Fiscalização cidadã: São João Del Rei (MG)

Sinais em contratos e licitações

499 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 243,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 3 Prazo curto para propostas
• 5 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 19 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9990322026 · Em execuçãorepasse R$ 975 mil

  Reforma, adequação e ampliação de edificação de uso público para implantação de Museu, no Município de São João del-Rei/MG

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 975 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9878812025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil

  Reforma de edificação de uso público para implantação de centro de comercialização de produtos associados ao turismo no município de São João del-Rei/MG.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9835412025 · Em execuçãorepasse R$ 974 mil

  Reforma do Teatro Municipal de São João del Rei/MG.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 974 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9833202025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil

  Ampliação do Mercado Municipal de São João Del Rei/MG

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9815822025 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil

  Reforma de Quadra Poliesportiva, no Município de São João Del Rei/MG.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 573 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9658882024 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil

  Reforma no Mirante do Cristo do município de São João Del Rei/MG.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9470402023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 5,7 mi

  Pavimentação /manutenção de estradas vicinais

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 5,7 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • LOREDO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 11790782000126 — R$ 5.404.405,12 em 6 pagamento(s), 11/07/2025 a 02/09/2025 · 22 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 22,2 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8810422018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Reforma de Quadras esportivas do Município de São João del Rei/MG

  Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • MINAS REY CONSTRUTORA LTDA CNPJ 29646779000107 — R$ 399.625,16 em 11 pagamento(s), 09/03/2022 a 08/09/2022 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 607 mil)
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• Convênio 8798362018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 651 mil

  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADA VICINAL

  Emenda(s): DÂMINA PEREIRA (R$ 651 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • LOREDO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 11790782000126 — R$ 789.917,98 em 9 pagamento(s), 08/02/2021 a 12/11/2021 · 22 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 22,2 mi)
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• Convênio 8736512018 · Convênio Anuladorepasse R$ 270 mil

  Construção da Arquibancada do Campos do Cruzeiro Esporte Clube

  Emenda(s): Aécio Neves (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8670132018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 318 mil

  CONSTRUÇAO DE UMA PRAÇA NO DISTRITO DO RIO DAS MORTE

  Emenda(s): DÂMINA PEREIRA (R$ 318 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MINAS REY CONSTRUTORA LTDA CNPJ 29646779000107 — R$ 234.248,45 em 10 pagamento(s), 09/10/2020 a 27/10/2021 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 607 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8657562018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 229 mil

  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO PERÍMETRO URBANO NO BAIRRO DO COLONIA DO GIAROLA

  Emenda(s): Antonio Anastasia (R$ 229 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • LOREDO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 11790782000126 — R$ 360.018,49 em 7 pagamento(s), 15/09/2020 a 21/09/2021 · 22 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 22,2 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8381702016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil

  Aquisição de equipamentos permanentes no município e distritos das zonas rurais.

  Emenda(s): DÂMINA PEREIRA (R$ 98 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • S. O. ZIOBER & CIA EQUIPAMENTOS METALURGICOS LTDA CNPJ 10547961000174 — R$ 77.979,96 em 3 pagamento(s), 05/07/2018 a 06/11/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8294272016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação Asfáltica Bairro Recreio da Alterosa

  Emenda(s): Domingos Sávio (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TERRASA ENGENHARIA LTDA CNPJ 11553360000137 — R$ 0,00 em 1 pagamento(s), 24/04/2020 a 24/04/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8190702015 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil

  Pavimentaçao Asfaltica no Bairro Colônia do Marçal do munícipio de São João del Rei

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

• Obra de adequação do Campus São João del-Rei às normas de acessibilidade e prevenção e combate a incêndioParalisadadesde 17/02/2026

  Adequar o Campus São João del-Rei às normas de acessibilidade e prevenção e combate a incêndio.

  INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUDESTE MG · previsto R$ 2,4 mi · execução física 45,0% · execução atualizada em 17/02/2026

  Obrasgov.br id 50767.31-07 · mapa

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São João Del Rei: 17 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 19/01/2021Avaliação
  Relatório de Auditoria Anual de Contas nº 877052 (UFSJ), exercício de 2019.

  Prefeito(a) em 2021: Nivaldo Andrade (PSL, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 13/10/2019Avaliação
  Relatório de Auditoria nº 201411204 - Fundação Universidade Federal de São João Del Rei - UFSJ

  Prefeito(a) em 2019: Nivaldo Andrade (PSL, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 13/10/2019Avaliação
  Relatório de Auditoria nº 201411589 - Fundação Universidade Federal de São João Del Rei - UFSJ

  Prefeito(a) em 2019: Nivaldo Andrade (PSL, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 13/10/2019Avaliação
  Relatório de Auditoria nº 201409844 - Fundação Universidade Federal de São João Del Rei - UFSJ

  Prefeito(a) em 2019: Nivaldo Andrade (PSL, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 07/08/2018Avaliação
  Relatório nº 201413018 - Superintendência do IPHAN/MG - Preservação de Bens e Acervos Culturais

  Prefeito(a) em 2018: Nivaldo Andrade (PSL, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 01/06/2018Avaliação
  Relatório nº 201408940 - Museu Regional de São João Del Rey/MG - Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais

  Prefeito(a) em 2018: Nivaldo Andrade (PSL, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 09/01/2018Avaliação
  Relatório de Avaliação dos Resultados da Gestão Nº 201505626 - Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ)

  Prefeito(a) em 2018: Nivaldo Andrade (PSL, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 22/11/2017Avaliação
  Relatório de Avaliação dos Resultados da Gestão nº 201505631 - Universidade Federal de São João del-Rei

  Prefeito(a) em 2017: Nivaldo Andrade (PSL, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 22/11/2016Avaliação
  Relatório de Auditoria Anual de Contas - 201601491 - Universidade Federal de São João del Rey - UFSJ - Exercício 2015

  Prefeito(a) em 2016: Professor Helvecio (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 27/10/2016Apuração
  Relatório de Demandas Externas Número: 00210.002263/2014-91 - Fundação Universidade de São João Del Rei

  Prefeito(a) em 2016: Professor Helvecio (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Avaliação
  Relatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2010 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.J.DEL-R

  Prefeito(a) em 2016: Professor Helvecio (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Avaliação
  Relatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2007 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.J.DEL-R

  Prefeito(a) em 2016: Professor Helvecio (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Avaliação
  Relatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2005 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.J.DEL-R

  Prefeito(a) em 2016: Professor Helvecio (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Avaliação
  Relatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2006 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.J.DEL-R

  Prefeito(a) em 2016: Professor Helvecio (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Apuração
  RDE 00210 001062-2012-13 - Educação - UFSJ/MG

  Prefeito(a) em 2016: Professor Helvecio (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Apuração
  RDE 00210 001063-2012-50 - Educação - UFSJ/MG

  Prefeito(a) em 2016: Professor Helvecio (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Apuração
  RDE 00210.002653-2010-38 - Educação - UFSJ/MG

  Prefeito(a) em 2016: Professor Helvecio (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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