Fiscalização cidadã: São Domingos das Dores (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Domingos das Dores (MG): 97 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 73,9%.
Sinais em contratos e licitações
97 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 19,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 Atividade da empresa diferente do objeto
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 15 | R$ 2,7 mi | 0,0% | 17,8% | 0 | 38,3% | 14 |
| 2025 | 82 | R$ 17,1 mi | 2,9% | 25,2% | 0 | 24,5% | 56 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 26/02/2025 · R$ 223 mil · Pregão - Eletrônicomaria gabriela estevao ribeiro alberto CNPJ 59036049000147
empresa aberta em 22/01/2025, 35 dias antes da assinatura.
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUA AQUISIÇÃO DE ITENS DE PANIFICAÇÃO PARA ATENDER DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMI
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Atividade da empresa diferente do objeto 2
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 03/07/2025 · R$ 119 mil · Pregão - EletrônicoMINASVEL MINAS VEICULOS LTDA CNPJ 20811105000138
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (nenhuma das 5 atividades registradas é desse ramo).
veículo zero km com capacidade de 5 passageiros, Sedan, 5 portas, bicombustivél (etanol ou gasolina), atender demanda do
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DAS DORES - 03/07/2025 · R$ 93 mil · Pregão - EletrônicoMINASVEL MINAS VEICULOS LTDA CNPJ 20811105000138
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (nenhuma das 5 atividades registradas é desse ramo).
Veículo de passeio, novo, zero km com capacidade mínima de 5 passageiros, 5 portas, bicombustível (etanol ou gasolina) a
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Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 24/11/2025 · R$ 4,1 mi · Pregão - EletrônicoIRMAOS NASCIMENTO PRE-MOLDADOS E MAT.DE CONST.LTDA CNPJ 10630393000170
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 414 vezes maior.
Registro de preço para futura e eventual aquisição de material de construção para atender demanda do municipio de São Do
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,2 mi | −R$ 4,0 mi | 49,95% | -23,8% | R$ 1,2 mi | 5,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 42,2 mi | −R$ 2,4 mi | 46,44% | -16,3% | R$ 1,2 mi | 1,0% | 49,2% | — | — |
| 2024 | R$ 35,9 mi | −R$ 1,2 mi | 42,93% | -18,0% | −R$ 4,3 mi | — | 57,9% | — | — |
| 2023 | R$ 33,1 mi | R$ 461 mil | 46,07% | -27,8% | −R$ 223 mil | 1,9% | 59,5% | — | — |
| 2022 | R$ 32,5 mi | R$ 541 mil | 43,58% | -27,5% | R$ 932 mil | 0,9% | 52,6% | 27,5% | 27,1% |
| 2021 | R$ 26,2 mi | R$ 2,3 mi | 44,15% | -29,7% | R$ 3,0 mi | 0,8% | 55,3% | 26,8% | 27,7% |
| 2020 | R$ 21,5 mi | R$ 1,3 mi | 47,19% | -19,4% | R$ 1,4 mi | — | 54,6% | 30,0% | 25,2% |
| 2019 | R$ 18,5 mi | R$ 982 mil | 49,76% | -13,4% | R$ 819 mil | 0,5% | 61,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202640160003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | recapeamento da avenida João Barbosa dos Santos e Rua Pedro Milward Azevedo_Perimetro urbano documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092824 |
| 2026 | Eros Biondini (Câmara/MG) | 202627590007 | R$ 623 mil | R$ 623 mil | CIENTE | Aquisição de caminhão de lixo de 12m³ de capacidade
meta de cobertura do Serviço: ampliação da cobertura da coleta de resudios solidos domiciliar , de 50% para 100%
meta de aumento de capacidade: elavação da quantidade de residuos coleta documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093040 |
| 2025 | Patrus Ananias (Câmara/MG) | 202514080015 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Calçamento em bloquete sextavado no Córrego dos Pereiras, zona RURAL do municipio de São Domingos das Dores contrato que cita a emenda: 07/05/2026 · R$ 365 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080544 |
| 2024 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202424870006 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CALÇAMENTO DO MORRO SÃO DOMINGOS DAS DORES, documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070502 |
| 2023 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202324870003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CALÇAMENTO EM BLOQUETES EM CONCRETO SEXTAVADO 25CMX25CM=8CMPORM²- EM EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO DE ESTRADA VICINAL NA ZONA RURAL DE SÃO DOMINGOS DAS DORES. contrato que cita a emenda: 03/11/2025 · R$ 128 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034676 |
| 2022 | Alê Silva (Câmara/MG) | 202239040001 | R$ 70 mil | R$ 70 mil | CIENTE | ATIVIDADES VOLTADAS AO FOMENTO DO PATRIMONIO CULTURAL DE SÃO DOMINGOS DAS DORES EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE CONGADO NOSSA SRA DO ROSÁRIO, SÃO BENEDITO, SANTA EFIGÊNIA E COMPANHIA DE SANTOS REIS. - email: congadonsrslesesdd@gmail.com - telefon documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015782 |
| 2022 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202224870003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | COMPRA DE BLOQUETES E MEIO FIO PARA CALÇAMENTO EM BLOQUETES EM CONCRETO SEXTAVADO 25CMX25CM=8CMPORM²- EM EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO DE ESTRADA VICINAL NA ZONA RURAL DE SÃO DOMINGOS DAS DORES, TRECHO PRÓXIMO A IGREJA CATÓLICA NO CÓRREGO DOS TI documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017666 |
| 2021 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202124870001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Calçamento em bloquete de cimento sextavado no Córrego da Ferrugem - Trecho da Ponte do próxima a propriedade do Sr. Pipica até EM José Chagas Lopes e em torno do estádio municipal FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009826 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9559002024 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 259 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 259 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MARINE CENTER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 05807710000141 — R$ 148.200,00 em 1 pagamento(s), 28/07/2025 a 28/07/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 150 mil)
- RGM BUSINESS LTDA CNPJ 11141128000191 — R$ 34.086,00 em 1 pagamento(s), 01/12/2025 a 01/12/2025
- Convênio 9172242021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Pavimentação de estradas vicinais.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AMERICAN STAR CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 14215625000185 — R$ 487.412,94 em 4 pagamento(s), 28/05/2024 a 22/07/2024
- Convênio 8845572019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de vias públicas
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MCA CONSTRUCAO E REFORMA LTDA CNPJ 08335573000188 — R$ 142.472,43 em 3 pagamento(s), 25/02/2022 a 12/05/2022
- CLAUDILENE DE ARAUJO CRUZ CNPJ 35940765000196 — R$ 125.021,34 em 2 pagamento(s), 24/12/2020 a 09/07/2021
- Convênio 8458922017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação em blocos de cimento sextavado.
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS FONTES LTDA CNPJ 28888425000106 — R$ 214.769,12 em 5 pagamento(s), 19/06/2019 a 26/06/2020
- Convênio 8329692016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 244 mil
Aquisição de Pá carregadeira para beneficiamento do produtor
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO CNPJ 52226073000108 — R$ 288.000,00 em 1 pagamento(s), 20/11/2017 a 20/11/2017
- Convênio 8304792016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de passeios públicos
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA CERTA LTDA CNPJ 27372436000168 — R$ 241.258,78 em 7 pagamento(s), 06/11/2018 a 30/10/2019
- Convênio 8194522015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de passeios públicos
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA BRUM LTDA - EPP CNPJ 02376391000179 — R$ 182.081,56 em 4 pagamento(s), 26/02/2018 a 23/01/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,9 | 30 | 62,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 82 contratos e 123 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Suely Pereira (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,4% | — | — | 49,2% | 82 | 2,9% | R$ 396 mil |
| 2026* | 50,0% | — | — | — | 15 | 0,0% | R$ 1,1 mi |
2021–2024: Ze Adair (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,1% | 26,8% | 27,7% | 55,3% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 43,6% | 27,5% | 27,1% | 52,6% | — | — | R$ 320 mil |
| 2023 | 46,1% | — | — | 59,5% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 42,9% | — | — | 57,9% | — | — | R$ 400 mil |
2017–2020: Zé Adair (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,4% | 33,2% | 26,0% | 63,8% | — | — | — |
| 2018 | 54,0% | 26,7% | 29,3% | 68,5% | — | — | — |
| 2019 | 49,8% | — | — | 61,1% | — | — | — |
| 2020 | 47,2% | 30,0% | 25,2% | 54,6% | — | — | — |
2013–2016: Geraldo Lúcio (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,7% | 31,9% | 26,7% | 61,5% | — | — | — |
| 2016 | 46,9% | 33,0% | 27,2% | 62,3% | — | — | — |
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