Fiscalização cidadã: Santo Antônio do Itambé (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santo Antônio do Itambé (MG): 257 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 81,9%.
Sinais em contratos e licitações
257 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 17,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 101 | R$ 9,3 mi | 65,5% | 20,0% | 0 | 21,0% | 88 |
| 2025 | 81 | R$ 4,1 mi | 90,0% | 25,1% | 0 | 24,3% | 79 |
| 2024 | 75 | R$ 3,7 mi | 40,4% | 23,6% | 0 | 41,7% | 69 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 06/05/2025 · R$ 2,8 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/05/2025 a 13/05/2025.
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS — GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL S10 E ETANOL COMUM, EM ATENDIMENTOS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ/MG
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 3,7 mi · Dispensa/Inexigibilidade
90,0% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,1%; percentil 90: 82,7%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 19/02/2024 · R$ 112 mil · InexigibilidadeVANESSA GENICIA DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 52834775000166
empresa aberta em 09/11/2023, 102 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO, ASSESSORIA E CONSULTORI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ITAMBE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,5 mi | −R$ 2,5 mi | 43,93% | -31,7% | R$ 3,2 mi | 0,7% | — | 15,4% | 26,9% |
| 2025 | R$ 33,7 mi | R$ 3,5 mi | 43,33% | -20,2% | R$ 1,9 mi | 1,0% | 55,7% | 19,7% | 27,4% |
| 2024 | R$ 30,5 mi | −R$ 355 mil | 44,39% | -13,4% | −R$ 2,2 mi | 0,8% | 64,8% | 19,7% | 27,6% |
| 2023 | R$ 30,6 mi | −R$ 971 mil | 51,32% | -17,1% | R$ 735 mil | 1,5% | 56,5% | 22,8% | 29,5% |
| 2022 | R$ 28,0 mi | −R$ 166 mil | 44,00% | -16,1% | R$ 1,1 mi | 0,9% | 57,4% | 20,0% | 27,3% |
| 2021 | R$ 22,1 mi | R$ 4,9 mi | 42,84% | -34,1% | R$ 5,6 mi | 0,9% | 56,5% | 17,9% | 25,6% |
| 2020 | R$ 17,3 mi | R$ 1,1 mi | 50,05% | 1,3% | R$ 1,7 mi | 0,9% | 61,9% | 20,1% | — |
| 2019 | R$ 15,4 mi | R$ 910 mil | 50,49% | 9,4% | — | — | 65,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2020 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202037140013 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | 02 (duas) grades aradoras hidráulicas e 14 discos e carroça basculante para atendimento aos diversos produtores rurais do município de Santo Antônio do Itambé/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003413 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9995202026 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentação de estrada vicinal na zona rural do Município de Santo Antônio do Itambé/MG
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9877552025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Reforma e Ampliação da Praça Jovelina Baracho no município de Santo Antônio do Itambé/MG.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9801222025 · Em execuçãorepasse R$ 430 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 430 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9129942021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 382 mil
Aquisição de Trator Agrícola e Implementos
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MOR COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 29889808000153 — R$ 289.286,40 em 1 pagamento(s), 25/06/2024 a 25/06/2024
- MANJATO TRATORES LTDA CNPJ 00492308000100 — R$ 55.187,71 em 1 pagamento(s), 04/06/2024 a 04/06/2024
- IMPLEMENTOS BH - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10449391000180 — R$ 41.939,62 em 2 pagamento(s), 25/06/2024 a 25/06/2024
- AGRO DIVISA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 34957137000150 — R$ 40.799,99 em 1 pagamento(s), 25/06/2024 a 25/06/2024
- AGROVETERINARIA RM LTDA - EPP CNPJ 10453573000124 — R$ 23.909,60 em 1 pagamento(s), 25/06/2024 a 25/06/2024
- Convênio 8846212019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Pavimentação de vias públicas urbanas do Município de Santo Antônio do Itambé/MG.
Emenda(s): MIGUEL CORRÊA (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RZ ENERGIA E ENGENHARIA LTDA CNPJ 32819477000190 — R$ 449.108,22 em 4 pagamento(s), 02/09/2022 a 30/05/2023
- Convênio 8661862018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Pavimentação em bloquete sextavado de concreto da Rua do Rosário e trecho da Avenida Orestes Duartes, centro do Município de Santo Antônio do Itambé/MG.
Emenda(s): BRUNNY (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CMP PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 23207621000146 — R$ 468.718,32 em 6 pagamento(s), 08/02/2021 a 01/02/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,9 | 30 | 56,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 81 contratos e 98 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ronam Sales (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,3% | 19,7% | 27,4% | 55,7% | 81 | 90,0% | — |
| 2026* | 43,9% | 15,4% | 26,9% | — | 101 | 65,5% | — |
2021–2024: Ronam da Saúde (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,8% | 17,9% | 25,6% | 56,5% | — | — | — |
| 2022 | 44,0% | 20,0% | 27,3% | 57,4% | — | — | — |
| 2023 | 51,3% | 22,8% | 29,5% | 56,5% | — | — | — |
| 2024 | 44,4% | 19,7% | 27,6% | 64,8% | 75 | 40,4% | — |
2017–2020: Joãozinho Baracho (PC do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,5% | — | — | 64,9% | — | — | — |
| 2018 | 52,5% | — | — | 67,1% | — | — | — |
| 2019 | 50,5% | — | — | 65,6% | — | — | — |
| 2020 | 50,0% | 20,1% | — | 61,9% | — | — | R$ 50 mil |
2013–2016: Cecir (PV, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,3% | 18,3% | 27,7% | 64,8% | — | — | — |
| 2016 | 44,2% | 17,0% | 26,1% | 67,1% | — | — | — |
Siga Santo Antônio do Itambé
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.