Fiscalização cidadã: São João do Manteninha (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São João do Manteninha (MG): 194 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 64,3%.
Sinais em contratos e licitações
194 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 45,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
- 1 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 51 | R$ 23,5 mi | 7,7% | 17,8% | 0 | 19,3% | 46 |
| 2025 | 93 | R$ 13,3 mi | 30,8% | 25,2% | 3 | 33,3% | 84 |
| 2024 | 50 | R$ 8,9 mi | 14,2% | 20,2% | 2 | 43,5% | 44 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 3
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 25/08/2026 · R$ 4,5 mi · Concorrência - PresencialFUNDACAO - OBRAS ESPECIAIS LTDA CNPJ 66326311000153
empresa aberta em 17/04/2026, 130 dias antes da assinatura.
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUCAO DE REVITALIZACAO DE ESTRADAS POR MEIO DE OBRAS DE REFORMA NAS VIAS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANTENINHA - 16/01/2026 · R$ 140 mil · InexigibilidadeNZM PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CNPJ 63522592000121
empresa aberta em 05/11/2025, 72 dias antes da assinatura.
CONTRATACAO DO CANTOR ZE ELIAS PARA A PRODUCAO E REALIZACAO DE SHOW ARTISTICO, EM PALCO E AO VIVO, NO DIA 31 DE JANEIRO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANTENINHA - 07/02/2025 · R$ 178 mil · DispensaCOOPERATIVA DE TRANSPORTE SÃO JOÃO - TRANCOOP - SJ CNPJ 59206585000143
empresa aberta em 31/01/2025, 7 dias antes da assinatura.
CONTRATACAO EMERGENCIAL E TEMPORARIA DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA RE
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Contrato muito maior que o capital da empresa 3
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 09/09/2025 · R$ 588 mil · InexigibilidadeMEDCENTRAL CLÃNICA MÉDICA LTDA - ME CNPJ 17823446000119
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 58 vezes maior.
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA, DESTINADOS A ATENDER AS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANTENINHA - 27/08/2024 · R$ 649 mil · CredenciamentoLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO JOSE DE SAO JOAO DO MANTENINHA LTDA CNPJ 00070989000100
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 64 vezes maior.
CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS OU EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANTENINHA - 27/08/2024 · R$ 635 mil · CredenciamentoLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO JOSE DE SAO JOAO DO MANTENINHA LTDA CNPJ 00070989000100
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 63 vezes maior.
CREDENCIAMENTO DE LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS OU EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS PARA REALIZACAO DE
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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 16/12/2025 · R$ 8.828,19 · DispensaSUPERMERCADO PEREIRA DE VARGEM GRANDE LT CNPJ 03057701000155
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por 1º Grau - TRF6 / Seção Judiciária Minas Gerais - SJMG / Subseção Judiciária de Governador Valadares / 1ª Vara Federal Cí (FEDERAL/MG), de 25/06/2025 a 25/06/2030; abrangência: Sem Informação.
AQUISICAO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) EM BOTIJOES DE 13 KG RETORNAVEL, PARA A ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS S
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Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 13/01/2026 · R$ 72 mil · InexigibilidadeEXATUS ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA LTDA CNPJ 12063807000152
um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Danilo Muqueca (PODE) em 2024 ficha.
Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de Assessoria e Consultoria Contábil para a Câmara Mu
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO MANTENINHA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 39,9 mi | R$ 17,5 mi | 54,07% | -69,0% | R$ 19,1 mi | 1,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 48,6 mi | R$ 9,1 mi | 53,22% | -23,3% | R$ 8,2 mi | 1,2% | 50,7% | — | — |
| 2024 | R$ 34,8 mi | −R$ 2,5 mi | 46,85% | -9,3% | −R$ 393 mil | 1,5% | 63,3% | — | — |
| 2023 | R$ 35,4 mi | R$ 3,0 mi | 40,82% | -17,4% | R$ 5,9 mi | 0,9% | 51,5% | — | — |
| 2022 | R$ 30,8 mi | R$ 94 mil | 43,51% | -13,7% | R$ 2,3 mi | 1,0% | 61,4% | — | — |
| 2021 | R$ 23,7 mi | R$ 2,9 mi | 44,13% | -23,0% | R$ 2,9 mi | 1,4% | 59,5% | — | — |
| 2020 | R$ 20,1 mi | R$ 82 mil | 49,42% | -17,3% | — | — | 61,7% | — | — |
| 2019 | R$ 19,0 mi | R$ 990 mil | 44,79% | -17,6% | — | — | 69,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202629240022 | R$ 2,3 mi | R$ 1,9 mi | CIENTE | Pavimentação de Estrada Vicinal denominada Estrada de acesso ao Distrito de Vargem Grande, em Área Rural no Município de São João do Manteninha/MG.
O presente Plano de Ação tem por objetivo a pavimentação de trecho de estrada vicinal em áre documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095175 |
| 2026 | Leonardo Monteiro (Câmara/MG) | 202614030004 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Conclusão da Creche no Distrito de Vargem Grande documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092302 |
| 2026 | Leonardo Monteiro (Câmara/MG) | 202614030004 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Urbanas do Município de São João do Manteninha documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092303 |
| 2025 | Leonardo Monteiro (Câmara/MG) | 202514030005 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | Pavimentação em blocos de concreto e drenagem em estradas rurais do município de São João do Manteninha documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077602 |
| 2024 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202439780001 | R$ 821 mil | R$ 821 mil | CIENTE | Pavimentação documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066440 |
| 2024 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202429240002 | R$ 110 mil | R$ 110 mil | CIENTE | Adequação de Estradas Vicinal de ligação ao distrito de Vargem Grande documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071807 |
| 2023 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202339780006 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Recomposição de pavimento asfáltico nas ruas Sebastião Vicente Mendes e Magalhães Pinto no distrito de vargem Grande
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033676 |
| 2023 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202329240006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Recapeamento Asfáltico de Estradas de Acesso a Vargem Grande - Parte 03 documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035478 |
| 2022 | Antonio Anastasia (Senado/MG) | 202238100005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução de obra de reconstrução do Alambrado do campo de futebol no distrito de Vargem grande
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014630 |
| 2022 | Lincoln Portela (Câmara/MG) | 202235950001 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | 1 - Pavimentação em blocos pre moldados sextavados e drenagem nas ruas Ipe Rosa, Ipe Preto, Rua da UBS, Patio do Almoxarifado, travessa Magalhães Pinto, Rua Cristal, Diamante, Inglaterra e Espírito Santo.
2 - Reconstrução do Alabrado no Ca documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019007 |
| 2020 | Lincoln Portela (Câmara/MG) | 202035950017 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Recomposição de Pavimento Asfáltico nas Ruas Sebastião Vicente Mendes e Magalhães Pinto, no Distrito de Vargem Grande documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003551 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9909562025 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi
Pavimentação e Drenagem em diversas vias públicas urbanas no Município de São João do Manteninha/MG.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9120982021 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil
Ampliação e Modernização do Campo de Futebol em São João do Manteninha/MG.
Emenda(s): Leonardo Monteiro (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8847542019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 597 mil
Pavimentação e Drenagem em diversas vias públicas urbanas no Município de São João do Manteninha/MG.
Emenda(s): Lincoln Portela (R$ 597 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SUELY RODRIGUES AGUIAR SILVA CNPJ 40461572000192 — R$ 342.230,67 em 3 pagamento(s), 17/08/2022 a 28/10/2022
- RVP ESTRUTURAS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 07856897000107 — R$ 231.234,68 em 4 pagamento(s), 05/11/2020 a 15/10/2021
- Convênio 8673882018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 232 mil
Pavimentação de diversas vias públicas no município de São João do Manteninha MG
Emenda(s): Lincoln Portela (R$ 232 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SIMOES GAMA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 18959563000177 — R$ 234.907,82 em 4 pagamento(s), 07/10/2019 a 27/08/2020
- Convênio 8447672017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação de Diversas Vias Públicas no município de São João do Manteninha
Emenda(s): BRUNNY (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PSV.X PRE-MOLDADOS E CONCRETO LTDA CNPJ 04606368000159 — R$ 246.739,72 em 6 pagamento(s), 11/04/2019 a 03/11/2020
- Convênio 8187902015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil
Implantação e modernização de infraestrutura esportiva - São João do Manteninha/MG.
Emenda(s): JOÃO MAGALHÃES (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SIMOES GAMA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 18959563000177 — R$ 486.061,56 em 8 pagamento(s), 19/04/2018 a 16/08/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São João do Manteninha: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São João do Manteninha/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 93 contratos e 119 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Danilo Muqueca (PODE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,2% | — | — | 50,7% | 93 | 30,8% | R$ 3,0 mi |
| 2026* | 54,1% | — | — | — | 51 | 7,7% | R$ 4,8 mi |
2021–2024: Gentil (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,1% | — | — | 59,5% | — | — | — |
| 2022 | 43,5% | — | — | 61,4% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2023 | 40,8% | — | — | 51,5% | — | — | R$ 600 mil |
| 2024 | 46,9% | — | — | 63,3% | 50 | 14,2% | R$ 931 mil |
2017–2020: Gentil (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 52,6% | — | — | 70,2% | — | — | — |
| 2019 | 44,8% | — | — | 69,1% | — | — | — |
| 2020 | 49,4% | — | — | 61,7% | — | — | R$ 500 mil |
2013–2016: Paulinho (PMN, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 48,0% | — | — | — | — | — | — |
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