Fiscalização cidadã: São Geraldo da Piedade (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Geraldo da Piedade (MG): 106 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 67,9%.
Sinais em contratos e licitações
106 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 35,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 32 | R$ 11,5 mi | 15,6% | 20,0% | 0 | 39,9% | 27 |
| 2025 | 59 | R$ 22,4 mi | 14,8% | 25,1% | 0 | 27,7% | 53 |
| 2024 | 15 | R$ 1,5 mi | 32,4% | 23,6% | 0 | 56,4% | 14 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 07/08/2025 · R$ 203 mil · Concorrência - EletrônicaDANIEL ALBERGARIA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 61088559000100
empresa aberta em 30/05/2025, 69 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DOS MORROS DO WLISSES CRIOULO, DO BATE BATE E DA ODIL
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Contrato muito maior que o capital da empresa 3
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 05/05/2025 · R$ 336 mil · Concorrência - EletrônicaSAUDE CORPO E MENTE LTDA CNPJ 47539771000115
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 336 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DA PI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADE - 27/03/2025 · R$ 6,2 mi · Pregão - EletrônicoMATERIAIS DE CONSTRUCAO FORTALEZA LTDA CNPJ 66383134000147
capital social de R$ 90.000,00 — contrato 68 vezes maior.
REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO O FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, TUBOS, CONEXÕES HIDRÁULICAS, FERRAME
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADE - 25/02/2025 · R$ 2,1 mi · Pregão - EletrônicoJosé Farias da Paixão ME CNPJ 01431962000168
capital social de R$ 25.000,00 — contrato 84 vezes maior.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DIVERSOS, DESTINADO À MA
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Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 01/04/2025 · R$ 349 mil · Pregão - EletrônicoPOSTO PRIMOS GV LTDA CNPJ 02391459000199
um(a) sócio(a) doou R$ 1.200,00 à campanha de Ozanam Farias (MDB) em 2024 ficha.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ÁLCOOL, DIESEL COMUM E DIESEL S-10
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,3 mi | R$ 1,3 mi | 42,85% | -42,7% | R$ 7,0 mi | 6,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 36,7 mi | R$ 4,3 mi | 42,32% | -24,5% | R$ 4,8 mi | 2,7% | 53,8% | — | — |
| 2024 | R$ 35,1 mi | −R$ 1,7 mi | 43,69% | -10,6% | R$ 625 mil | 0,3% | 53,7% | — | — |
| 2023 | R$ 30,8 mi | R$ 384 mil | 41,84% | -21,7% | R$ 3,6 mi | 0,3% | 59,2% | — | — |
| 2022 | R$ 26,9 mi | R$ 1,2 mi | 43,78% | -3,0% | R$ 5,0 mi | 0,2% | 58,0% | — | — |
| 2021 | R$ 17,8 mi | R$ 88 mil | 41,87% | -18,4% | R$ 3,3 mi | 0,1% | 76,0% | — | — |
| 2020 | R$ 13,6 mi | −R$ 3,3 mi | 43,36% | -7,2% | — | — | 80,5% | — | — |
| 2019 | R$ 16,6 mi | R$ 1,6 mi | 39,66% | -15,8% | — | — | 63,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202640160003 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA COBERTA E VESTIÁRIOS DO ESTÁDIO MUNICIPAL DO DISTRITO DO VINHÁTICO - SÃO GERALDO DA PIEDADE - MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092821 |
| 2025 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202540160004 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Execução de Obras de Construção, Revitalização e Reforma da Infraestrutura turística do Parque Municipal na sede do Município de São Geraldo da Piedade, abrangendo melhoria de estruturas físicas, implantação de equipamentos de uso público, contrato que cita a emenda: 03/06/2026 · R$ 1,3 mi documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088075 |
| 2023 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202340160002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE REFORMA DA PRAÇA FIDELCINO ANTÔNIO, NO DISTRITO DO HORTO VINHÁTICO ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DA PIEDADE contrato que cita a emenda: 07/05/2024 · R$ 0,00 contrato que cita a emenda: 16/07/2024 · R$ 0,00 documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037636 |
| 2023 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202340160002 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Construção de Centro de Convivência na Comunidade de Capoeirão - Município de São Geraldo da Piedade - Minas Gerais. contrato que cita a emenda: 07/05/2024 · R$ 0,00 contrato que cita a emenda: 16/07/2024 · R$ 0,00 documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042142 |
| 2021 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202140160004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | - Construção de Portal de Acesso a Sede da Cidade de São Geraldo da Piedade - Minas Gerais área Urbana.
- Construção de Quadra Poliesportiva nos Povoados de Piedade área Rural e Povo do Taquaraçu área Rural. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012429 |
| 2020 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202040160010 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Execução de recapeamento Asfáltico em PMF da Serra do Capoeirão, quantidade de 5.000m2, na Zona Rural deste município de São Geraldo da Piedade, melhorando e trazendo segurança no transporte escolar e o fácil escoamento da produção da agric documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003630 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9129912021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 181 mil
Aquisição de Máquina Agrícola.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 181 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 39621867001686 — R$ 255.000,00 em 1 pagamento(s), 11/07/2024 a 11/07/2024
- Convênio 8891192019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de ruas
Emenda(s): SARAIVA FELIPE (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA CERTA LTDA CNPJ 27372436000168 — R$ 184.113,55 em 4 pagamento(s), 18/01/2021 a 21/07/2022
- Convênio 8447812017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Execução de obra integrada de reabilitação urbana, através de pavimentação.
Emenda(s): TONINHO PINHEIRO (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ALPHA FIRMINO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 27188749000160 — R$ 229.780,20 em 4 pagamento(s), 02/12/2019 a 21/09/2020
- Convênio 8417182016 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água.
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8287552016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação e drenagem de ruas no município de São Geraldo da Piedade/MG.
Emenda(s): TONINHO PINHEIRO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA MACIEL LTDA CNPJ 10585757000148 — R$ 236.925,53 em 6 pagamento(s), 10/07/2018 a 27/02/2019
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 4
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 26/08/2026R$ 468 milMUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO EM PAVIMENTO INTERTRAVADO EM BLOCO SEXTAVADO NO POVOADO DOS ALFREDOS, NOS TERMOS DA PROPOSTA: 004615/2026 -
- 03/06/2026R$ 1,3 miMUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, REQUALIFICAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA RAUL SOARES, NO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DA PIEDADE, PROVENI
- 16/07/2024R$ 0,00MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA, LOCALIZADO NO
- 07/05/2024R$ 0,00MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, PARA REFORMA DA PRAÇA FIDELCINO ANTÔNIO, LOCALIZADA NO DISTRI
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,9 | 30 | 76,2% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 61 contratos e 100 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ozanam Farias (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,3% | — | — | 53,8% | 59 | 14,8% | R$ 396 mil |
| 2026* | 42,9% | — | — | — | 32 | 15,6% | — |
2021–2024: Edna Diretora (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,9% | — | — | 76,0% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 43,8% | — | — | 58,0% | — | — | — |
| 2023 | 41,8% | — | — | 59,2% | — | — | R$ 850 mil |
| 2024 | 43,7% | — | — | 53,7% | 15 | 32,4% | — |
2017–2020: Ozanam Farias (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 45,3% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 46,5% | 17,9% | 24,4% | 73,4% | — | — | — |
| 2019 | 39,7% | — | — | 63,3% | — | — | — |
| 2020 | 43,4% | — | — | 80,5% | — | — | R$ 150 mil |
2013–2016: Zanam (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 55,5% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 45,1% | — | — | 65,7% | — | — | — |
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