Fiscalização cidadã: São Geraldo do Baixio (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Geraldo do Baixio (MG): 158 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 62,3%.
Sinais em contratos e licitações
158 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 47,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 60 | R$ 27,7 mi | 10,0% | 20,0% | 0 | 28,6% | 58 |
| 2025 | 69 | R$ 14,9 mi | 71,4% | 25,1% | 0 | 9,7% | 61 |
| 2024 | 29 | R$ 4,6 mi | 23,7% | 23,6% | 1 | 20,9% | 28 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 22/09/2025 · R$ 396 mil · Pregão - Presencial
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/09/2025 a 25/09/2025.
O OBJETO DA LICITAÇÃO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÃO MÉDICOS PARA ATENDIMENTO DE PLANTÕES
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 05/06/2026 · R$ 384 mil · Pregão - PresencialABM SERVICOS DE MEDICINA E SAUDE LTDA CNPJ 64202330000142
empresa aberta em 23/12/2025, 164 dias antes da assinatura.
O objeto da presente licitacao e a contratacao de empresa especializada em servicos medicos para atender as necessidades
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO BAIXIO - 29/08/2025 · R$ 104 mil · CredenciamentoCLINICA AMANDA LUZ FONOAUDIOLOGIA & COMUNICACAO LTDA CNPJ 60342016000104
empresa aberta em 10/04/2025, 141 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO DE PESSOA FISICA E JURIDICA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS EM FONOAUDIOLOGIA VISANDO ATENDER
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO BAIXIO
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 21/05/2026 · R$ 295 mil · CredenciamentoBAR E RESTAURANTE ITANHOMI LTDA. CNPJ 18897249000107
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 59 vezes maior.
O PRESENTE DOCUMENTO TEM POR FINALIDADE DEFINIR E ESPECIFICAR OS REQUISITOS, OBJETIVOS E CARACTERISTICAS BASICOS NECESSA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO BAIXIO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,1 mi | R$ 2,2 mi | 50,50% | -44,9% | R$ 5,2 mi | 1,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 37,8 mi | R$ 5,2 mi | 41,68% | -31,9% | R$ 4,2 mi | 0,8% | 56,8% | — | — |
| 2024 | R$ 35,6 mi | R$ 4,1 mi | 43,60% | -26,1% | R$ 4,3 mi | 1,1% | 64,4% | — | — |
| 2023 | R$ 28,0 mi | −R$ 965 mil | 43,40% | -18,0% | R$ 5,4 mi | 0,7% | 69,6% | — | — |
| 2022 | R$ 26,2 mi | R$ 2,8 mi | 41,76% | -5,5% | −R$ 21,1 mi | 1,4% | 59,8% | — | — |
| 2021 | R$ 20,2 mi | R$ 3,0 mi | 43,55% | -23,1% | R$ 3,6 mi | 1,9% | 69,0% | — | — |
| 2020 | R$ 17,1 mi | R$ 603 mil | 50,77% | -8,6% | −R$ 1,1 mi | 1,3% | 69,0% | 21,2% | 16,2% |
| 2019 | R$ 16,3 mi | R$ 627 mil | 53,76% | -18,7% | R$ 1,7 mi | 3,1% | 75,2% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Lincoln Portela (Câmara/MG) | 202635950006 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Custeio destinado a atender às demandas de Educação Municipal, materiais de consumo e/ou serviços essenciais voltados ao fortalecimento das ações escolares na manutenção diária do município, garantindo o atendimento os alunos da educação fu documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092062 |
| 2026 | Lincoln Portela (Câmara/MG) | 202635950006 | R$ 348 mil | R$ 317 mil | CIENTE | O projeto tem como escopo as seguintes aquisições:
01 (um) TRATOR AGRÍCOLA NOVO CABINADO TRAÇÃO 4X4, COM NO MÍNIMO AS SEGUINTES CARACTERISTÍCAS: tração central 4X4, motor minimo com 80 CV de potência a 2.200 rpm, 03 cilindros turbo interco documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092063 |
| 2025 | Mauricio do Vôlei (Câmara/MG) | 202544270007 | R$ 940 mil | R$ 940 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO MUNICIPIO DE SÃO GERALDO DO BAIXIO/MG NAS SEGUINTES RUAS: PARTE DA RUA JOÃO MARIANO, PARTE DA RUA FRANCISCO MARIANO, PARTE DA RUA AGENOR MESQUINA E PARTE DA RUA FRANCISCO VALADARES, LOCALIZADAS NO BAIRRO CENTRO (C contrato que cita a emenda: 23/09/2026 · R$ 1,6 mi documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085172 |
| 2025 | Mauricio do Vôlei (Câmara/MG) | 202544270003 | R$ 346 mil | R$ 346 mil | CIENTE | "BAIXIO FEST / ANIVERSARIO DA CIDADE" nos dias 19 e 20 de dezembro de 2025. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077658 |
| 2025 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202539780007 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE AGUA (ETA) NA RUA ANTONIO ROXO NO MUNICIPIO, COM INSTALAÇÃO DE 04 FILTROS DE FIBRA DE VIDRO PRODUZINDO 05 LITROS POR SEGUNDO (L/S) CADA, VISANDO O AUMENTO DA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO DE AGUA POTAVEL DE 10 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080786 |
| 2024 | Eros Biondini (Câmara/MG) | 202427590007 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | PROMOÇÃO DA CULTURA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067387 |
| 2023 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202339780006 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033686 |
| 2023 | Lincoln Portela (Câmara/MG) | 202335950001 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO contrato que cita a emenda: 09/04/2024 · R$ 0,00 contrato que cita a emenda: 09/04/2024 · R$ 0,00 contrato que cita a emenda: 09/04/2024 · R$ 0,00 contrato que cita a emenda: 26/04/2024 · R$ 0,00 contrato que cita a emenda: 26/04/2024 · R$ 0,00 documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033373 |
| 2022 | Lincoln Portela (Câmara/MG) | 202235950001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019011 |
| 2021 | Lincoln Portela (Câmara/MG) | 202135950005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011104 |
| 2021 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202124870001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009829 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9810022025 · Em execuçãorepasse R$ 864 mil
PAVIMENTAÇAO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE SÃO GERALDO DO BAIXIO/MG.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 864 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8851332019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇAO E PASSEIO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO.
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONTEPA - CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 23781092000190 — R$ 359.613,46 em 2 pagamento(s), 08/06/2022 a 25/08/2022
- Convênio 8715052018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 235 mil
PATRULHAS MECANIZADAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Emenda(s): Mário Heringer (R$ 235 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 39621867001686 — R$ 237.800,00 em 2 pagamento(s), 25/02/2019 a 25/02/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 293 mil)
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 17.000,00 em 1 pagamento(s), 25/02/2019 a 25/02/2019
- Convênio 8701102018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 183 mil
Aquisição de equipamentos para o Centro Cultural no município de São Geraldo do Baixio - MG.
Emenda(s): GEORGE HILTON (R$ 183 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- REDE INFOVIAS DE COMUNICACAO LTDA CNPJ 32204502000120 — R$ 81.594,00 em 3 pagamento(s), 27/08/2021 a 12/11/2021
- ETP - EQUIPAMENTOS TERAPEUTICOS PERSONALIZADOS COMERCIO LTDA. CNPJ 08692553000164 — R$ 32.670,00 em 1 pagamento(s), 12/11/2021 a 12/11/2021
- K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 21971041000103 — R$ 5.690,00 em 1 pagamento(s), 12/11/2021 a 12/11/2021
- Convênio 8460092017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO.
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA S & L LTDA CNPJ 18921363000125 — R$ 243.580,13 em 4 pagamento(s), 15/10/2019 a 10/06/2021 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,8 mi)
- Convênio 8297632016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA SEDE DO MUNICÍPIO.
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA S & L LTDA CNPJ 18921363000125 — R$ 249.877,87 em 5 pagamento(s), 21/09/2017 a 20/11/2018 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,8 mi)
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 5
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 26/04/2024R$ 0,00MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO BAIXIO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MÃO DE OBRA PARA FORNECIMENTO, EXECUÇÃO DE SERVIÇOSDE INSTALAÇÃO, RETIRADA E SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS DE VIAS PÚBLICAS
- 26/04/2024R$ 0,00MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO BAIXIO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MÃO DE OBRA PARA FORNECIMENTO, EXECUÇÃO DE SERVIÇOSDE INSTALAÇÃO, RETIRADA E SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS DE VIAS PÚBLICAS
- 09/04/2024R$ 0,00MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO BAIXIO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MÃO DE OBRA PARA FORNECIMENTO, EXECUÇÃO DE SERVIÇOSDE INSTALAÇÃO, RETIRADA E SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS DE VIAS PÚBLICAS
- 09/04/2024R$ 0,00MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO BAIXIO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MÃO DE OBRA PARA FORNECIMENTO, EXECUÇÃO DE SERVIÇOSDE INSTALAÇÃO, RETIRADA E SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS DE VIAS PÚBLICAS
- 09/04/2024R$ 0,00MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO BAIXIO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MÃO DE OBRA PARA FORNECIMENTO, EXECUÇÃO DE SERVIÇOSDE INSTALAÇÃO, RETIRADA E SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS DE VIAS PÚBLICAS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,3 | 30 | 57,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 80 contratos e 91 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Juliano Filipe (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,7% | — | — | 56,8% | 69 | 71,4% | R$ 1,8 mi |
| 2026* | 50,5% | — | — | — | 60 | 10,0% | R$ 547 mil |
2021–2024: Juliano Filipe (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,5% | — | — | 69,0% | — | — | R$ 450 mil |
| 2022 | 41,8% | — | — | 59,8% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 43,4% | — | — | 69,6% | — | — | R$ 2,5 mi |
| 2024 | 43,6% | — | — | 64,4% | 29 | 23,7% | R$ 100 mil |
2017–2020: Léo Moreira (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,2% | — | — | 72,1% | — | — | — |
| 2018 | 53,8% | 17,4% | 27,0% | 79,8% | — | — | — |
| 2019 | 53,8% | — | — | 75,2% | — | — | — |
| 2020 | 50,8% | 21,2% | 16,2% | 69,0% | — | — | — |
2013–2016: Marquim (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,5% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 42,2% | 20,7% | 27,7% | 101,2% | — | — | — |
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