 · R$ 90 mil · InexigibilidadeJ.R CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA CNPJ 03173821000118
um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Filipe da Farmacia (PSDB) em 2024 ficha.
CONTRATACAO DE PRESTADOR DE SERVICOS CONTABEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA.
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ORIENTE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 27,0 mi | −R$ 4,0 mi | 57,86% | -27,1% | R$ 328 mil | 2,6% | — | 23,7% | 30,6% |
| 2025 | R$ 44,9 mi | R$ 3,6 mi | 53,07% | -22,2% | R$ 7,0 mi | 0,3% | 51,9% | 24,3% | 29,7% |
| 2024 | R$ 38,4 mi | −R$ 5,0 mi | 51,70% | -6,4% | −R$ 5,9 mi | 0,0% | 61,2% | — | — |
| 2023 | R$ 35,9 mi | R$ 2,2 mi | 49,80% | -18,9% | R$ 3,9 mi | 0,3% | 58,9% | — | — |
| 2022 | R$ 34,2 mi | R$ 6.788,13 | 45,93% | -13,9% | R$ 2,7 mi | 0,4% | 53,6% | — | — |
| 2021 | R$ 26,9 mi | R$ 4,6 mi | 47,03% | -22,2% | R$ 5,3 mi | 0,2% | 52,1% | — | — |
| 2020 | R$ 22,1 mi | R$ 431 mil | 49,85% | -8,3% | R$ 15 mil | — | 56,9% | — | — |
| 2019 | R$ 18,1 mi | R$ 1,3 mi | 52,74% | — | R$ 1,2 mi | 1,5% | 63,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202640160003 | R$ 896 mil | R$ 896 mil | CIENTE | A execução de obras de infraestrutura urbana e turística em São João do Oriente/MG tem como objetivo ampliar o potencial cultural e turístico do município. O objeto contempla a melhoria da pavimentação de acesso à Praça Primeiro de Março, c documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092837 |
| 2026 | Leonardo Monteiro (Câmara/MG) | 202614030004 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Execução de serviços de eficiência energética em prédios públicos na zona urbana do município de São João do Oriente/MG. Compreendendo a elaboração do projeto executivo dos sistemas fotovoltaicos em conformidade com as normas técnicas vigen documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092315 |
| 2025 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202540160004 | R$ 742 mil | R$ 742 mil | CIENTE | Pavimentação em vias públicas urbanas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083559 |
| 2024 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202437130005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM PISO INTERTRAVADO, TIPO SEXTAVADO, ESP. 8CM, COM FCK DE 35MPA. DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072413 |
| 2023 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202337130002 | R$ 550 mil | R$ 550 mil | CIENTE | (1) Aquisição de retroescavadeira para apoio à infraestrutura urbana (Urbano);
(2) Aquisição de roçadeira articulada para apoio à infraestrutura urbana (Urbano);
(3) Pavimentação de trecho da rua do Distrito de Santa Maria do Baixio, São Jo documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036247 |
| 2022 | Vilson da Fetaemg (Câmara/MG) | 202241760005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | (01) AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA ATENDIMENTO AOS AGRICULTORES FAMILIARES, ASSOCIAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR, JOVENS E MULHERES RURAIS;
(02) OBRA DE REFORMA DOS VESTIÁRIOS DO ESTÁDIO DE FUTEBOL CESJO..
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015582 |
| 2022 | Mauro Lopes (Câmara/MG) | 202232970001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | (1) OBRA DE REFORMA DOS VESTIÁRIOS DO ESTÁDIO DE FUTEBOL CESJO;
(2) CALÇAMENTO EM PAVIMENTO INTERTRAVADO EM BLOCO SEXTAVADO DE CONCRETO (CONTRAPARTIDA CONVÊNIO SEINFRA 1301000709/2023);
(3) EXECUÇÃO DE PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018869 |
| 2021 | Mauro Lopes (Câmara/MG) | 202132970001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS: PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011019 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9813092025 · Em execuçãorepasse R$ 210 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte e Cidadania, no Município de São João do Oriente/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 210 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9458892023 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 955 mil
Aquisição de equipamentos para apoio à produção
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 18209965000154 — R$ 582.920,00 em 1 pagamento(s), 26/03/2026 a 26/03/2026
- CENTRO OESTE IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA CNPJ 25521683000153 — R$ 454.480,00 em 1 pagamento(s), 06/03/2026 a 06/03/2026
- Convênio 9113752021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 286 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8903222019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Modernização no campo de futebol de São João do Oriente-MG
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8844092019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
CALÇAMENTO EM BLOCO DE CONCRETO SEXTAVADO,CALÇADAS E DRENAGEM PLUVIAL EM RUAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE -MG
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ECO VIA CONSTRUTORA - EIRELI CNPJ 21473512000145 — R$ 235.413,79 em 3 pagamento(s), 16/11/2021 a 14/07/2022
- Convênio 8378592016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
CALÇAMENTO EM BLOCO DE CONCRETO SEXTAVADO, CALÇADAS E DRENAGEM PLUVIAL DE RUAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE -MG
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VTVM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME CNPJ 15219970000150 — R$ 246.639,31 em 4 pagamento(s), 01/08/2018 a 26/11/2019
- Convênio 8331212016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Aquisição de patrulha mecanizada.
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 247.300,00 em 1 pagamento(s), 13/12/2018 a 13/12/2018
- Convênio 8300652016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VARIAS RUAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE-MG.
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA ENGEPAV EIRELI CNPJ 04765190000199 — R$ 259.903,42 em 3 pagamento(s), 21/05/2018 a 30/05/2019
- Convênio 8185232015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA ESPORTIVA.
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- VTVM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME CNPJ 15219970000150 — R$ 242.771,84 em 6 pagamento(s), 11/10/2017 a 24/05/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,1 | 30 | 67,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 14 contratos e 105 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Filipe da Farmacia (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,1% | 24,3% | 29,7% | 51,9% | 14 | 54,5% | R$ 742 mil |
| 2026* | 57,9% | 23,7% | 30,6% | — | 6 | 0,0% | R$ 1,1 mi |
2021–2024: Regilaene do Posto (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,0% | — | — | 52,1% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 45,9% | — | — | 53,6% | — | — | R$ 450 mil |
| 2023 | 49,8% | — | — | 58,9% | — | — | R$ 550 mil |
| 2024 | 51,7% | — | — | 61,2% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Véio (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,6% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 53,2% | — | — | 334,4% | — | — | — |
| 2019 | 52,7% | — | — | 63,5% | — | — | — |
| 2020 | 49,9% | — | — | 56,9% | — | — | — |
2013–2016: Alonso Ruela (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,5% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 53,3% | — | — | — | — | — | — |
Siga São João do Oriente
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.