Fiscalização cidadã: São Domingos do Prata (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Domingos do Prata (MG): 164 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 66,8%.
Sinais em contratos e licitações
164 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 15,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 53 | R$ 2,3 mi | 88,2% | 18,1% | 3 | 17,7% | 49 |
| 2025 | 62 | R$ 3,5 mi | 49,3% | 23,7% | 0 | 40,5% | 58 |
| 2024 | 48 | R$ 9,8 mi | 42,1% | 21,9% | 3 | 35,5% | 40 |
| 2023 | 1 | R$ 16 mil | 0,0% | 13,9% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 09/10/2024 · R$ 68 mil · DispensaEFE SOLUÇÕES E CONSULTORIA LTDA CNPJ 43573025000197
4 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 68.300,00.
Contratacao de empresa para prestacao de servicos de impressao grafica em atendimento a Camara Municipal de Sao Domingos
Ver no PNCP · SAO DOMINGOS DO PRATA CAMARA DE VEREADORES- 21/05/2024 · R$ 27.600,00 · Contratacao de servicos de assessoria na gestao, acompanhamento, envio
- 01/07/2024 · R$ 18.000,00 · Prestacao de servicos tecnicos especializados de implantacao, manutenc
- 01/10/2024 · R$ 14.900,00 · Prestacao de servico de assessoria e consultoria na implementacao e ad
- 09/10/2024 · R$ 7.800,00 · Contratacao de empresa para prestacao de servicos de impressao grafica
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 23/10/2023 · R$ 16 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/10/2023 a 31/10/2023.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO SCANNER AUTOMOTIVO PARA CAMINHÕES E ÔNIBUS
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 2,0 mi · Dispensa/Inexigibilidade
88,2% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 18,1%; percentil 90: 80,2%).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 55,3 mi | −R$ 6,9 mi | 46,02% | -34,2% | R$ 6,0 mi | 0,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 98,2 mi | R$ 26,0 mi | 45,45% | -28,5% | R$ 21,7 mi | 1,1% | 52,3% | — | — |
| 2024 | R$ 100,6 mi | R$ 12,5 mi | 47,20% | -29,2% | R$ 12,1 mi | 0,3% | 45,9% | — | — |
| 2023 | R$ 86,4 mi | R$ 91 mil | 53,44% | -10,8% | R$ 16,5 mi | 2,6% | 47,4% | — | — |
| 2022 | R$ 79,1 mi | −R$ 1,4 mi | 53,54% | -7,9% | R$ 12,9 mi | -2,9% | 49,4% | — | — |
| 2021 | R$ 59,4 mi | R$ 4,5 mi | 43,44% | -6,9% | R$ 8,8 mi | 0,8% | 56,6% | — | — |
| 2020 | R$ 51,6 mi | R$ 5,6 mi | 41,91% | 8,3% | R$ 5,4 mi | 0,8% | 56,9% | — | — |
| 2019 | R$ 40,8 mi | R$ 3,7 mi | 46,27% | 22,6% | R$ 3,6 mi | 1,5% | 57,8% | 23,8% | 26,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202641480002 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093825 |
| 2026 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202627620003 | R$ 523 mil | R$ 523 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO VERTICAL EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO PRATA/MG - 1º ETAPA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091594 |
| 2026 | Leonardo Monteiro (Câmara/MG) | 202614030004 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Calçamento de estrada vicinal em área rural na Comunidade do André e Morro do Peão, no município de São Domingos do Prata/MG, visando o escoamento da produção de agricultores familiares. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092318 |
| 2025 | Rosângela Reis (Câmara/MG) | 202544720001 | R$ 485 mil | R$ 485 mil | CIENTE | Cobertura metálica da quadra da Praça de Esportes Marinha Azevedo documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085326 |
| 2025 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202527620005 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | ´Pavimentação asfáltica no município de São Domingos do Prata documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076827 |
| 2025 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202527620005 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Pavimentação em via urbana no município de São Domingos do Prata. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087410 |
| 2024 | Rosângela Reis (Câmara/MG) | 202444720003 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | CALÇAMENTO EM BLOQUETE SEXTAVADO DE CONCRETO 35MPA EM VIAS PUBLICAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069677 |
| 2024 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202427620004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MAQUINA E IMPLEMENTO AGRICOLA E CUSTEIO PARA EVENTOS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066063 |
| 2023 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202327620001 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | CUSTEIO PARA EVENTOS CULTURAIS E CALÇAMENTO EM VIAS PUBLICAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031739 |
| 2022 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202227620004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação em bloco sextavado na Comunidade da Reta - Município de São Domingos do Prata documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018055 |
| 2021 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202127620008 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica em CBUQ da Avenida Paulino Cícero - São Domingos do Prata/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013697 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9518302023 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 618 mil
Aquisição de caminhão pipa e minicarregadeira.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 618 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 479.180,00 em 1 pagamento(s), 19/08/2025 a 19/08/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,4 mi)
- TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA CNPJ 01563351000173 — R$ 195.624,00 em 1 pagamento(s), 11/08/2025 a 11/08/2025
- Convênio 9170772021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 143 mil
Aquisição Trator Agrícola
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9035502020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Infraestrutura urbana, compreendendo, pavimentação, recapeamento, drenagem, calçamento, guias, sarjetas e acessibilidade, de diversas ruas do município de São Domingos do Prata.
Emenda(s): Lafayette de Andrada (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CIVIC PLAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 13456056000105 — R$ 296.431,38 em 2 pagamento(s), 22/02/2023 a 18/08/2023
- Convênio 8891902019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de vias urbanas do Município.
Emenda(s): RENATO ANDRADE (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DORICO ALCIDES LOUREIRO & CIA LTDA CNPJ 01864664000161 — R$ 194.161,47 em 3 pagamento(s), 10/08/2022 a 02/10/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 68 mil)
- Convênio 8695142018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação em bloco sextavado de ruas do Bairro Padre Antônio no município de São Domingos do Prata
Emenda(s): Marcelo Álvaro Antônio (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- F H E ENGENHARIA LTDA CNPJ 18908953000118 — R$ 209.919,29 em 4 pagamento(s), 10/09/2020 a 09/07/2021
- Convênio 8695132018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação em bloco sextavado de ruas do Bairro Retiro no município de São Domingos do Prata
Emenda(s): CAIO NARCIO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DORICO ALCIDES LOUREIRO & CIA LTDA CNPJ 01864664000161 — R$ 188.092,12 em 4 pagamento(s), 07/08/2020 a 09/07/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 68 mil)
- Convênio 8673042018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Pavimentação em bloco sextavado de ruas do município de São Domingos do Prata
Emenda(s): Aelton Freitas (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- F H E ENGENHARIA LTDA CNPJ 18908953000118 — R$ 217.762,19 em 3 pagamento(s), 16/10/2020 a 09/07/2021
- Convênio 8454752017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de ruas no município de São Domingos do Prata em BLOQUETE SEXTAVADO DE CONCRETO 35MPA
Emenda(s): Aelton Freitas (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA GFSM LTDA CNPJ 28860296000130 — R$ 210.394,00 em 7 pagamento(s), 10/10/2018 a 15/07/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,8 | 30 | 72,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 122 contratos e 135 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fernando Rolla (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,5% | — | — | 52,3% | 62 | 49,3% | R$ 485 mil |
| 2026* | 46,0% | — | — | — | 53 | 88,2% | R$ 1,3 mi |
2021–2024: Fernando Rolla (AVANTE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,4% | — | — | 56,6% | — | — | R$ 150 mil |
| 2022 | 53,5% | — | — | 49,4% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 53,4% | — | — | 47,4% | 1 | 0,0% | R$ 450 mil |
| 2024 | 47,2% | — | — | 45,9% | 48 | 42,1% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Alfredo (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,0% | 23,7% | 27,4% | 60,2% | — | — | — |
| 2018 | 53,5% | 22,2% | 27,5% | 65,0% | — | — | — |
| 2019 | 46,3% | 23,8% | 26,6% | 57,8% | — | — | — |
| 2020 | 41,9% | — | — | 56,9% | — | — | — |
2013–2016: Fernando Rolla (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,0% | — | — | 57,1% | — | — | — |
| 2016 | 48,4% | — | — | 58,6% | — | — | — |
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