Fiscalização cidadã: São Gonçalo do Rio Preto (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Gonçalo do Rio Preto (MG): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 55,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,6 mi | −R$ 2,9 mi | 50,67% | -23,6% | R$ 1,2 mi | 0,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 36,7 mi | −R$ 652 mil | 50,31% | -18,9% | −R$ 358 mil | 0,0% | 58,3% | — | — |
| 2024 | R$ 30,6 mi | −R$ 544 mil | 45,43% | -20,1% | −R$ 1,0 mi | 0,0% | 64,6% | — | — |
| 2023 | R$ 28,3 mi | R$ 1,6 mi | 51,07% | -24,4% | R$ 791 mil | 0,0% | 58,1% | — | — |
| 2022 | R$ 25,8 mi | R$ 604 mil | 47,02% | -13,4% | R$ 2,2 mi | 0,7% | 61,1% | 24,0% | 27,8% |
| 2021 | R$ 20,5 mi | R$ 3,7 mi | 44,83% | -10,1% | R$ 4,6 mi | 31,4% | 60,2% | — | 25,3% |
| 2020 | R$ 16,9 mi | R$ 240 mil | 49,18% | 11,8% | −R$ 467 mil | 0,7% | 62,9% | 23,3% | 27,5% |
| 2019 | R$ 15,5 mi | R$ 1,1 mi | 49,77% | 14,3% | R$ 841 mil | 0,7% | 68,2% | 21,4% | 28,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Samuel Viana (Câmara/MG) | 202644730003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Calçamento de vias urbanas por bloquete intertravado de concreto pré moldado, dimensão 25 x25 cm, espessura 8 cm. Drenagem superficial nas duas laterais das vias, por meio fio e sarjeta de concreto, ambos executadas em extrusora. camada uni documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091409 |
| 2025 | Junio Amaral (Câmara/MG) | 202539240002 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Implementação do sistema de alfabetização e reconhecimento fonético em inglês, por meio do processo neuro linguístico de aprendizado, processo de alfabetização por letramento e reconhecimento fonético) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079721 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9815262025 · Em execuçãorepasse R$ 437 mil
Intervenções de qualificação viária ( Pavimentação em Bloquete) no perímetro urbano do município de São Gonçalo do Rio Preto MG
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 437 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9427462023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de via publica na comunidade do Santo Antônio.
Emenda(s): Alexandre Silveira (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JHENIFER SABRINA MIRANDA LTDA CNPJ 52790410000187 — R$ 241.722,32 em 2 pagamento(s), 08/08/2025 a 04/11/2025
- Convênio 8663712018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Revitalizaçao da Praça XV de Agosto
Emenda(s): Marcus Pestana (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- I.B. & MELO ENGENHARIA EIRELI CNPJ 33832218000161 — R$ 316.617,70 em 7 pagamento(s), 06/10/2020 a 22/02/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Gonçalo do Rio Preto: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 02/07/2026AvaliaçãoRelatório 1755038 – Avaliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – MDS – Modalidade CDS (São Gonçalo do Rio Preto/MG)
O Relatório refere-se à execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade CDS (Compra com Doação Simultânea), sob a gestão do MDS. A consolidação dos resultados das avaliações realizadas em nível nacional consta do Relatório 1624429.
Prefeito(a) em 2026: Di de Pedro de Célia (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,2 | 30 | 67,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Di de Pedro de Célia (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,3% | — | — | 58,3% | — | — | — |
| 2026* | 50,7% | — | — | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Di de Pedro de Célia (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,8% | — | 25,3% | 60,2% | — | — | — |
| 2022 | 47,0% | 24,0% | 27,8% | 61,1% | — | — | — |
| 2023 | 51,1% | — | — | 58,1% | — | — | — |
| 2024 | 45,4% | — | — | 64,6% | — | — | — |
2017–2020: João Dumont (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,9% | 20,9% | 31,0% | 69,4% | — | — | — |
| 2018 | 53,9% | 19,7% | 31,6% | 72,0% | — | — | — |
| 2019 | 49,8% | 21,4% | 28,8% | 68,2% | — | — | — |
| 2020 | 49,2% | 23,3% | 27,5% | 62,9% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Marcio (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,0% | 20,2% | 30,1% | 65,2% | — | — | — |
| 2016 | 51,9% | 20,1% | 29,3% | 66,7% | — | — | — |
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