Fiscalização cidadã: Santos Dumont (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santos Dumont (MG): 358 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,1%.
Sinais em contratos e licitações
358 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 11/09/2026, somando R$ 36,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Contratação emergencial repetida
- 33 Prazo curto para propostas
- 2 Muita contratação sem licitação no ano
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 81 | R$ 11,7 mi | 90,0% | 16,7% | 1 | 31,7% | 64 |
| 2025 | 194 | R$ 17,4 mi | 6,4% | 21,7% | 19 | 45,9% | 72 |
| 2024 | 83 | R$ 7,5 mi | 93,8% | 21,3% | 5 | 39,1% | 66 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contratação emergencial repetida 2
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 10/02/2025 · R$ 153 mil · DispensaVIAÇÃO DORES DO PARAIBUNA - ME CNPJ 07248873000167
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
Contratação de pessoa jurídica / fisica em caráter emergencial para Prestação de Serviços de Transporte Escolar em veícu
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT- 19/08/2024 · R$ 12.814,20 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR
- 10/02/2025 · R$ 140.542,64 · Contratação de pessoa jurídica / fisica em caráter emergencial para Pr
- 10/02/2025 · R$ 54 mil · DispensaEVAIR ALCIDES CAMPOS - ME CNPJ 27397986000131
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
Contratação de pessoa jurídica / fisica em caráter emergencial para Prestação de Serviços de Transporte Escolar em veícu
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT- 19/08/2024 · R$ 18.032,00 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR EM CARÁTER EMERGENCIAL EM V
- 10/02/2025 · R$ 36.400,00 · Contratação de pessoa jurídica / fisica em caráter emergencial para Pr
Prazo curto para propostas 33
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 03/09/2026 · R$ 117 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/09/2026 a 10/09/2026.
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE BUFFET PARA SOLENIDADE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT.
- 03/09/2026 · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/09/2026 a 10/09/2026.
contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de buffet para solenidades da Câmara Municipal De Santos Dumont durante o ano de 2026, conform
- 06/07/2026 · R$ 375 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/07/2026 a 07/07/2026.
REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO INCLUINDO EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E MOBILIARIO PARA A CAMARA MUNIC
- 06/07/2026 · R$ 375 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/07/2026 a 07/07/2026.
REGISTRO DE PREÇOS POR ITEM PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO, INCLUINDO EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MOBILIÁRIOS, DESTINA
- 11/06/2026 · R$ 241 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/06/2026 a 17/06/2026.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de licenciamento de uso software específico da Administração Pública Municipal em ambiente nuvem
- 10/06/2026 · R$ 241 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/06/2026 a 11/06/2026.
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARE DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL EM AMBIENTE NUVEM POR PRAZO DETERMINADO PARA A CAMARA MUNICPAL DE SANTO
- 10/06/2026 · R$ 241 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/06/2026 a 11/06/2026.
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de licenciamento de uso software específico da Administração Pública Municipal em ambiente nuvem
- 23/04/2026 · R$ 75 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/04/2026 a 24/04/2026.
REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO DO TIPO GENEROS ALIMENTICIOS PAO BISCOITO E MINI SALGADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA
- 23/04/2026 · R$ 75 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/04/2026 a 24/04/2026.
Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo do tipo gêneros alimentícios: Pão. Biscoito e Mini salgados para atender as necessida
- 24/11/2025 · R$ 51 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/11/2025 a 25/11/2025.
REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO COMO DE EXPEDIENTE PROCESSAMENTO DE DADOS ELETRICOS E ELETRONICOS E OU
- 24/11/2025 · R$ 51 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/11/2025 a 25/11/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO, COMO DE EXPEDIENTE, PROCESSAMENTO DE DADOS, ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS E
- 22/10/2025 · R$ 176 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/10/2025 a 28/10/2025.
Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio na elaboração e implementação de um plano de comunicação e publicidade institucional e oficial, seja
- 22/10/2025 · R$ 176 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/10/2025 a 28/10/2025.
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO NA ELABORACAO E IMPLEMENTACAO DE UM PLANO DE COMUNICACAO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E OFICIAL SEJA D
- 19/09/2025 · R$ 118 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/09/2025 a 22/09/2025.
Registro de Precos para Futura e eventual aquisicao de material de consumo do tipo generos alimenticios material de copa e cozinha limpeza e outros para a CMSD.
- 19/09/2025 · R$ 118 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/09/2025 a 22/09/2025.
Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo, do tipo gêneros alimentícios. material de copa e cozinha, limpeza e outros para a Câ
- 30/07/2025 · R$ 37 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/07/2025 a 31/07/2025.
Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de garçons, prestação de serviços de locução, sonorização
- 30/07/2025 · R$ 37 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/07/2025 a 31/07/2025.
Registro de preco para futura e eventual contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de garcons locucao sonorizacao e arranjo para atender as
- 10/07/2025 · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/07/2025 a 14/07/2025.
Contratação de empresa para fornecimento de Recarga de gás de cozinha (GLP) - 13kg e 45kg, Vasilhame 13kg
- 17/06/2025 · R$ 70 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/06/2025 a 23/06/2025.
Registro de preço por item para futura e eventual aquisição de material permanente do tipo material de escritório, eletroeletrônicos e outros para a Câmara Muni
- 17/06/2025 · R$ 53 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/06/2025 a 23/06/2025.
Registro de precos para futura e eventual aquisicao de material permanente do tipo material de escritorio eletroeletronicos e outros para a Camara Municipal de
- 17/06/2025 · R$ 53 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/06/2025 a 25/06/2025.
Registro de preço por item para futura e eventual aquisição de material permanente do tipo material de escritório, eletroeletrônicos e outros para a Câmara Muni
- 19/12/2024 · R$ 47 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/12/2024 a 20/12/2024.
AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO DO TIPO GENEROS ALIMENTICIOS PAO BISCOITO CASEIRO E MINI SALGADOS PARA A CAMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT MG
- 19/12/2024 · R$ 47 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/12/2024 a 20/12/2024.
Registro de preço para futura e eventual aquisição de material de consumo do tipo gêneros Alimentícios: Pão, Biscoito (sortidos) e Mini Salgados(fritos e assado
- 08/11/2024 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/11/2024 a 18/11/2024.
Futura e eventual Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Administração
- 01/11/2024 · R$ 11 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/11/2024 a 04/11/2024.
Registro de preços para futura e eventual Aquisição de material de consumo do tipo: gêneros alimentícios, copa e cozinha, limpeza e outros, para atender as nece
- 01/11/2024 · R$ 11 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/11/2024 a 04/11/2024.
REGISTRO DE PRECOS POR ITEM PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO DO TIPO GENEROS ALIMENTICIOS MATERIAL DE COPA E COZINHA E OUTROS PARA A CAMA
- 23/09/2024 · R$ 11 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/09/2024 a 24/09/2024.
Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo: do tipo gêneros alimentícios, copa e cozinha, limpeza e outros, para atender as nece
- 23/09/2024 · R$ 11 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/09/2024 a 24/09/2024.
REGISTRO DE PRECOS POR ITEM PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO DO TIPO GENEROS ALIMENTICIOS MATERIAL DE COPA E COZINHA MATERIAL DE LIMPEZA
- 16/09/2024 · R$ 38 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/09/2024 a 17/09/2024.
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material permanente e matéria de consumo de expediente, material de processamento de dados, material elét
- 16/09/2024 · R$ 38 mil · Pregão - Presencial
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/09/2024 a 17/09/2024.
REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE MATERIAL DE EXPEDIENTE MATERIAL PROCESSAMENTO DE DADOS MATERIAL ELETRIC
Mostrando os 30 mais recentes de 33. A lista completa está no arquivo de dados deste município.
Muita contratação sem licitação no ano 2
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 10,6 mi · Dispensa/Inexigibilidade
90,0% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,7%; percentil 90: 58,8%).
- 31/12/2024 · R$ 7,1 mi · Dispensa/Inexigibilidade
93,8% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,3%; percentil 90: 81,2%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 30/01/2026 · R$ 100 mil · InexigibilidadeRACA PURA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 63990996000140
empresa aberta em 08/12/2025, 53 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTISTICO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 13/04/2026 · R$ 100 mil · InexigibilidadeDANILO MENDES MELO CNPJ 24719276000192
objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).
Apresentação de show artístico da dupla sertaneja Rick e Ricardo
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 11/09/2026 · R$ 1,6 mi · DispensaWerneck Gomes Comércio de Materiais Hospitalares Ltda CNPJ 08027158000167
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 156 vezes maior.
Locação de equipamentos de oxigenoterapia domiciliar prolongada com fornecimento de oxigênio medicinal em cilindros de 8
Ver no PNCP · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 26/05/2026 · R$ 744 mil · Pregão - EletrônicoSAUDE VIP MEDICINA LTDA CNPJ 21657233000131
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 74 vezes maior.
REMOÇÃO EM UTIMÓVEL PARA ADULTO REMOÇÃO EM UTIMÓVEL E/OU NEO-NATAL
Ver no PNCP · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 103,3 mi | −R$ 58,3 mi | 35,76% | -26,0% | R$ 13,5 mi | 6,1% | — | 26,5% | 87,8% |
| 2025 | R$ 199,0 mi | R$ 3,4 mi | 44,10% | -20,6% | R$ 15,4 mi | 0,5% | 48,5% | 31,4% | 87,0% |
| 2024 | R$ 173,6 mi | −R$ 720 mil | 45,76% | -15,7% | −R$ 1,7 mi | 0,2% | 52,2% | — | — |
| 2023 | R$ 155,5 mi | −R$ 5,3 mi | 52,34% | -16,8% | −R$ 4,8 mi | 3,0% | 52,9% | 25,2% | 30,1% |
| 2022 | R$ 152,4 mi | R$ 6,7 mi | 44,25% | -22,2% | R$ 8,1 mi | 0,5% | 49,6% | — | 25,8% |
| 2021 | R$ 125,9 mi | R$ 3,2 mi | 44,70% | -19,6% | R$ 5,0 mi | 1,6% | 46,7% | — | 24,2% |
| 2020 | R$ 111,4 mi | R$ 10,6 mi | 45,40% | -17,6% | R$ 9,9 mi | 2,2% | 50,0% | — | 26,9% |
| 2019 | R$ 90,9 mi | R$ 4,3 mi | 46,20% | -9,6% | R$ 12,2 mi | -1,5% | 52,2% | 26,7% | 27,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ana Pimentel (Câmara/MG) | 202643020018 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação urbana - aproximadamente 2000 mil metros quadrados documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091859 |
| 2025 | Ana Pimentel (Câmara/MG) | 202543020020 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Contratação De Serviços Esterilização Cirúrgica e Microchipagem De Cães e Gatos no munícipio de Santos Dumont documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079096 |
| 2025 | Patrus Ananias (Câmara/MG) | 202514080015 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Adquirir material esportivo, pedagógico e equipamentos para atender a 250 crianças e adolescentes de 07 a 17 anos dentro do período de 36 meses, nas ações esportivas e educativas de formação de atletas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080543 |
| 2025 | Patrus Ananias (Câmara/MG) | 202514080015 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Adquirir material esportivo e pedagógico para atender as crianças e adolescentes; Contratação de profissionais para acompanhamento das crianças e adolescentes nos torneios, treinamentos e na formação esportiva; Manutenção da sede como pintu documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087339 |
| 2024 | Cleitinho (Senado/MG) | 202442670011 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação em 180 metros lineares de via para uma melhoria na qualidade de vida da população documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070102 |
| 2024 | Luiz Fernando Faria (Câmara/MG) | 202424820005 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | Ações para estimular o desenvolvimento local, através do capital econômico, humano e social, para uma melhoria na qualidade de vida da população documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071219 |
| 2023 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202339400001 | R$ 30 mil | R$ 30 mil | CIENTE | Apoio ao esporte e Lazer na comunidade documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037141 |
| 2021 | Padre João (Câmara/MG) | 202127640010 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Apoio Infraestrutura urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010228 |
| 2020 | Júlio Delgado (Câmara/MG) | 202036820013 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CBUQ EM AREA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004052 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9798582025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9798002025 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Pavimentação e obras de adequação em vias urbanas
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9657862024 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Pavimentação e recapeamento de vias urbanas
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVEL PAVIMENTADORA VERTENTES LTDA CNPJ 05401407000144 — R$ 248.842,15 em 1 pagamento(s), 26/06/2026 a 26/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 860 mil)
- Convênio 9003472020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação e recapeamento de vias públicas
Emenda(s): Margarida Salomão (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVEL PAVIMENTADORA VERTENTES LTDA CNPJ 05401407000144 — R$ 244.828,02 em 2 pagamento(s), 12/12/2022 a 14/04/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 860 mil)
- Convênio 8994792020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 267 mil
Construção de pista de skate, patins e similares no centro do município de Santos Dumont
Emenda(s): Margarida Salomão (R$ 267 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8896872019 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 200 mil
Aquisição de equipamentos de patrulha mecanizada
Emenda(s): Júlio Delgado (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ATOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 19864034000152 — R$ 470.000,00 em 1 pagamento(s), 01/08/2023 a 01/08/2023
- Convênio 8867822019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Reforma de campo de futebol para o desenvolvimento do esporte no município.
Emenda(s): Júlio Delgado (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- DIONES & RODRIGO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 14749171000122 — R$ 278.204,71 em 3 pagamento(s), 30/01/2024 a 29/07/2024
- Convênio 8855142019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 411 mil
Pavimentação, recapeamento de vias publicas no município de Santos Dumont
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 411 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVEL PAVIMENTADORA VERTENTES LTDA CNPJ 05401407000144 — R$ 338.504,22 em 2 pagamento(s), 18/10/2022 a 08/02/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 860 mil)
- Convênio 8851552019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Melhoramento de vias urbanas no município de Santos Dumont, pavimentação e recapeamento.
Emenda(s): Stefano Aguiar (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVEL PAVIMENTADORA VERTENTES LTDA CNPJ 05401407000144 — R$ 236.939,02 em 2 pagamento(s), 30/01/2023 a 08/02/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 860 mil)
- Convênio 8203152015 · Convênio Anuladorepasse R$ 488 mil
CONSTRUÇÃO DE PORTAIS TURÍSTICOS NAS ENTRADAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT-MG
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santos Dumont: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Santos Dumont/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,1 | 30 | 43,8% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 205 contratos e 143 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Pacífico Júnior (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,1% | 31,4% | 87,0% | 48,5% | 194 | 6,4% | R$ 594 mil |
| 2026* | 35,8% | 26,5% | 87,8% | — | 81 | 90,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Betinho (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,7% | — | 24,2% | 46,7% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 44,2% | — | 25,8% | 49,6% | — | — | — |
| 2023 | 52,3% | 25,2% | 30,1% | 52,9% | — | — | R$ 30 mil |
| 2024 | 45,8% | — | — | 52,2% | 83 | 93,8% | R$ 3,1 mi |
2017–2020: Betinho (PPS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,3% | 29,6% | 29,3% | 51,6% | — | — | — |
| 2018 | 52,5% | 24,1% | 37,6% | 50,2% | — | — | — |
| 2019 | 46,2% | 26,7% | 27,6% | 52,2% | — | — | — |
| 2020 | 45,4% | — | 26,9% | 50,0% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Bebeto da Leiteria (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,1% | 26,6% | 30,1% | 251,4% | — | — | — |
| 2016 | 45,0% | 23,7% | 28,5% | 47,7% | — | — | — |
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