Fiscalização cidadã: São João da Ponte (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São João da Ponte (MG): 86 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 57,1%.
Sinais em contratos e licitações
86 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 11/08/2026, somando R$ 27,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 10 | R$ 6,4 mi | 5,8% | 16,7% | 0 | 54,4% | 9 |
| 2025 | 6 | R$ 1,8 mi | 9,5% | 21,7% | 0 | 45,5% | 6 |
| 2024 | 70 | R$ 19,7 mi | 22,6% | 21,3% | 3 | 28,0% | 59 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 87,2 mi | −R$ 7,4 mi | 49,55% | 4,9% | R$ 11,5 mi | 15,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 159,3 mi | −R$ 241 mil | 50,29% | 18,2% | R$ 4,4 mi | 7,1% | 53,8% | — | — |
| 2024 | R$ 142,6 mi | −R$ 11,9 mi | 48,78% | 16,0% | −R$ 24,5 mi | 7,4% | 53,2% | — | — |
| 2023 | R$ 130,1 mi | R$ 9,6 mi | 42,94% | 6,1% | R$ 19,5 mi | 7,4% | 40,1% | — | — |
| 2022 | R$ 108,8 mi | R$ 13,9 mi | 42,70% | 10,1% | R$ 21,9 mi | 8,1% | 44,9% | — | — |
| 2021 | R$ 77,9 mi | R$ 5,9 mi | 53,07% | 34,6% | R$ 4,2 mi | 10,9% | 50,1% | — | — |
| 2020 | R$ 71,9 mi | R$ 7,4 mi | 46,14% | 43,0% | R$ 7,3 mi | 15,3% | 50,5% | — | — |
| 2019 | R$ 58,6 mi | −R$ 2,4 mi | 50,18% | 21,4% | R$ 2,9 mi | 26,4% | 55,7% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Nely Aquino (Câmara/MG) | 202644370005 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ESTRADA VICINAL RURAL DE SALVINÓPOLIS – ZONA RURAL MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE - MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092662 |
| 2026 | Delegado Marcelo Freitas (Câmara/MG) | 202639570004 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | AQUISIÇÃO DE BLOQUETES SEXTAVADO EM CONCRETO PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DAS COMUNIDADES CONDADO NO NORTE, AGRESTE, SALVINOPOLIS, BAIRRO IVO ABREU, BARROCA GRANDE – ZONA RURAL DE SÃO JOÃO DA PONTE - MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094036 |
| 2026 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202627620003 | R$ 249 mil | R$ 249 mil | CIENTE | REALIZAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DO TEAM PENNING DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE NO MÊS DE JULHO DE 2026. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091570 |
| 2026 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202627620003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE BLOQUETES SEXTAVADO EM CONCRETO PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO LAGOINHA - SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE - MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091571 |
| 2026 | Eros Biondini (Câmara/MG) | 202627590007 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES SEXTAVADO DE CONCRETO EM VIAS DO DISTRITO DE OLIMPIO CAMPOS – ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE - MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093036 |
| 2025 | Mauricio do Vôlei (Câmara/MG) | 202544270003 | R$ 594 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 13-Cultura / 392-Difusão Cultural documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077656 |
| 2025 | Delegado Marcelo Freitas (Câmara/MG) | 202539570002 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078705 |
| 2025 | Delegado Marcelo Freitas (Câmara/MG) | 202539570002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES DE CONCRETO SEXTAVADO DA RUA 1 - 840M2; RUA JOSÉ ANTUNES CORDEIRO - 910 M2 - BAIRRO SANTA CLARA - ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE – MG; RUA LUIZ RAMOS - 1.890 M2 - BAIRRO VALE DO SOL - ZONA URBANA DO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087095 |
| 2025 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202527620005 | R$ 683 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076806 |
| 2025 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202527620005 | R$ 683 mil | R$ 683 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES DE CONCRETO SEXTAVADO DA RUA FRANCELINOS QUEIROZ - 1.862 M2; RUA 09 - 1204 M2; RUA SAO JUDAS TADEU - 1470 M2 e RUA 10 - 1.897 M2, BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE - MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087402 |
| 2024 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202441670010 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Prestação de Serviços de Qualificação Profissional documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066927 |
| 2024 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202440870005 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064899 |
| 2024 | Junio Amaral (Câmara/MG) | 202439240006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Publicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067261 |
| 2024 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202414050007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | REALIZAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DO 8° GRANDE TEAM PENNING DO MUNICÍPIO DE SÃOJOÃO DA PONTE - MG, NO MÊS DE JULHO DE 2024. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067171 |
| 2023 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202341670003 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032014 |
| 2023 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202341400005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038458 |
| 2022 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202241670004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Execução de Capa Asfáltica sobre Bloquetes, Paralelepipedos e/ou Pavimentos Asfálticos deteriorados na Sede do Município de São João da Ponte - MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014791 |
| 2022 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202227620004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Execução de recapeamento - Capa Asfáltica sobre Bloquetes, Paralelepípedos e/ou Pavimentos Asfálticos deteriorados na Sede do Município de São João da Ponte - MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018031 |
| 2021 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202141670006 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Realização da Vaquejada Nacional de São João da Ponte documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013326 |
| 2020 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202041670011 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação de vias nas Comunidades Rurais do Município de São João da Ponte - MG. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003613 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9926602026 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): Rodrigo Pacheco (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9449632023 · Em execuçãorepasse R$ 411 mil
Pavimentação de Vias Publicas no Municipio de São João da Ponte-MG.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 411 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MOLLDAR ENGENHARIA LTDA CNPJ 40614822000187 — R$ 240.484,19 em 1 pagamento(s), 12/05/2026 a 12/05/2026
- Convênio 9069942020 · Em execuçãorepasse R$ 500 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no Municipio de São João da Ponte.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- K 2 CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA CNPJ 25098477000182 — R$ 373.972,13 em 7 pagamento(s), 22/12/2022 a 15/09/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 822 mil)
- Convênio 8421452016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no Município de São João da Ponte/MG.
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- JMS ENGENHARIA EIRELI CNPJ 17648108000198 — R$ 136.052,57 em 4 pagamento(s), 06/06/2019 a 08/11/2019
- CONSTRUTORA M& M LTDA CNPJ 02874663000160 — R$ 115.650,48 em 5 pagamento(s), 02/05/2018 a 21/12/2018
- Convênio 8215962015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de sementes para aquisição e distribuição aos agricultores familiares no Município de São João da Ponte/MG.
Emenda(s): Zé Silva (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CLEUNICE ALVES FERNANDES - ME CNPJ 11430944000115 — R$ 28.692,00 em 1 pagamento(s), 12/09/2017 a 12/09/2017
- MG AGRO REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME CNPJ 18590066000144 — R$ 21.600,00 em 1 pagamento(s), 19/09/2017 a 19/09/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 7,1 | 30 | 23,8% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 6 contratos e 112 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fabio Madeira (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,3% | — | — | 53,8% | 6 | 9,5% | R$ 1,2 mi |
| 2026* | 49,5% | — | — | — | 10 | 5,8% | R$ 2,3 mi |
2021–2024: Danilo Veloso (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,1% | — | — | 50,1% | — | — | R$ 700 mil |
| 2022 | 42,7% | — | — | 44,9% | — | — | R$ 550 mil |
| 2023 | 42,9% | — | — | 40,1% | — | — | R$ 800 mil |
| 2024 | 48,8% | — | — | 53,2% | 70 | 22,6% | R$ 2,0 mi |
2017–2020: Danilo Veloso (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 45,5% | — | — | 54,2% | — | — | — |
| 2018 | 46,6% | — | — | 59,2% | — | — | — |
| 2019 | 50,2% | — | — | 55,7% | — | — | — |
| 2020 | 46,1% | — | — | 50,5% | — | — | R$ 300 mil |
2013–2016: Gê Paula (PPS, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,0% | — | — | 55,9% | — | — | — |
| 2016 | 46,9% | — | — | 58,9% | — | — | — |
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