Fiscalização cidadã: Santo Antônio do Retiro (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santo Antônio do Retiro (MG): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 26,1 mi | −R$ 1,8 mi | 50,59% | -15,4% | R$ 3,8 mi | 1,3% | — | 27,2% | 19,0% |
| 2025 | R$ 45,8 mi | R$ 829 mil | 49,46% | -2,5% | R$ 2,8 mi | — | 55,8% | 20,6% | 26,8% |
| 2024 | R$ 40,7 mi | R$ 1,3 mi | 49,44% | 2,2% | −R$ 1,6 mi | 0,0% | 62,1% | 22,0% | 27,9% |
| 2023 | R$ 37,9 mi | −R$ 2,8 mi | 52,69% | 7,3% | −R$ 2,6 mi | 0,6% | 56,7% | 24,7% | 28,5% |
| 2022 | R$ 37,5 mi | R$ 1,2 mi | 51,83% | -6,9% | R$ 4,3 mi | 0,0% | 51,1% | 24,8% | 27,1% |
| 2021 | R$ 28,1 mi | R$ 1,3 mi | 53,36% | -3,0% | R$ 2,2 mi | — | 55,3% | 24,3% | 25,4% |
| 2020 | R$ 23,6 mi | R$ 1,3 mi | 52,04% | 3,0% | R$ 471 mil | 0,0% | 58,1% | 22,8% | 25,1% |
| 2019 | R$ 20,2 mi | R$ 407 mil | 50,60% | 9,2% | R$ 390 mil | 0,1% | 60,3% | 18,1% | 26,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Delegado Marcelo Freitas (Câmara/MG) | 202639570002 | R$ 493 mil | R$ 493 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PMF NAS RUAS TENTENA; ANIZIO PARDINHO; JOVELINO PINHEIRO; AZELI SILVA COSTA; [nome omitido] E PRAÇA DA BÍBLIA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO RETIRO-MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095877 |
| 2025 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202543150005 | R$ 386 mil | R$ 386 mil | CIENTE | REALIZAÇÃO DE 04 FESTAS DE FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO RETIRO-MG, POR MEIO DE CONTRATAÇÃO SERVIÇOS ENTRE OUTRAS DESPESAS CORRELATAS À INFRAESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077002 |
| 2024 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202443150001 | R$ 325 mil | R$ 325 mil | CIENTE | REFORMA E ADEQUAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM ALAMBRADO NA COMUNIDADE RURAL DE BREJO GRANDE; REFORMA E ADEQUAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM ALAMBRADO NAS COMUNIDADES RURAIS DE CEDRO II E TAMBORIL; RECUPERAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA DAS ESTR documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065520 |
| 2024 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202441400004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E VIAS RURAIS EM COMUNIDADES DO MUNICIPIO; CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DE CAPÃO DO RIACHO DA AREIA; CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM ALAMBRADO NA COMUNIDAD documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073712 |
| 2024 | Delegado Marcelo Freitas (Câmara/MG) | 202439570002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO ARMADO NA COMUNIDADE DE SANTO ANTONINHO ZONA RURAL DO MUNICÍPIO; CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA RIACHO DA AREIA; PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO E EM VIAS DAS COMUNIDADES RURAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072972 |
| 2023 | Delegado Marcelo Freitas (Câmara/MG) | 202339570005 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | REFERENTE A SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA : PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAIS; CONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUA, EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA; CONSTRUÇÃO DE PONTE; CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037274 |
| 2022 | Vilson da Fetaemg (Câmara/MG) | 202241760005 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PMF DE VIAS URBANAS E VIAS RURAIS DE CUMUNIDADES DO MUNICÍPIO ; OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA ; REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015548 |
| 2022 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202213490002 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NA SEDE DO MUNICIPIO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM COMUNIDADES RURAIS; OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA NO DISTRITO DA CAROBA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016963 |
| 2021 | Vilson da Fetaemg (Câmara/MG) | 202141760007 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO MATERIAIS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA NASLOCALIDADES RURAIS DE RIACHO DE AREIA, BREJO NOVO, PASSO DO CAVALO; AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ABASTECIMENTO DE AGUA PARA COMUNIDADE CAROBA; OBRA DE documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013349 |
| 2021 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202140870005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | manutenção do abastecimento de água documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012907 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9693372024 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de Patrulha mecanizada
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA CNPJ 01563351000173 — R$ 279.090,00 em 4 pagamento(s), 04/03/2026 a 04/03/2026
- Convênio 8845582019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de vias urbanas com blocos intertravados de concreto no Município de Santo Antônio do Retiro MG.
Emenda(s): RAQUEL MUNIZ (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JJF CONSTRUTORA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 38349798000154 — R$ 239.654,09 em 1 pagamento(s), 15/09/2022 a 15/09/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santo Antônio do Retiro: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Santo Antônio do Retiro/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 34 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ivo Fernandes Silva (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,5% | 20,6% | 26,8% | 55,8% | — | — | R$ 386 mil |
| 2026* | 50,6% | 27,2% | 19,0% | — | — | — | R$ 493 mil |
2021–2024: Ivo do Sindicato (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,4% | 24,3% | 25,4% | 55,3% | — | — | R$ 450 mil |
| 2022 | 51,8% | 24,8% | 27,1% | 51,1% | — | — | R$ 600 mil |
| 2023 | 52,7% | 24,7% | 28,5% | 56,7% | — | — | R$ 800 mil |
| 2024 | 49,4% | 22,0% | 27,9% | 62,1% | — | — | R$ 1,1 mi |
2017–2020: Lula (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,9% | 19,3% | 26,5% | 62,8% | — | — | — |
| 2018 | 51,5% | 18,9% | 31,3% | 66,1% | — | — | — |
| 2019 | 50,6% | 18,1% | 26,4% | 60,3% | — | — | — |
| 2020 | 52,0% | 22,8% | 25,1% | 58,1% | — | — | — |
2013–2016: Pretão (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,9% | 16,8% | 25,6% | 62,8% | — | — | — |
| 2016 | 51,3% | 18,1% | 25,6% | 61,4% | — | — | — |
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