Fiscalização cidadã: Santana da Vargem (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santana da Vargem (MG): 21 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 88,8%.
Sinais em contratos e licitações
21 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 1,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 16 | R$ 635 mil | 75,6% | 17,8% | 0 | 19,7% | 15 |
| 2025 | 2 | R$ 154 mil | 0,0% | 25,2% | 0 | 95,8% | 2 |
| 2024 | 3 | R$ 473 mil | 0,4% | 20,2% | 0 | 96,4% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 26,5 mi | R$ 67 mil | 46,80% | -42,4% | R$ 2,3 mi | 3,3% | — | 28,3% | 28,2% |
| 2025 | R$ 45,9 mi | R$ 4,8 mi | 45,86% | -36,4% | R$ 3,5 mi | 1,5% | 45,8% | 26,2% | 26,9% |
| 2024 | R$ 40,2 mi | R$ 56 mil | 46,83% | -29,3% | R$ 771 mil | 1,4% | 50,2% | — | — |
| 2023 | R$ 33,7 mi | −R$ 363 mil | 47,03% | -28,4% | −R$ 1,1 mi | 1,6% | 50,8% | 28,2% | 29,6% |
| 2022 | R$ 34,7 mi | R$ 0,00 | 42,59% | -30,6% | −R$ 147 mil | 1,9% | 46,5% | 28,3% | 27,3% |
| 2021 | R$ 28,2 mi | R$ 0,00 | 43,92% | -34,7% | R$ 5,3 mi | 2,0% | 46,2% | 25,4% | 25,0% |
| 2020 | R$ 23,3 mi | R$ 0,00 | 46,51% | -17,2% | R$ 655 mil | 7,1% | 48,8% | 30,5% | 25,6% |
| 2019 | R$ 20,8 mi | R$ 0,00 | 47,13% | -16,0% | R$ 1,8 mi | 3,1% | 51,4% | 27,2% | 26,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202627540001 | R$ 298 mil | R$ 0,00 | CIENTE | A aquisição de veículo tipo Van com acessibilidade, para utilizar nos serviços socioassistenciais realizados Centro Dia para Pessoas com Deficiência do Município de Santana da Vargem, visando garantir o deslocamento regular dos usuários até documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092548 |
| 2025 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202527540001 | R$ 317 mil | R$ 317 mil | CIENTE | Aquisição de um veículo tipo Van, sem acessibilidade, com capacidade mínima de 15 (quinze) lugares, destinado ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Santana da Vargem, equipamento público referenciado da Rede S documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077133 |
| 2025 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202527540001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de um calçadão localizado a Praça Padre João Maciel Neiva e um calçadão localizado a Praça Prefeito Hernani Pereira Scatolino. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077134 |
| 2024 | Rafael Simoes (Câmara/MG) | 202444540004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas urbanas no Município de Santana da Vargem MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075125 |
| 2024 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202440290011 | R$ 110 mil | R$ 110 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069651 |
| 2024 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202414110024 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas urbanas no Município de Santana da Vargem MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069621 |
| 2022 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202213490002 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação de vias publicas dentro do perímetro urbano do município de Santana da Vargem MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016971 |
| 2021 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202127540005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de imóveis de domínio patrimonial para as instalações do NASF. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010162 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9629442024 · Em execuçãorepasse R$ 494 mil
Reforma de Estádio e Cobertura de Quadra de Esportes no Município de Santana da Vargem/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 494 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9626292024 · Em execuçãorepasse R$ 219 mil
Aquisição de maquinas e equipamentos.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 219 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BIG MAQUINAS LTDA CNPJ 48659402000129 — R$ 146.224,00 em 1 pagamento(s), 01/09/2025 a 01/09/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 148 mil)
- PRIMUM COMERCIO DE IMPLEMENTOS LTDA CNPJ 59632632000110 — R$ 24.897,60 em 1 pagamento(s), 11/06/2026 a 11/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 25 mil)
- AGRI-STAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS AGRICOLAS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA CNPJ 38448153000179 — R$ 21.730,07 em 1 pagamento(s), 11/06/2026 a 11/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 22 mil)
- Convênio 8570302017 · Convênio Anuladorepasse R$ 295 mil
PAVIMENTAÇAO DE VIA PUBLICA
Emenda(s): Diego Andrade (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santana da Vargem: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 15/04/2025AvaliaçãoRelatório 1635467 - Avaliação dos Conselhos Municipais de Assistência Social – Santana da Vargem/MG
Trata-se de auditoria realizada com o objetivo de avaliar a atuação dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os resultados das avaliações realizadas em 26 Unidades da Federação e junto a 69 Conselhos Municipais e ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal estão consolidados no Relatório nº 1735314. Este Relatório contempla os resultados da avaliação junto ao Co
Prefeito(a) em 2025: Argemiro Galvão (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,8 | 30 | 95,9% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 153 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Argemiro Galvão (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,9% | 26,2% | 26,9% | 45,8% | 2 | 0,0% | R$ 713 mil |
| 2026* | 46,8% | 28,3% | 28,2% | — | 16 | 75,6% | R$ 298 mil |
2021–2024: Zé Elias (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,9% | 25,4% | 25,0% | 46,2% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 42,6% | 28,3% | 27,3% | 46,5% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 47,0% | 28,2% | 29,6% | 50,8% | — | — | — |
| 2024 | 46,8% | — | — | 50,2% | 3 | 0,4% | R$ 410 mil |
2013–2016: Vitor Eloi (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 54,1% | 29,9% | 26,9% | 55,3% | — | — | — |
Siga Santana da Vargem
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.