Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Santana do Paraíso (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Santana do Paraíso (MG): 226 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 82,9%.

Sinais para conferência4em 226 contratos no PNCP
Índice de transparência82,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)34,27%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 8,0 mi16 planos

Sinais em contratos e licitações

226 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 33,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 226 (R$ 2,9 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026103R$ 23,5 mi68,2%16,7%061,2%60
202573R$ 833 mil97,6%21,7%147,4%42
202450R$ 9,2 mi8,4%21,3%027,7%49

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 16,0 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    68,2% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,7%; percentil 90: 58,8%).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 25/09/2024 · R$ 274 mil · Pregão - Eletrônico
    N2J VEICULOS ESPECIAIS LTDA CNPJ 54927717000102

    empresa aberta em 29/04/2024, 149 dias antes da assinatura.

    Registro de Preços para aquisição de veículos automotores para atender a demanda das Secretarias Municipais de Santana d

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 25/09/2024 · R$ 2,6 mi · Pregão - Eletrônico
    USINA COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 48545691000135

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 255 vezes maior.

    Registro de Preços para aquisição de veículos automotores para atender a demanda das Secretarias Municipais de Santana d

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO
Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 19/05/2026 · R$ 85 mil · Pregão - Eletrônico
    ACTCON SOLUCOES WEB S.A. CNPJ 07051313000118

    um(a) sócio(a) doou R$ 10.000,00 à campanha de Bruno Morato (AVANTE) em 2024 ficha.

    Contratação de empresa especializada para fornecimento, em regime de locação mensal, de softwares e equipamentos, inclui

    Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)34,27%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-51,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 13,5 mi5,2% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 8,2 mi3,2% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União41,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 147,3 mi−R$ 8,8 mi34,46%-66,8%R$ 33,1 mi9,2%———
2025R$ 258,0 miR$ 27,5 mi34,27%-51,6%R$ 13,5 mi3,2%41,2%22,4%29,5%
2024R$ 200,8 miR$ 0,0034,95%-41,7%R$ 42 mil—44,9%——
2023R$ 170,6 miR$ 6,3 mi42,01%-39,6%R$ 7,5 mi2,0%46,0%26,3%29,9%
2022R$ 146,9 miR$ 18,2 mi42,92%-37,9%R$ 20,0 mi0,8%41,5%20,7%26,1%
2021R$ 107,7 miR$ 20,8 mi46,49%———41,8%—25,4%
2020R$ 83,2 miR$ 7,2 mi44,73%3,4%R$ 6,8 mi1,4%44,4%24,7%25,7%
2019R$ 69,5 miR$ 5,2 mi45,40%18,6%R$ 5,8 mi2,5%50,3%22,9%27,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 8,0 mi16 planos · pago R$ 7,6 mi
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 20,2 mi · pago a fornecedores R$ 3,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Rosângela Reis (Câmara/MG)202644720001R$ 593 milR$ 593 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAÍSO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097938
2026Junio Amaral (Câmara/MG)202639240016R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAISO/MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092410
2026Leonardo Monteiro (Câmara/MG)202614030004R$ 398 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOCONSTRUÇÃO DE MIRANTE EM ESTRUTURA DE DECK DE MADEIRA - O MIRANTE DO CRUZEIRO É UM IMPORTANTE MARCO NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO/MG, QUE MOBLIZA FIÉIS DURANTE TODO O ANO, E PRINCIPALMENTE DURANTE A FESTA ANUAL DA PADROEIRA D
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092301
2025Nikolas Ferreira (Câmara/MG)202544390015R$ 990 milR$ 990 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PONTE E MELHORIAS NA MOBILIDADEURBANA NO PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO ÁGUAS CLARAS, NO MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO – MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079905
2025Greyce Elias (Câmara/MG)202541000004R$ 594 milR$ 594 milCIENTEReforma e ampliação do Banco de Alimentos no município de Santana do Paraíso/MG, localizado na Zona Rural denominada Horto 7A, compreendendo reforma total / ampliação em alvenaria, telhado, calçadas, parte elétrica e hidráulica, cercamento
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081210
2025Junio Amaral (Câmara/MG)202539240002R$ 594 milR$ 594 milCIENTEO custeio proposto é necessário para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados nas unidades de saúde, por meio da aquisição de materiais essenciais e da contratação de serviços de manutenção e suporte técnico. Essas desp
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087161
2025Junio Amaral (Câmara/MG)202539240002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO BAIRRO ÁGUAS CLARAS, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO/MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087162
2024Rosângela Reis (Câmara/MG)202444720003R$ 765 milR$ 765 milCIENTEFORTALEICMENTO DA POLITICA DE REGULAÇÃO - EXAMES, CIRURGIAS, CONSULTAS, OUTROS /// ELABORAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL NO MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO, MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069661
2023Lincoln Portela (Câmara/MG)202335950001R$ 800 milR$ 800 milCIENTEreforma, ampliação e adaptação de unidades de ensino infantil, CEMEI Francisco Januário, localizado na Av. Canaa, 261, Bairro São José, em atendimento a crianças de 0 a 5 anos e aquisição de veículos para atendimentos aos serviços da saúde.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033368
2022Igor Timo (Câmara/MG)202241480004R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de circuitos circuitos mistos inclusivos (parquinhos) para atendimento a alunos e usuários locais e aquisiçao de equipamentos de informática.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021620
2022Greyce Elias (Câmara/MG)202241000001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAQUISIÇÃO DE CORTADOR DE GRAMA DIRIGÍVEL PARA A MANUTENÇÃO DE ÁREAS URBANAS. AQUISIÇÃO DE CARRETINHA REBOQUE PARA TRANSPORTE DE MATEIRIAIS E EQUIPAMENTOS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS. AQUISIÇÃO DE VEICULO ZERO KM CAMINHONETE OROCH 1.4
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021243
2022Euclydes Pettersen (Câmara/MG)202239780010R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de Circuitos Mistos Inclusivos - INCLUIDO PARQUINHOS INFANTIS PARA LAZER E ESPORTE PARA CRIANÇAS DO MUNICÍPIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016731
2021Greyce Elias (Câmara/MG)202141000007R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de ônibus para transporte coletivo urbano de pessoas, em apoio aos usuários do CETESP - Centro de Terapias do Município de Santana do Paraíso.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013019
2021Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG)202140160004R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEObras de pavimentação, recapeamento e drenagem pluvialem em ruas do Municipio de Santana do Paraíso, além de reforma de prédios publicos e outras obras, conforme metas abaixo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012426
2021Euclydes Pettersen (Câmara/MG)202139780005R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de Equipamento e Material Permanente
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012208
2020Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG)202040160010R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO AVENIDA GETULIO VARGAS, TRECHO ENTRE A PRAÇA ATÉ A PONTE CÓRREGO DO ACHADO, NO CENTRO DE SANTANA DO PARÁISO, PERÍMETRO URBANO.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003882

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 09/06/2026R$ 2.090,00CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO

    Solicitação de inscrição de servidor desta Casa Legislativa para participação em curso de capacitação promovido pela Público Plenum Brasil LTDA, com o tema “Eme

  • 15/05/2026R$ 2.900,00CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO

    Solicitação de inscrição para que os vereadores possam participar de curso de capacitação promovido pela WR Gestão Pública, tendo como tema: “ANO ELEITORAL: EME

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)82,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)75,6%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,93076,4% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151590 contratos e 364 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Bruno Morato (AVANTE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202534,3%22,4%29,5%41,2%7397,6%R$ 2,6 mi
2026*34,5%———10368,2%R$ 1,5 mi
2021–2024: Delegado Bruno Morato (AVANTE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202146,5%—25,4%41,8%——R$ 1,4 mi
202242,9%20,7%26,1%41,5%——R$ 600 mil
202342,0%26,3%29,9%46,0%——R$ 800 mil
202435,0%——44,9%508,4%R$ 765 mil
2017–2020: Luzia do Kim (PRB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,9%24,9%30,0%50,3%———
201849,0%25,9%33,5%51,0%———
201945,4%22,9%27,8%50,3%———
202044,7%24,7%25,7%44,4%——R$ 300 mil
2013–2016: Zizinho (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201543,5%22,5%28,5%44,1%———
201647,5%55,8%28,8%48,3%———

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