Fiscalização cidadã: São Francisco de Paula (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Francisco de Paula (MG): 179 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 63,5%.
Sinais em contratos e licitações
179 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 27/08/2026, somando R$ 11,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 15 | R$ 3,3 mi | 2,8% | 17,8% | 0 | 79,4% | 15 |
| 2025 | 60 | R$ 4,5 mi | 58,9% | 25,2% | 0 | 26,9% | 58 |
| 2024 | 68 | R$ 2,8 mi | 62,7% | 20,2% | 0 | 29,0% | 58 |
| 2023 | 36 | R$ 646 mil | 100,0% | 22,0% | 0 | 12,9% | 29 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 19/09/2024 · R$ 104 mil · DispensaVNHG SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA CNPJ 30923244000107
3 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 104.400,00.
Contratação de empresa para prestação de serviços de treinamento de capacitação profissional para apoio administrativo j
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA- 08/04/2024 · R$ 48.900,00 · Contratação de empresa para prestação de serviços de treinamento e cap
- 07/08/2024 · R$ 24.900,00 · Contratação de empresa especializada para realização de capacitação e
- 19/09/2024 · R$ 30.600,00 · Contratação de empresa para prestação de serviços de treinamento de ca
- 04/12/2023 · R$ 84 mil · DispensaMERCIA BOTELHO SOARES - ME CNPJ 26162370000119
4 dispensas em 2023, cada uma abaixo do limite de R$ 57.208,33 (art. 75, II), somando R$ 83.520,00.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESTINADO PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA- 06/10/2023 · R$ 50.005,00 · Aquisição de materiais esportivos para atender solicitações da Câmara
- 30/11/2023 · R$ 8.200,00 · Aquisição de material destinado aos trabalhos, oficinas do Serviço de
- 01/12/2023 · R$ 7.850,00 · Aquisição de material destinado ao apoio as ações do cadastro único no
- 04/12/2023 · R$ 17.465,00 · AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESTINADO PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 21/02/2024 · R$ 260 mil · Concorrência - Presencial
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/02/2024 a 22/02/2024.
Contratação de empresa no ramo da construção civil para execução de um muro de arrimo destinado a contenção de talude na Rua João José de Araújo, Centro, na Cid
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 04/02/2026 · R$ 2,6 mi · Concorrência - EletrônicaSPE PAVLIX MORRO VERDE LTDA CNPJ 62338107000100
empresa aberta em 21/08/2025, 167 dias antes da assinatura.
Adesão a Ata de Registro de Preços do Consórcio Interfederativo de Minas Gerais - CIMINAS, que tem por objeto a "Contrat
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 25,9 mi | R$ 247 mil | 43,06% | -18,8% | R$ 5,4 mi | 1,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 43,5 mi | R$ 3,0 mi | 45,47% | -6,5% | R$ 5,1 mi | 0,5% | 52,7% | — | — |
| 2024 | R$ 35,4 mi | −R$ 511 mil | 47,04% | 7,6% | −R$ 1,2 mi | 0,1% | 58,3% | — | — |
| 2023 | R$ 32,5 mi | −R$ 54 mil | 47,41% | 8,8% | R$ 1,1 mi | 1,7% | 56,2% | — | — |
| 2022 | R$ 32,9 mi | −R$ 3,7 mi | 42,98% | 6,6% | −R$ 2,2 mi | 3,6% | 52,7% | — | — |
| 2021 | R$ 26,7 mi | R$ 3,6 mi | 39,38% | -10,5% | R$ 4,5 mi | 4,0% | 55,2% | — | — |
| 2020 | R$ 21,8 mi | −R$ 2,1 mi | 43,03% | 5,2% | −R$ 1,1 mi | 2,1% | 57,0% | — | — |
| 2019 | R$ 19,8 mi | R$ 1,9 mi | 41,93% | 2,8% | R$ 2,9 mi | 2,6% | 63,3% | 19,9% | 29,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202624870003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação Urbana do município de São Francisco de Paula. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094812 |
| 2024 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202424870006 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Públicas da Zona Urbana / Roçadeira Hidráulica Articulada documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070515 |
| 2023 | Vilson da Fetaemg (Câmara/MG) | 202341760002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Recapeamento asfáltico de Vias Urbana
Construção de Muro de fechamento e Calçamento Escola Infantil documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032178 |
| 2023 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202324870003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Obras de Infraestrutura Urbana no Município de São Francisco de Paula documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041926 |
| 2022 | Padre João (Câmara/MG) | 202227640015 | R$ 25 mil | R$ 25 mil | CIENTE | Construção de Muro e Calçamento da Escola Infantil Cemei Geralda Santos
Aquisição de Roçadeira Articulada
Obras diversas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016565 |
| 2021 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202127550001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Recapeamento Asfáltico na Rua Padre Joaquim Cardoso, Trecho 01 (Zona Urbana) documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010188 |
| 2021 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202124870001 | R$ 240 mil | R$ 240 mil | CIENTE | Recapeamento Asfáltico da Rua Padre Joaquim Cardoso Trecho 2
Pagamento de parte da NF de Roçadeira Articulada. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009842 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9016582020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 105 mil
AQUISIÇÃO PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): Vilson da Fetaemg (R$ 105 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8852952019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 334 mil
RECAPEAMENTO E DRENAGEM DE VIAS PUBLICAS
Emenda(s): CARLOS MELLES (R$ 334 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EFFES SERVICE LTDA CNPJ 03795936000144 — R$ 327.127,14 em 3 pagamento(s), 10/09/2021 a 30/11/2021
- Convênio 8814052018 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8200902015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
RECAPEAMENTO DE DIVERSAS VIAS PUBLICAS, SOBRE PARALELEPÍPEDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA
Emenda(s): JAIME MARTINS (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CRV - CONSTRUTORA REZENDE & ALVARENGA LTDA CNPJ 07186297000170 — R$ 240.319,56 em 3 pagamento(s), 23/02/2017 a 28/02/2018
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 3
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 13/11/2024R$ 19 milMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA
Aquisição de materiais para a sinalização das vias públicas municipais, em atendimento à Emenda Parlamentar Impositiva.
- 26/07/2024R$ 28 milMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA
Aquisição de placas de sinalização de trânsito para as vias do municipio, em atendimento à Emenda Parlamentar Impositiva.
- 23/01/2024R$ 8.085,00MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA
Aquisição de placas de identificação de vias urbanas do município de São Francisco de Paula/MG, em atendimento à Emenda Parlamentar Impositiva, visando a manute
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,5 | 30 | 44,9% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 60 contratos e 125 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: João Ênio (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,5% | — | — | 52,7% | 60 | 58,9% | — |
| 2026* | 43,1% | — | — | — | 15 | 2,8% | R$ 398 mil |
2021–2024: Meriton Alves (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,4% | — | — | 55,2% | — | — | R$ 440 mil |
| 2022 | 43,0% | — | — | 52,7% | — | — | R$ 25 mil |
| 2023 | 47,4% | — | — | 56,2% | 36 | 100,0% | R$ 700 mil |
| 2024 | 47,0% | — | — | 58,3% | 68 | 62,7% | R$ 400 mil |
2017–2020: Mériton Alves (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,3% | 23,9% | 31,3% | 64,3% | — | — | — |
| 2018 | 52,1% | 21,6% | 39,1% | 64,6% | — | — | — |
| 2019 | 41,9% | 19,9% | 29,1% | 63,3% | — | — | — |
| 2020 | 43,0% | — | — | 57,0% | — | — | — |
2013–2016: Juninho (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 62,7% | 25,1% | 34,9% | 64,0% | — | — | — |
| 2016 | 55,9% | 24,0% | 27,1% | 63,3% | — | — | — |
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