Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Santo Antônio do Monte (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Santo Antônio do Monte (MG): 172 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,3%.

Sinais para conferência9em 172 contratos no PNCP
Índice de transparência71,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,74%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 3,0 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

172 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 53,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 172 (R$ 2,1 mi)
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202662R$ 5,7 mi23,3%16,7%010,5%59
202555R$ 37,3 mi88,8%21,7%065,4%49
202455R$ 10,3 mi7,0%21,3%011,4%48

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 12/08/2026 · R$ 3,0 mi · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/08/2026 a 17/08/2026.

    AQUISIÇÃO DE PNEUS - O presente Pregão tem por objeto o Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de pneus (1ª vida) certificados pelo INMETRO,

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2025 · R$ 33,1 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    88,8% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,7%; percentil 90: 70,0%).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 12/08/2026 · R$ 154 mil · Concorrência - Eletrônica
    MURILO SIDNEI CONSTRUTORA MS LTDA CNPJ 66033934000138

    empresa aberta em 01/04/2026, 133 dias antes da assinatura.

    OBRAS E INSTALAÇÕES - A presente Concorrência Eletrônica tem por objeto a contratação de empresa especializada para exec

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  • 21/08/2024 · R$ 300 mil · Concorrência - Eletrônica
    DWR CONSTRUTORA LTDA CNPJ 54793050000100

    empresa aberta em 18/04/2024, 125 dias antes da assinatura.

    REFORMA E REVITALIZAÇÃO - PRAÇA DA BÍBLIA

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Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 21/07/2026 · R$ 427 mil · Credenciamento
    COOPRAFAD COOPERATIVA DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE DIVINOPOLIS/MG E REGIAO CNPJ 21378985000163

    capital social de R$ 2.300,00 — contrato 185 vezes maior.

    GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO - O presente edital de chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios, in nat

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  • 07/07/2026 · R$ 599 mil · Concorrência - Eletrônica
    PEDRO HENRIQUE SANTOS TEIXEIRA CNPJ 36992948000118

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 59 vezes maior.

    OBRAS E INSTALAÇÕES - A presente Concorrência Eletrônica tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para exec

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  • 02/07/2025 · R$ 226 mil · Credenciamento
    COOPRAFAD COOPERATIVA DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE DIVINOPOLIS/MG E REGIAO CNPJ 21378985000163

    capital social de R$ 2.300,00 — contrato 98 vezes maior.

    GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO - O presente edital de chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios, destin

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  • 11/04/2024 · R$ 191 mil · Credenciamento
    COOPRAFAD COOPERATIVA DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE DIVINOPOLIS/MG E REGIAO CNPJ 21378985000163

    capital social de R$ 2.300,00 — contrato 83 vezes maior.

    GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO - AGRICULTURA FAMILIAR

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Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 09/03/2026 · R$ 204 mil · Inexigibilidade
    LIBERTAS AUDITORES E CONSULTORES LTDA -EPP CNPJ 01564385000182

    um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Leo Camilo (PSD) em 2024 ficha.

    OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA - Contratação da empresa Libertas Auditores e Consultores Ltda, detentora de

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,74%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-15,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 3,0 mi1,6% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 324 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União37,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), B (2023), C (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 147,2 mi−R$ 5,3 mi40,02%-30,4%R$ 17,9 mi1,4%—24,7%21,3%
2025R$ 190,7 miR$ 5,9 mi42,74%-15,4%R$ 3,0 mi0,2%37,6%——
2024R$ 169,0 miR$ 2,4 mi43,31%-15,3%−R$ 18,3 mi0,9%41,4%——
2023R$ 161,0 miR$ 3,4 mi44,11%-31,7%R$ 10,8 mi1,6%36,7%32,0%30,3%
2022R$ 142,1 miR$ 6,3 mi44,44%-23,1%R$ 11,6 mi0,4%39,2%32,0%31,6%
2021R$ 106,6 mi−R$ 1,4 mi45,64%-47,4%R$ 7,7 mi0,0%40,7%77,6%17,3%
2020R$ 99,5 mi−R$ 1,2 mi38,89%-40,2%−R$ 5,7 mi2,3%37,6%85,7%19,1%
2019R$ 82,2 miR$ 9,5 mi43,54%-15,8%R$ 3,4 mi2,9%39,1%60,7%17,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,0 mi6 planos · pago R$ 3,0 mi
Convênios com emenda (desde 2015)8repasse R$ 2,5 mi · pago a fornecedores R$ 1,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Greyce Elias (Câmara/MG)202541000004R$ 594 milR$ 594 milCIENTEAquisição de passagens rurais (Mata-Burros) para movimentação de maquinário agrícola de grande porte e carretas de escoamento de grãos e leite, permitindo a estruturação das estradas rurais e infraestrutura de abastecimento e escoamento do
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081237
2024Greyce Elias (Câmara/MG)202441000001R$ 600 milR$ 600 milCIENTEPavimentação e/ou Recapeamento Asfáltico dentro da Zona Urbana do Município de Santo Antônio do Monte. Zona Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069889
2024Diego Andrade (Câmara/MG)202427540001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação e/ou Recapeamento Asfáltico dentro da Zona Urbana do Município de Santo Antônio do Monte. Zona Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071393
2023Greyce Elias (Câmara/MG)202341000001R$ 600 milR$ 600 milCIENTEPavimentação e/ou Recapeamento Asfáltico dentro da Zona Urbana do Município de Santo Antônio do Monte. Zona Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038293
2022Diego Andrade (Câmara/MG)202227540001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEReforma da Praça localizada na Comunidade Rural de Espraiado Veloso - Zona Rural, Reforma do Parque de Exposições Odário Batista de Oliveira - Zona Urbana, e Pavimentação e/ou Recapeamento Asfáltico dentro da Zona Urbana do Município de San
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014011
2021Greyce Elias (Câmara/MG)202141000007R$ 700 milR$ 700 milCIENTEPavimentação e Recapeamento Asfáltico, em especial o asfaltamento do trecho que liga a Comunidade Rural de Ponte Nova, em Santo Antônio do Monte, Estado de MG até a MG-164.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013041

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 16/03/2026R$ 88 milMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE

    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - Contratação de empresa de serviços de engenharia, visando a elaboração de projetos e serviços de inteligência em engenharia para

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santo Antônio do Monte: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)71,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)50,8%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,33071,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151555 contratos e 228 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Leo Camilo (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,7%——37,6%5588,8%R$ 594 mil
2026*40,0%24,7%21,3%—6223,3%—
2021–2024: Leo Camilo (AVANTE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202145,6%77,6%17,3%40,7%——R$ 700 mil
202244,4%32,0%31,6%39,2%——R$ 300 mil
202344,1%32,0%30,3%36,7%——R$ 600 mil
202443,3%——41,4%557,0%R$ 800 mil
2017–2020: Dinho do Bráz (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,1%54,8%4,9%40,1%———
201850,9%74,2%28,8%43,2%———
201943,5%60,7%17,9%39,1%———
202038,9%85,7%19,1%37,6%———
2013–2016: Dr. Wilmar Filho (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201550,3%——————
201647,6%——41,0%———

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