Fiscalização cidadã: São Gonçalo do Rio Abaixo (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Gonçalo do Rio Abaixo (MG): 535 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 68,2%.
Sinais em contratos e licitações
535 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/09/2026, somando R$ 173,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 132 | R$ 738 mil | 23,2% | 18,1% | 0 | 14,2% | 43 |
| 2025 | 216 | R$ 49,4 mi | 20,8% | 23,7% | 1 | 19,2% | 162 |
| 2024 | 183 | R$ 123,6 mi | 6,2% | 21,9% | 0 | 23,2% | 136 |
| 2023 | 4 | R$ 90 mil | 37,8% | 13,9% | 0 | 37,4% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 17/06/2024 · R$ 500 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/06/2024 a 24/06/2024.
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de equipamentos de impressão, (multifuncionai
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 14/03/2025 · R$ 114 mil · InexigibilidadeTRL CONTROL PARTICIPACOES LTDA CNPJ 57489983000199
empresa aberta em 30/09/2024, 165 dias antes da assinatura.
Locacao de imovel para alocar os documentos do arquivo morto da Prefeitura Municipal atendendo as necessidades da Secret
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO RIO ABAIXO
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 27/03/2025 · R$ 900 mil · Pregão - EletrônicoFERTPLAN SERVICOS AGROPECUARIOS E PROMOCAO DE VENDAS LTDA CNPJ 48765550000128
capital social de R$ 15.000,00 — contrato 60 vezes maior.
Contratacao de servico de empresa especializada em assistencia tecnica veterinaria e agronomica para atendimento aos cri
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO RIO ABAIXO - 13/12/2024 · R$ 331 mil · Concorrência - EletrônicaTS CONSTRUCAO CNPJ 43345013000105
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 66 vezes maior.
Contratacao de empresa de engenharia para reforma das salas de aula do Centro Educacional de Sao Goncalo do Rio Abaixo C
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO RIO ABAIXO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 233,1 mi | −R$ 33,0 mi | 39,44% | -68,0% | −R$ 6,8 mi | 18,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 485,5 mi | −R$ 55,3 mi | 38,33% | -63,1% | −R$ 74,0 mi | 2,4% | 37,6% | 21,1% | 34,0% |
| 2024 | R$ 475,3 mi | −R$ 86,3 mi | 32,92% | -72,7% | −R$ 121,2 mi | 2,5% | 40,1% | — | — |
| 2023 | R$ 440,7 mi | −R$ 44,2 mi | 39,42% | -95,7% | −R$ 63,1 mi | 2,2% | 42,9% | — | — |
| 2022 | R$ 445,3 mi | R$ 96,6 mi | 33,46% | -96,4% | R$ 60,8 mi | 14,0% | 48,1% | — | — |
| 2021 | R$ 420,2 mi | R$ 152,9 mi | 25,70% | -77,1% | R$ 209,8 mi | 6,2% | 51,6% | 18,8% | 29,6% |
| 2020 | R$ 251,2 mi | −R$ 17,2 mi | 41,84% | -46,3% | −R$ 5,7 mi | 0,4% | 41,0% | — | — |
| 2019 | R$ 261,5 mi | R$ 71,5 mi | 32,40% | -50,9% | R$ 81,0 mi | 1,6% | 41,4% | 21,6% | 31,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202514050005 | R$ 329 mil | R$ 329 mil | CIENTE | Objeto:
Realização da Feira de Produtores da Agricultura Familiar durante os meses de janeiro a dezembro de 2026, Festival Gastronômico ano 2026 e Cavalgada São Gonçalo ano 2026, com foco na promoção do desenvolvimento econômico, social, cu documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079506 |
| 2022 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202214050001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de veículos para apoio na preservação e conservação ambiental e outras áreas ambientais do município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016082 |
| 2021 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202114050007 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de veículos, equipamentos e maquinários para apoio na preservação e conservação ambiental de projetos na estação ecológica e fábrica de sabão do município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009345 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9627382024 · Em execuçãorepasse R$ 389 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada (máquina e/ou equipamentoadaptado à agricultura familiar) para estruturação produtiva, promoção e fortalecimento da agricultura familiar, pequeno ou médio produtor e da Agroecologia no município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 389 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- RGM BUSINESS LTDA CNPJ 11141128000191 — R$ 82.992,00 em 1 pagamento(s), 10/10/2025 a 10/10/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 84 mil)
- M&A COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 41132034000117 — R$ 51.178,40 em 1 pagamento(s), 05/09/2025 a 05/09/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 52 mil)
- CIDAMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 32396643000192 — R$ 34.540,48 em 1 pagamento(s), 05/09/2025 a 05/09/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 35 mil)
- PUMA MAQUINAS LTDA CNPJ 23655349000167 — R$ 29.541,20 em 1 pagamento(s), 05/09/2025 a 05/09/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 79 mil)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 8,2 | 30 | 27,4% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 239 contratos e 264 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Nozinho (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,3% | 21,1% | 34,0% | 37,6% | 216 | 20,8% | R$ 329 mil |
| 2026* | 39,4% | — | — | — | 132 | 23,2% | — |
2021–2024: Nozinho (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 25,7% | 18,8% | 29,6% | 51,6% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 33,5% | — | — | 48,1% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 39,4% | — | — | 42,9% | 4 | 37,8% | — |
| 2024 | 32,9% | — | — | 40,1% | 183 | 6,2% | — |
2017–2020: Antônio Carlos (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 43,4% | — | — | 39,4% | — | — | — |
| 2018 | 45,3% | 23,0% | 41,5% | 48,4% | — | — | — |
| 2019 | 32,4% | 21,6% | 31,3% | 41,4% | — | — | — |
| 2020 | 41,8% | — | — | 41,0% | — | — | — |
2013–2016: Antonio Carlos (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 44,2% | 20,1% | 39,8% | 25,7% | — | — | — |
| 2016 | 43,4% | 18,6% | 38,0% | 31,7% | — | — | — |
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