Fiscalização cidadã: São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Gonçalo do Sapucaí (MG): 34 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 74,5%.
Sinais em contratos e licitações
34 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/07/2026, somando R$ 4,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 2,7 mi | 3,5% | 16,7% | 0 | 96,5% | 3 |
| 2025 | 1 | R$ 126 mil | 0,0% | 21,7% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2024 | 30 | R$ 1,5 mi | 94,6% | 21,3% | 1 | 26,3% | 30 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 4
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 31/07/2025 · R$ 820 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 31/07/2025 a 07/08/2025.
Registro de preços para futura e possível aquisição de medicamentos manipulados para atender as demandas do Município de São Gonçalo do Sapucaí - MG Poder Execu
- 26/06/2025 · R$ 1,5 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/06/2025 a 04/07/2025.
Registro de preços para futura e possível aquisição e instalação de equipamentos para academia ao ar livre e parque infantil a serem utilizados em espaços públi
- 13/03/2025 · R$ 204 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/03/2025 a 21/03/2025.
VEÍCULO E MATERIAIS PERMANENTE PARA SAUDE
- 11/04/2024 · R$ 1,0 mi · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/04/2024 a 12/04/2024.
GÁS ENGARRAFADO
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2024 · R$ 1,5 mi · Dispensa/Inexigibilidade
94,6% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,3%; percentil 90: 81,2%).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 72,9 mi | −R$ 14,0 mi | 44,32% | -14,6% | R$ 5,5 mi | 1,5% | — | 24,9% | 25,0% |
| 2025 | R$ 136,1 mi | R$ 4,0 mi | 43,18% | -9,2% | R$ 4,4 mi | 0,1% | 43,1% | 24,9% | 28,5% |
| 2024 | R$ 112,6 mi | R$ 9,5 mi | 43,63% | -5,5% | R$ 5,4 mi | 0,1% | 49,3% | 28,5% | 25,5% |
| 2023 | R$ 97,5 mi | −R$ 5,7 mi | 48,98% | -4,9% | −R$ 3,9 mi | 0,8% | 45,2% | 35,9% | 28,3% |
| 2022 | R$ 100,2 mi | R$ 1,2 mi | 47,56% | -20,5% | R$ 8,3 mi | 0,0% | 44,9% | 34,8% | 27,6% |
| 2021 | R$ 76,3 mi | R$ 5,6 mi | 47,05% | -16,7% | R$ 8,2 mi | 0,1% | 44,3% | 36,0% | 25,8% |
| 2020 | R$ 68,1 mi | R$ 3,5 mi | 48,26% | -7,5% | R$ 710 mil | 0,0% | 45,0% | 33,6% | 27,2% |
| 2019 | R$ 57,4 mi | R$ 3,2 mi | 48,85% | -7,5% | R$ 4,5 mi | 0,0% | 47,2% | 33,7% | 27,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rafael Simoes (Câmara/MG) | 202644540004 | R$ 995 mil | R$ 665 mil | CIENTE | A pavimentação e recapeamento e serviços complementares da Avenida Tiradentes, em São Gonçalo do Sapucaí/MG, vinculada ao Programa 662 do Ministério das Cidades, justifica-se pela necessidade premente de modernização da infraestrutura viári documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097869 |
| 2026 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202613490007 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Custear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica realizados no Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade realizados no Centro de Referência Especializado de Ass documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092609 |
| 2025 | Rafael Simoes (Câmara/MG) | 202544540004 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO, 0KM, TRAÇÃO MÍNIMA DE 6X4, CAPACIDADE BASCULANTE MÍNIMA 20M³, QUE SERÁ UTILIZADO EM AÇÕES DE ATENÇÃO À INFRAESTRUTURA PRODUTIVA E ESTRUTURAÇÃO DE CADEIAS PRODUTIVAS DO MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079582 |
| 2025 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202527550004 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de campo amador de futebol de grama natural para prática esportiva. O campo deverá ser construído no Bairro Praião no município de São Gonçalo do Sapucaí em área urbana. O campo será de uso público para práticas de desporto e la documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082130 |
| 2024 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202427540001 | R$ 130 mil | R$ 130 mil | CIENTE | Aquisição de máquina retroescavadeira para fomento da agricultura, pecuária e abastecimento documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071382 |
| 2023 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202339400001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Obra de drenagem pluvial no Bairro Bela Vista, que está localizado em área urbana do Município de São Gonçalo do Sapucaí. Este projeto é essencial para a gestão eficaz das águas pluviais, prevenindo problemas como inundações, erosão do sol documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037142 |
| 2022 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202239400001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES VIAS PÚBLICAS
Funcional: 0015.0451.0002 UMA NOVA GESTÃO ADMINISTRATIVA JUNTO AO POVO
Elemento: 3449051010000000000 Obras e instalações de domínio público
Vínculo: 27060000000 Transferência Especial da Uni documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019956 |
| 2022 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202227550001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Serviços de instalação de trama e telhas no Centro Municipal de Imagens documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017959 |
| 2022 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202224870003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Pavimentação e urbanismo. As intervenções propostas serão realizadas dentro do perímetro urbano do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017664 |
| 2022 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202214050001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação e terraplanagem em área urbana
Avenida Ibrahim de Carvalho (Empenho 2078/2023)
Novo Horizonte e Centro (2823/2023) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016069 |
| 2020 | Júlio Delgado (Câmara/MG) | 202036820013 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica em CBUQ da Avenida José Benedito de Paiva documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003329 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8955862019 · Convênio Anuladorepasse R$ 248 mil
Aquisição de instrumentos musicais/equipamentos para implantação de conservatório municipal de música.
Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 248 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8914532019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 344 mil
Pavimentação em vias urbanas do Município.
Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 344 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DIAS & SILVA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ 34244702000132 — R$ 245.127,33 em 3 pagamento(s), 21/09/2022 a 10/04/2023
- Convênio 8886472019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): Bilac Pinto (R$ 270 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 280.000,00 em 1 pagamento(s), 14/09/2020 a 14/09/2020
- Convênio 8757012018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação
Emenda(s): Júlio Delgado (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GABRIELA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 04184646000127 — R$ 129.242,65 em 1 pagamento(s), 19/07/2021 a 19/07/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 46 mil)
- Convênio 8662612018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 400 mil
Pavimentação de diversas ruas.
Emenda(s): DÂMINA PEREIRA (R$ 400 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RDA CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 27500978000179 — R$ 397.663,48 em 3 pagamento(s), 21/02/2020 a 01/10/2020
- Convênio 8448522017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 275 mil
Pavimentação Asfáltica e obras complementares de vias públicas do município.
Emenda(s): Júlio Delgado (R$ 275 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RDA CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 27500978000179 — R$ 219.679,41 em 3 pagamento(s), 02/08/2018 a 11/02/2019
- Convênio 8438612017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de quadra poliesportiva
Emenda(s): Júlio Delgado (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- GABRIELA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 04184646000127 — R$ 380.177,46 em 5 pagamento(s), 30/10/2019 a 14/08/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 46 mil)
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 6
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 26/08/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAI
Aquisição de veículos automotores 0 km e implemento agrícola visando atender as demandas do Município de São Gonçalo do Sapucaí - MG Poder Executivo, conforme d
- 26/08/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAI
Aquisição de veículos automotores 0 km e implemento agrícola visando atender as demandas do Município de São Gonçalo do Sapucaí - MG Poder Executivo, conforme d
- 26/08/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAI
Aquisição de veículos automotores 0 km e implemento agrícola visando atender as demandas do Município de São Gonçalo do Sapucaí - MG Poder Executivo, conforme d
- 26/08/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAI
Aquisição de veículos automotores 0 km e implemento agrícola visando atender as demandas do Município de São Gonçalo do Sapucaí - MG Poder Executivo, conforme d
- 26/08/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAI
Aquisição de veículos automotores 0 km e implemento agrícola visando atender as demandas do Município de São Gonçalo do Sapucaí - MG Poder Executivo, conforme d
- 26/08/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAI
Aquisição de veículos automotores 0 km e implemento agrícola visando atender as demandas do Município de São Gonçalo do Sapucaí - MG Poder Executivo, conforme d
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,5 | 30 | 48,3% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 6 contratos e 88 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Eloi Radin (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,2% | 24,9% | 28,5% | 43,1% | 1 | 0,0% | R$ 792 mil |
| 2026* | 44,3% | 24,9% | 25,0% | — | 3 | 3,5% | R$ 1,2 mi |
2017–2020: Eloi Radin (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,4% | 27,6% | 30,1% | 47,2% | — | — | — |
| 2018 | 50,9% | 28,7% | 30,9% | 52,6% | — | — | — |
| 2019 | 48,9% | 33,7% | 27,2% | 47,2% | — | — | — |
| 2020 | 48,3% | 33,6% | 27,2% | 45,0% | — | — | R$ 450 mil |
2013–2016: Dito Cunha (PTC, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,9% | 27,6% | 28,2% | 48,6% | — | — | — |
| 2016 | 46,1% | 27,9% | 27,2% | 50,0% | — | — | — |
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