Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: São Geraldo (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Geraldo (MG): 229 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 69,6%.

Sinais para conferência5em 229 contratos no PNCP
Índice de transparência69,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,91%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,1 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

229 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 30,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 229 (R$ 3,4 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202663R$ 11,2 mi55,3%18,1%128,4%54
202597R$ 15,7 mi36,7%23,7%052,2%94
202469R$ 3,1 mi35,1%21,9%125,1%66

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 11/10/2024 · R$ 785 mil · Pregão - Eletrônico
    55.469.276 PEDRO SILVA TEMPONI SANT ANA CNPJ 55469276000105

    empresa aberta em 10/06/2024, 123 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de r

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO GERALDO
  • 11/10/2024 · R$ 204 mil · Pregão - Eletrônico
    57.552.928 MARLI DA SILVA SANTANA MIRANDA CNPJ 57552928000104

    empresa aberta em 03/10/2024, 8 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de r

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO GERALDO
Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 08/09/2025 · R$ 1,0 mi · Inexigibilidade
    COOPERATIVA CENTRAL AGRIC. F NOROESTE MINEIRO CNPJ 04756590000138

    capital social de R$ 4.000,00 — contrato 250 vezes maior.

    Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar/contratação direta de cooperativas e/ou associações e ou ainda

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  • 28/08/2025 · R$ 927 mil · Inexigibilidade
    FRUTOS DA TERRA COOPERFAMA CNPJ 57911108000153

    capital social de R$ 6.000,00 — contrato 154 vezes maior.

    Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar/contratação direta de cooperativas e/ou associações e ou ainda

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO GERALDO
  • 17/03/2025 · R$ 526 mil · Inexigibilidade
    F1 EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 50040322000132

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 52 vezes maior.

    Credenciamento de empresas para prestação de serviços de locação de trator agrícola para atendimento do Programa São Ger

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO GERALDO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,91%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-33,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 283 mil0,5% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 226 mil0,4% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União50,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 28,1 mi−R$ 6,3 mi47,79%-42,0%R$ 975 mil1,9%———
2025R$ 55,6 miR$ 1,3 mi44,91%-33,0%R$ 283 mil0,4%50,9%—28,4%
2024R$ 50,2 mi−R$ 1,3 mi44,67%-33,3%R$ 430 mil0,4%56,6%——
2023R$ 47,5 miR$ 2,8 mi46,95%-41,9%R$ 2,8 mi0,9%53,0%——
2022R$ 45,0 miR$ 3,3 mi46,28%-40,2%R$ 9,4 mi0,3%52,3%——
2021R$ 32,8 miR$ 3,4 mi46,17%-32,2%R$ 4,0 mi0,2%54,3%——
2020R$ 30,2 miR$ 3,1 mi47,25%-21,7%R$ 3,5 mi0,1%53,8%——
2019R$ 25,1 miR$ 892 mil47,28%-9,7%R$ 972 mil0,4%58,4%25,1%25,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,1 mi8 planos · pago R$ 1,7 mi
Convênios com emenda (desde 2015)5repasse R$ 1,3 mi · pago a fornecedores R$ 539 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Rodrigo de Castro (Câmara/MG)202624880008R$ 398 milR$ 0,00CIENTECom a destinação do recurso em questão, propõe-se a execução de aproximadamente 500 metros de pavimentação em bloquete, correspondendo a uma área estimada de 2.800 m², em área rural do município de São Geraldo, sendo este um trecho da estra
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094836
2025Rodrigo de Castro (Câmara/MG)202524880007R$ 396 milR$ 396 milCIENTECOM O RECURSO EM QUESTÃO, SERÁ FEITO CERCA DE 1 (UM) KM DE ASFALTAMENTO NO TRECHO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O DISTRITO DE MONTE CELESTE, DE SÃO GERALDO AO MUNICÍPIO DE COIMBRA. SERÁ ADQUIRIDO TODO O MATERIAL PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA, COM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081988
2024Rodrigo de Castro (Câmara/MG)202424880004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEO OBJETO DE EXECUÇÃO EM QUESTÃO SERÁ DESTINADO À MELHORAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO. TEMOS COMO OBJETIVO O FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, O FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA ECONÔMICA, UMA VEZ QUE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071241
2023Rodrigo de Castro (Câmara/MG)202324880008R$ 300 milR$ 300 milCIENTEContrapartida de um convênio destinado à "Aquisição de retroescavadeira e caminhão basculante para melhoria da infraestrutura rural do Município"
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034714
2022Charlles Evangelista (Câmara/MG)202239400001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEOBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO BAIRRO ANTONIO JOSÉ DA SILVA E AVENIDA PREFEITO JOAO BATISTA STAMPINI E OBRA DE REFORMA DA QUADRA ANTONIO ÍTALO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019955
2022Junio Amaral (Câmara/MG)202239240007R$ 100 milR$ 100 milCIENTEOBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO ANTONIO JOSE DA SILVA E AVENIDA PREFEITO JOÃO BATISTA STAMPINI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016510
2021Charlles Evangelista (Câmara/MG)202139400006R$ 100 milR$ 100 milCIENTEOBRA DE CONSTRUÇÃO DE MURO DA PRAÇA DE ESPORTES E REFORMA DA QUADRA ANTÔNIO ÍTALO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012032
2020Rodrigo de Castro (Câmara/MG)202024880009R$ 150 milR$ 150 milCIENTESERVIÇO DE EXTENSÃO E DESSLOCAMENTO DE REDE ELÉTRICA/ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE SAÕ GERALDO.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004147

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 22/06/2026R$ 419 milMUNICIPIO DE SAO GERALDO

    Aquisição de 01 (uma) unidade odontológica móvel, zero quilômetro, visando a execução dos recursos destinados pela Portaria GM/MS nº 7.863 - Emenda Parl

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)69,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)70,8%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,63065,5% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151597 contratos e 112 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Walmir (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,9%—28,4%50,9%9736,7%R$ 396 mil
2026*47,8%———6355,3%R$ 398 mil
2021–2024: Walmir (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202146,2%——54,3%——R$ 100 mil
202246,3%——52,3%——R$ 250 mil
202347,0%——53,0%——R$ 300 mil
202444,7%——56,6%6935,1%R$ 500 mil
2017–2020: Marcilio (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,1%——61,7%———
201852,5%25,7%25,7%65,2%———
201947,3%25,1%25,6%58,4%———
202047,2%——53,8%——R$ 150 mil
2013–2016: Marcilio (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,5%—26,1%62,2%———
201645,5%——61,4%———

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