Fiscalização cidadã: Santana do Riacho (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santana do Riacho (MG): 26 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 66,0%.
Sinais em contratos e licitações
26 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/05/2026, somando R$ 37,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 7 | R$ 36,9 mi | 1,1% | 17,8% | 0 | 56,9% | 7 |
| 2025 | 19 | R$ 718 mil | 100,0% | 25,2% | 0 | 34,8% | 19 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 05/01/2026 · R$ 21,0 mi · Pregão - PresencialMS PRODUCOES E EVENTOS LTDA CNPJ 16932678000142
capital social de R$ 50.000,00 — contrato 420 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA E CORRELATOS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTANA DO RIACHO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 25,8 mi | R$ 684 mil | 35,99% | -58,4% | R$ 3,6 mi | 5,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 50,4 mi | R$ 961 mil | 35,24% | -48,5% | −R$ 2,1 mi | — | 46,2% | — | — |
| 2024 | R$ 61,4 mi | R$ 11,6 mi | 39,87% | -58,0% | R$ 11,6 mi | 0,8% | 39,0% | 17,0% | 28,3% |
| 2023 | R$ 38,6 mi | −R$ 1,9 mi | 40,82% | -28,2% | −R$ 1,7 mi | 0,8% | 44,0% | 27,0% | 29,4% |
| 2022 | R$ 33,7 mi | R$ 4,0 mi | 36,35% | -37,6% | R$ 4,3 mi | 1,4% | 48,5% | 20,8% | 29,8% |
| 2021 | R$ 25,9 mi | R$ 4,3 mi | 38,29% | -34,1% | R$ 6,7 mi | -0,8% | 48,4% | — | — |
| 2020 | R$ 20,8 mi | R$ 682 mil | 43,35% | -11,1% | −R$ 190 mil | -6,4% | 53,0% | — | — |
| 2019 | R$ 19,3 mi | R$ 646 mil | 45,13% | -13,2% | R$ 1,5 mi | -4,4% | 54,9% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Samuel Viana (Câmara/MG) | 202644730003 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | Pavimentação em bloquete nas diversas vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Santana do Riacho/MG, sendo elas:
Serra do Cipó:
Rua Licuri 260,76 m
Rua Santa Rosa 337,22 m
Santana - Sede
Rua Painite 55,85
Rua Diamante documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091400 |
| 2025 | Samuel Viana (Câmara/MG) | 202544730006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação, parcial, de aproximadamente 2.700,0 m² em bloquete sextavado na Rua Alfredo Domingos de Melo no município de Santana do Riacho. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078999 |
| 2025 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202540870007 | R$ 544 mil | R$ 544 mil | CIENTE | Pavimentação, parcial, de aproximadamente 3.600,0 m² em bloquete sextavado na Rua Toá no distrito de Lapinha da Serra. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075621 |
| 2024 | Samuel Viana (Câmara/MG) | 202444730007 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Pavimentação de logradouro urbano e rural documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075224 |
| 2024 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202440870005 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Pavimentação de logradouros urbanos e rurais documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064916 |
| 2024 | Patrus Ananias (Câmara/MG) | 202414080023 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER AO COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO (INVESTIMENTO)
MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS URBANOS E RURAIS - OPERAÇÃO TAPA-BURACOS (CUSTEIO) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069410 |
| 2023 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202340870005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | OBRA DE AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DESTINADOS A EDUCAÇÃO MUNICIPAL COM CRESCENTE DEMANDA DOS ALUNOS DO PRÉ ESCOLAR NO DISTRITO DA SERRA DO CIPO,
MANUTENÇÃO DE VIAS NA SEDE DO MUNICÍPIO E NA SERRA DO CIPÓ, OPERAÇÃO "TAPA BURACOS" documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030984 |
| 2023 | Patrus Ananias (Câmara/MG) | 202314080020 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | OBRA DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032893 |
| 2022 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202240870005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA SEDE DO MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014330 |
| 2021 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202141000007 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | OBRA DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E MEIO FIO DE ESTRADA VICINAL RURAL QUE LIGA SANTANA DO RIACHO-SEDE À LOC. LAPINHA DA SERRA, KM 2, TRECHO DENOMINADO PONTE FUNDA
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE QUAADRA POLIESPORTIVA NA LOCALIDADE DE LAPINHA DA SERRA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013039 |
| 2021 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202140870005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | OBRA DE CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NA LOCALIDADE DE LAPINHA DA SERRA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012933 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9503182023 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Pavimentação de estradas vicinais do município de Santana do Riacho/MG.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9322122022 · Convênio Anuladorepasse R$ 287 mil
Implantação de infraestrutura produtiva – Construção de Centro de Comercialização.
Emenda(s): Zé Silva (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8743502018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 223 mil
Construção de Vestiários e Cobertura de Quadra Poliesportiva
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8633292017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 216 mil
Aquisição de Caminhão Compactador para coleta de Lixo.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 216 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8456762017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de Vias Urbanas
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- THM CONSTRUCOES LTDA CNPJ 30367237000176 — R$ 238.153,63 em 5 pagamento(s), 06/03/2020 a 19/11/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16 | 30 | 53,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 19 contratos e 32 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fernando da Farmácia (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 35,2% | — | — | 46,2% | 19 | 100,0% | R$ 940 mil |
| 2026* | 36,0% | — | — | — | 7 | 1,1% | R$ 597 mil |
2021–2024: Fernando da Farmácia (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,3% | — | — | 48,4% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 36,4% | 20,8% | 29,8% | 48,5% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 40,8% | 27,0% | 29,4% | 44,0% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 39,9% | 17,0% | 28,3% | 39,0% | — | — | R$ 4,2 mi |
2017–2020: André (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,3% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 50,4% | — | — | 61,7% | — | — | — |
| 2019 | 45,1% | — | — | 54,9% | — | — | — |
| 2020 | 43,4% | — | — | 53,0% | — | — | — |
2013–2016: André do Posto (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,4% | — | — | 54,2% | — | — | — |
| 2016 | 46,4% | 18,3% | 30,2% | 63,1% | — | — | — |
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